acidente do trabalho estabilidade
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário ... e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o ...ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando rviço militar e por motivo de acidente do trabalho. #Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017. § 2o Por não ...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... na possibilidade de ocorrência de acidente ou desastre;. #Incluído pela Lei nº 14.066, de ... de monitoramento e controle de estabilidade da barragem integrado aos procedimentos ... medidas preventivas nele previstas, em trabalho conjunto com as prefeituras municipais e os ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
...á as devidas anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro do ... de 1988, já tinham o direito à estabilidade no emprego, nos termos do Capítulo V do Título ...III - licença por acidente de trabalho;. IV - licença à gestante; e. V - ...
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Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... na possibilidade de ocorrência de acidente ou desastre;. IX – zona de autossalvamento ... de monitoramento e controle de estabilidade da barragem integrado aos procedimentos ... medidas preventivas nele previstas, em trabalho conjunto com as prefeituras municipais e os ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando erviço militar e por motivo de acidente do trabalho. § 2o Por não se considerar tempo à disposição do ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...estabilidade provisória prevista na alínea "b" do inciso II do art. 10 do Ato das ... de prestação continuada da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e. IV - declaração de que não possui renda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-189300-48.2009.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. TRABALHO EXTERNO. ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido
...RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. TRABALHO EXTERNO. ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESPACHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-767-07.2010.5.01.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. SÚMULAS 126, 297, I E II, E 378, II, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
...PROCESSO ELETRÔNICO. - ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. SÚMULAS 126, 297, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123600-19.2009.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS DE -CALL CENTER-. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Esta 7ª Turma passou a considerar a ilicitude dos serviços de terceirização de -call center-, eis que inerente à atividade-fim da tomadora dos serviços. Em face da diretriz contida na Súmula nº 331, I, do Tribunal Superior do Trabalho, deve ser mantido o acórdão
...Recurso de revista de que não se conhece. ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A Súmula nº 378, II, do Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-386-45.2010.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO RECEBIMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. DESNECESSIDADE. Uma vez comprovada a ocorrência de acidente de trabalho, o afastamento do empregado em decorrência de acidente do trabalho, como nos autos, enseja o direito à estabilidade prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91, ainda que não tenha recebido o auxílio doença...
...A C Ó R D Ã O. (5ª Turma). GMCB/crp/. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO RECEBIMENTO DO AUXÍLIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68300-59.2009.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CRITÉRIO GLOBAL DE ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 415 DA SDI-1. O posicionamento da C. SBDI-1 é no sentido de que o abatimento dos valores pagos a título de horas extraordinárias não pode ser limitado ao mês da apuração, devendo ser integral e aferido pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito
...TST. Recurso de revista conhecido e provido. ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SINDROME DE FOURNIER. O eg. TRT ... -
Acórdão Nº 0020076-05.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-05-2021
ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. O trabalhador não tem direito à garantia no emprego prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91 quando não ocorrer o afastamento do trabalho por período superior a 15 dias, tampouco a concessão do benefício previdenciário correspondente.
... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA . EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. O trabalhador não tem direito à ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
...II - Para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou moléstia profissional.?. ?Art. 42. Os livros ou fichas de ... de juiz do trabalho, cujos ocupantes se encontrem em gôzo de estabilidade...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
...Agravo de instrumento a que se nega provimento. ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A Súmula nº 378, II, do Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78300-57.2010.5.21.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEXO CONCAUSAL. No caso dos autos, o TRT, com fundamento nos laudos periciais, consignou expressamente que ficaram comprovados a culpa, o dano e o nexo concausal entre a atividade exercida no reclamado (cortar e transportar fardos de cana) e a moléstia apresentada pelo reclamante (hérnia de disco e bursite). Diante desses...
...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma KA/mdp/. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEXO CONCAUSAL. No caso dos ...ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91. Não há tese no acórdão recorrido sobre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132100-73.2010.5.17.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - 1. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - DISPENSA DAS CUSTAS PROCESSUAIS - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Na espécie, exsurge a ausência de interesse recursal do reclamante, porquanto o Tribunal Regional, ao inverter o ônus da sucumbência, dispensou o recolhimento das custas pelo reclamante, ante o deferimento da justiça
...896, § 6º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. ACIDENTE DO TRABALHO - ESTABILIDADE - NEXO CAUSAL - MATÉRIA FÁTICA. O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-330500-98.2007.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA HORAS EXTRAS PAGAS. CRITÉRIO DE ABATIMENTO. O abatimento dos valores já pagos a título de horas extras não pode ser limitado ao mês da apuração, devendo ser integral e aferido pelo total das horas extraordinárias quitadas, observada a prescrição. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. DATA DA BAIXA NA CTPS. A decisão recorrida está em consonância com o entendimento...
... ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO. Incide na espécie a Súmula 126 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58000-73.2009.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula no 126 e da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 desta...
... ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ... -
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
..., assegurada ou presumida, ou estabilidade adquirida nos termos da alínea “a” do inciso ...III - acidente em serviço;. IV - doença, moléstia ou ... total e permanentemente para qualquer trabalho. § 2º Considera-se, para efeito deste artigo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-310440-91.2008.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Para a aquisição da estabilidade acidentária prevista no art. 118 da Lei 8.213/91, é necessário, em princípio, que o empregado tenha se afastado do emprego, com suspensão contratual, por mais de 15 dias, tendo recebido...
...GMMGD/fmp/mjr/jr. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-502600-21.2006.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. COMPROVAÇÃO DA PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DESNECESSÁRIA. PRECEDENTES DA SBDI-1. Em razão de a reclamante não ter percebido o auxílio-doença acidentário, não obstante o fato de estar comprovado o seu afastamento por mais de quinze dias do trabalho, o egrégio Tribunal Regional concluiu que indevida seria a indenizaç
...A C Ó R D Ã O. (5ª Turma). GMCB/rtal. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. COMPROVAÇÃO DA PERCEPÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3854300-98.2007.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. O Tribunal Regional não tratou deste tema. Aplicabilidade da Súmula nº 297 do TST. DANO MORAL. O apelo não logra processamento, tendo em vista que os arestos apontados são oriundos de Turma deste Tribunal, órgão não elencado no art. 896, -a-, da CLT. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Correta a decisão de origem que arbitrou o valor da indenização por...
...Julgamento de origem que deve ser mantido. ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A Súmula nº 378, II, do Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48700-64.2007.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS NºS 126, 378, II E 219, TODAS DO TST. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31140-80.2006.5.04.0721 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
...GMMGD/ja/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há ...