Acidente químico
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-424-16.2012.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OFICIAL DE SERVIÇOS E OFICIAL DE COZINHA. EXPOSIÇÃO AO AGENTE CALOR ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. CONTATO COM AGENTE QUÍMICO - ÁLCALIS CAÚSTICOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. OFICIAL DE COZINHA. MANEJO DE UTENSÍLIO SEM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA
... CONTATO COM AGENTE QUÍMICO ... - ÁLCALIS CAÚSTICOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164500-79.2009.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. EQUIPAMENTO INEFICIENTE À ELIMINAÇÃO DO RISCO DE AGENTE QUÍMICO. PERDA TOTAL DA VISÃO DO OLHO DIREITO E EXPRESSIVA PERDA PARCIAL PERMANENTE DA ACUIDADE VISUAL ESQUERDA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo
... (6ª Turma) ... GMACC/hm/m ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. EQUIPAMENTO INEFICIENTE À O DO RISCO DE AGENTE QUÍMICO. PERDA TOTAL DA VISÃO DO OLHO DIREITO E EXPRESSIVA PERDA PARCIAL ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 23 e parágrafos); ... Indenização Decorrente de Acidente ... XVI - a indenização reparatória por danos físicos, invalidez ... , enfermeiro, veterinário, engenheiro, arquiteto, físico, químico, economista, contador, auditor, consultor, estatístico, administrador, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... b) difusão ou processamento físico-químico; ou ... c) encapsulamento e teste; ... II - mostradores de ... aduaneiro por motivo de segurança ou arremessada por motivo de acidente do veículo transportador deverá ser encaminhada por quem a encontrou à ...
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Acórdão nº 1.0701.05.128321-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VAZAMENTO DE PRODUTO QUÍMICO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE AMBIENTAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - DANO MORAL - PARÂMETROS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - DANO MATERIAL - CONFIGURAÇÃO - LIDE SECUNDÁRIA - SUCUMBÊNCIA. O STJ, no julgamento do REsp nº 1.374.284-MG, sob a ótica de recurso repetitivo (art. 543-C, do CPC),
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Acórdão nº 1.0701.05.128321-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VAZAMENTO DE PRODUTO QUÍMICO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE AMBIENTAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - DANO MORAL - PARÂMETROS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - DANO MATERIAL - CONFIGURAÇÃO - LIDE SECUNDÁRIA - SUCUMBÊNCIA. O STJ, no julgamento do REsp nº 1.374.284-MG, sob a ótica de recurso repetitivo (art. 543-C, do CPC),
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Acórdão nº 1.0443.10.000230-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE COM PRODUTO QUÍMICO ESTOCADO EM IMÓVEL DA CEMIG - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - CONDUTA CULPOSA (NEGLIGÊNCIA) - NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE REPARAÇÃO.
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE COM PRODUTO QUÍMICO ESTOCADO EM IMÓVEL DA CEMIG - RESPONSABILIDADE CIVIL ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 334600-36.2006.5.02.0081) 21-02-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame dos autos revela que a Corte a quo proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional. Agravo a que se nega provimento. RESPONSABILIDADE CIVIL...
... CARACTERIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO (LESÃO NO OLHO) ... MATÉRIA FÁTICA. É certo que a ... "o fato ao qual foi atribuído o acidente, respingo de produto químico no olho, não restou sequer comprovado já que a única testemunha do ... -
Acórdãos nº 1003214-36.2016.8.26.0223 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
Apelação. Ação condenatória. Acidente químico. Pescador artesanal que alega ter sofrido prejuízos imediatos e futuros em virtude de incêndio em grandes proporções ocorrido na região de Santos. Sentença de improcedência. 1. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Benesse deferida na origem. Desnecessidade de pronunciamento nesta sede. Recurso não conhecido. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não ocorrência. Julgamento...
... são apelados ULTRAPAR PARTICIPAÇÕES S/A, TERMINAL QUIMICO DE ARATU S/A - TEQUIMAR e ULTRACARGO OPERAÇÕES ... Ação condenatória. Acidente químico. Pescador artesanal que alega ter sofrido prejuízos ... -
Acórdão Nº 0020940-34.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 20-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. O art. 791-A da CLT, inserido pela Lei n° 13.467/17, somente se aplica aos processos que tenham seu curso iniciado após a vigência da norma legal em questão, isto é, às ações distribuídas a partir de 11/11/2017, o que não é o caso dos autos, razão pela qual não há falar em condenação do autor ao pagamento dos honorários de sucumbência,...
