acidente menor trabalho
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... direito da pista e executar sua manobra no menor espaço possível;. II- ao sair da via pelo lado ...ário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos instalados no ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada;. ...ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o o menor" benefício da previdência social;. I-A – benef\xC3"...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
...á as devidas anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro do ...III - licença por acidente de trabalho;. IV - licença à gestante; e. V - ...menor completar dezoito anos. § 3° Na falta de ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
...I – menor aprendiz;. II – contrato de experiência;. III – trabalho ...acidente do trabalho fatal, trabalho em condições análogas às de escravo ou ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... atividade disciplinada por regulamentação própria, bem como a do menor de que trata a Seção Ill, do Capitulo IV, do Titulo III desta ...II - Para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou moléstia profissional.?. ?Art. 42. Os livros ou fichas de ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário ...ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o o menor benefício de prestação continuada da ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ...ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o o menor benefício da previdência social;. #Redação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
...§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um ...trabalho no período diurno e a isolamento durante o ...Art. 73 - Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987. Dispõe sobre a Regulamentação da Atividade de Mãe Social e dá outras Providências.
... ou de utilidade pública de assistência ao menor abandonado, e que funcionem pelo sistema de ...I - anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social;. II - remuneração, em ... previdenciários, inclusive, em caso de acidente do trabalho, na qualidade de segurada ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. #Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017. § 2o Por não ...§ 2º- O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as ...
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Em vigor
Código Penal
...§ 1º- Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um ...§ 1º- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o ...ARTIGO 73. Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... para a realização do parto e durante o trabalho" de parto, bem como à mulher no período de puerp\xC3"... da Previdência Social e do seguro por acidente no trabalho;. VII- orientar e amparar, quando ...III- condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental;. IV- condenada ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...V - subtítulo, o menor nível de categoria de programação, sendo ...- à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, ... trabalhistas, previdenciárias e de acidente" do trabalho, e das parcelas resultantes da aplica\xC3"...
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Em vigor
Código Penal Militar
... no uso dos meios de execução, ou outro acidente, atinge uma pessoa em vez de outra, responde como ...Menores. ARTIGO 50. O menor de dezoito anos é inimputável, salvo se, já ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes a sua ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
...I- Ministério do Trabalho;. #(Incluído pela Lei nº 9.649, de 1998). II- ...ço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho. #(Incluído pela Lei nº 9.711, de ..., com início pela conta que tiver o menor saldo; e. #Incluído pela Lei nº 13.932, de ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
...a) menor de 21 (vinte e um) anos de idade;. #Incluído ...III - acidente em serviço;. IV - doença, moléstia ou ... total e permanentemente para qualquer trabalho. § 2º Considera-se, para efeito deste artigo, ...
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LEI 13134 de 16/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE REGULA O PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO E O ABONO SALARIAL E INSTITUI O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), Nº 10.779, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO-DESEMPREGO PARA O PESCADOR ARTESANAL, E Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E AS LEIS Nº 7.859, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989, E Nº 8.900, DE 30 DE JUNHO DE 1994; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho. será havida como mês integral para os efeitos ... anteriores ao do defeso em curso, o que for menor. ..., exceto pensão por morte e auxílio-acidente. § 2º Para se habilitar ao benefício, o ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS NA FASE RECURSAL. POSSIBILIDADE. HARMONIA ENTR O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ACIDENTE DE TRÂNSITO
...ÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ACIDENTE DE . ...TEMPORÁRIO DO TRABALHO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. . ...menor. . ... -
Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
...I - do trabalho com vínculo empregatício ou de administradores; ...acidente, pagos pela previdência oficial da União, dos ... por mais de cinco anos, ou por período menor se da união resultou filho;. III - a filha, o ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ...ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o o menor benefício de prestação continuada da ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
...trabalho, à previdência social, à habilitação e à ...menor tempo possível. § 4º Os curadores são ... para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência deverá ser indicada ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ...V – seguro de acidente do trabalho; e. VI – anotação da sua ...IV – ao trabalho do menor de idade. Art. 95. No salário do empregado, ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... o financiamento das prestações por acidente de trabalho. § 1º As contribuições de que ... de evidentes indícios de recolhimento a menor das contribuições devidas, constatados pela ...
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Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à ... de programas especiais de prevenção de acidente do trabalho e de trânsito, e de tratamento ... praticado contra pessoa com deficiência menor de 18 (dezoito) anos, a pena é agravada em 1/3 ...