... Recurso provido ... RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA ... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Constatado nos autos o acidente ... trabalho ocorrido com o trabalhador quando do manuseio de produto químico durante a prestação de serviços, bem com as lesões sofridas pelo ... -
Acórdãos nº 0007213-91.2013.8.26.0005 de 36ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
RESPONSABILIDADE CIVIL – TRANSPORTE DE PRODUTO QUÍMICO EM SEMIRREBOQUE – AÇÃO INDENIZATÓRIA – PROCEDÊNCIA – ACIDENTE CONSISTENTE EM VAZAMENTO DE PRODUTO QUÍMICO E INCÊNDIO ATRÍBUIDOS À FALTA DE REVESTIMENTO INTERNO PTFE (TEFLON) EM VÁLVULAS DE CARGA E DESCARGA INSTALADAS NO TANQUE SEMIRREBOQUE – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NESSE SENTIDO – PROVAS DOS AUTOS QUE DÃO CONTA DE QUE A APELADA SOLICITOU...
... : RESPONSABILIDADE CIVIL TRANSPORTE DE PRODUTO QUÍMICO EM SEMIRREBOQUE AÇÃO INDENIZATÓRIA A ACIDENTE CONSISTENTE EM VAZAMENTO DE PRODUTO QUÍMICO E INCÊNDIO ... -
Acórdão nº 1.0223.13.007291-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO EM RODOVIA - COLISÃO COM BANHEIRO QUÍMICO CAÍDO NA PISTA DE ROLAMENTO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - RELAÇÃO DE CONSUMO - NÃO-CABIMENTO DA INTERVENÇÃO DE TERCEIRO - ADMINISTRADORA DE RODOVIA ESTADUAL - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MATERIAIS - NECESSIDADE DE PROVA - ÔNUS DA PARTE...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0129500-14.2009.5.06.0002 (01295-2009-002-06-00-8)), 30-01-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO - LABORATORISTA DA COMPESA - MANUSEIO DE PRODUTO QUÍMICO - QUEIMADURA DE SEGUNDO GRAU COM CICATRIZ NA ÁREA DO COLO TORÁCICO - ACIDENTE DE TRABALHO - ATIVIDADE DE RISCO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC - TEORIA DO RISCO. I- O exercício de atividade lícita, mas potencialmente perigosa, ensejando...
... DE SEGUNDO GRAU COM CICATRIZ NA Á REA DO COLO TOR Á CICO - ACIDENTE DE TRABALHO - ATIVIDADE DE RISCO - INDENIZA Ç Ã O POR DANOS MORAIS E EST ... -
Acórdãos nº 0002799-50.2007.8.26.0655 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Septiembre de 2016
RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. Acidente com produto químico quando a autora exercia suas funções de ajudante geral em escola pública, ocasionando a incapacidade total e permanente da servidora e consequente aposentadoria por invalidez. Falha da Administração, no caso, evidente. Presente nexo causal. Valor da indenização por danos morais não comporta majoração. Manutenção da indenização por...
... Acidente com produto químico quando a autora exercia suas funções ... -
Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... químico sem ter preenchido as condições previstas no art. 325 incorrerão na ... acidente do trabalho fatal, trabalho em condições análogas às de escravo ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08089855420184058103), 22-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Apelação contra sentença que julgou procedente a pretensão autoral para reconhecer como especial os períodos laborais acima referidos, compreendidos entre 1º de maio de 1987 a 20 de junho de 2015, entre 1º de agosto de 2007 a 20 de junho de 2015 e entre 28 de março de 2011 a 20
... 4050000.24198699) indicando a presença do fator de risco químico medicamentos e do fator de risco biológico microorganismos, para os quais ... medicamento, biológico microorganismos, ergonômico postura e de acidente arranjo físico e cortes com perfuro cortantes. Na espécie, não ... -
Acórdãos nº 1005638-38.2015.8.26.0271 de 16ª Câmara de Direito Público, 1 de Febrero de 2018
ACIDENTÁRIA – Auxiliar químico – Lesão na coluna decorrente de acidente típico e LER nos membros superiores – Parte que pretende a concessão de auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez – Exame pericial que concluiu pela redução parcial e permanente da capacidade laborativa – Nexo causal afastado – Decisão que concede ao autor benefício de natureza previdenciária – Julgamento "extra petita"
... : INSS APELADO: MARCELO FERREIRA ACIDENTÁRIA Auxiliar químico Lesão na coluna decorrente de acidente típico e LER ... -
Acórdão Nº 5000007-08.2019.8.24.0062 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. INCAPACIDADE LABORAL EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. ATIVIDADE COM MANUSEIO DE MATERIAL QUÍMICO. AUSÊNCIA DE CAT. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A INCAPACIDADE DA AUTORA POREM NÃO ESPECIFICOU A CAUSA DA CEGUEIRA DO OLHO ESQUERDO E NEM CONSIDEROU A PROFISSÃO EXERCIDA PELA PARTE COM CONTATO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0086520-23.2021.8.19.0001 (Cível), 08-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0086520-23.2021.8.19.0001 Recorrente: ADRIANA MARIA DE FERRO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PARTE QUE, INTIMADA DA REMESSA DOS AUTOS AO GRUPO DE SENTENÇAS, NÃO SE...
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Acordão nº 00180-2008-030-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Octubre de 2009
ACIDENTE DO TRABALHO. DESINSETIZAÇÃO EM LOCAL DE TRABALHO. PRODUTO ORGANOFOSFORADO. EXPOSIÇÃO E EFEITOS. DANOS MORAIS. A presença de nexo causal entre o acidente e o dano sofrido pela reclamante em decorrência da intoxicação por produto químico utilizado em desinsetização e desratização no local de trabalho, autoriza a responsabilização de indenizar.
... do empregador, de inversão do ônus da prova, de acidente de trabalho típico e de nexo causal; indenização por danos morais; ... idêntico fato e os sintomas causados pela ação de produto químico, tendo como diagnóstico provável a “Aspiração de Clorpirifós” ... -
Acórdãos nº 1011455-14.2015.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2016
AÇÃO REGRESSIVA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PINTURA. Ação condenatória, com pedido julgado improcedente. Preparo recursal fixado em quatro por cento (4%) sobre o valor da causa que deve ser mantido. Art. 4º, II, §§ 1º e 2º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015. Acidente de trabalho com o empregado da contratada no estabelecimento industrial da contratante, com...
... Acidente de trabalho com o empregado da contratada no ... da contratante tanque de armazenamento de produto químico - foi a causa determinante do acidente. Apelante que não ... -
Acórdãos nº 0010046-37.2008.8.26.0400 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
AGRAVO RETIDO. Seguro obrigatório DPVAT. Legitimidade passiva de qualquer das seguradoras integrantes do consórcio do seguro DPVAT. Precedentes do STJ. Honorários do perito. Perícia requerida por ambas as partes deve ser custeada pelo autor. Inteligência do artigo 33 do CPC. Agravo parcialmente provido. PRELIMINARES. Seguro obrigatório DPVAT. Prova do requerimento administrativo. Desnecessidade....
... acidente. Preliminares rejeitadas. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. Ação ... Acidente com produto químico ocorrido no momento do descarregamento de caminhão ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0824988-75.2022.8.19.0002 (Cível), 14-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0824988-75.2022.8.19.0002 Recorrente: VALDEIR GOMES CABRAL Recorrido: MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PARTE QUE, INTIMADA DA REMESSA DOS AUTOS AO GRUPO DE SENTENÇAS, NÃO SE INSURGIU...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... XIV - os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, ... , músico, médico, dentista, enfermeiro, engenheiro, físico, químico, economista, contador, auditor, estatístico, administrador, programador, ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... V - agente químico de guerra: substância em qualquer estado físico (sólido, líquido, ... com o grau de periculosidade que possam oferecer em caso de acidente, Anexo XV ... Art. 70. Não serão permitidas instalações de fábricas ...