acidente trabalho in itinere

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO -IN ITINERE-. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. Não há de se falar em julgamento -extra petita- quando o Regional, tendo em vista o princípio do livre convencimento previsto no art. 131 do CPC, avalia as provas produzidas nos autos, bem como os depoimentos das testemunhas, para a solução jurídica da lide. ACIDENTE DE TRABALHO -IN ITINERE-.

EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDEVIDOS. Não restando comprovado, de forma extreme de dúvidas, a ocorrência do acidente de trabalho in itinere e verificando-se que a patologia do reclamante não era incapacitante e não decorreu do trabalho desempenhado, não existe óbice à sua dispensa, não fazendo ele jus à...

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ACIDENTE DO TRABALHO "IN ITINERE". INSS. ORTOPÉDICO.FRATURA NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. LESÃO NÃO CONSOLIDADA. NECESSIDADE DE TRATAMENTO ORTOPÉDICO PARA RESTAURAÇÃO DA CAPACIDADE. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA DESDE O CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO NA ESFERA ADMINISTRATIVA ATÉ O DIA EM QUE O MESMO FOI REATIVADO PELO ENTE PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO NO PERÍODO....

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ACIDENTE DE TRABALHO "IN ITINERE". PLEITO DE AUXÍLIO-ACIDENTE JULGADO IMPROCEDENTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PERÍCIA POR TER O PERITO ESPECIALIDADE DIVERSA.INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR RECHAÇADA. ORTOPÉDICO. LESÃO NO OMBRO ESQUERDO. PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO.Atestado pela perícia...

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ACIDENTE DE TRABALHO "IN ITINERE". CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE NA ORIGEM. FRATURAS NO MEMBRO INFERIOR DIREITO TRATADAS E CONSOLIDADAS SEM SEQUELA. PERÍCIA QUE ATESTA AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO. RECURSO DO INSS PROVIDO.Apesar de comprovado que o segurado sofreu acidente de trajeto, atestado pela perícia médica que a lesão já consolidada não causou...

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ACIDENTE DO TRABALHO "IN ITINERE". ORTOPÉDICO. PLEITO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR ACIDENTE DE TRABALHO.PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO. RECURSO DESPROVIDO.Se a perícia judicial atesta que as lesões ou perturbações funcionais do segurado não acarretam incapacidade ou redução da capacidade laborativa não lhe é...

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ACIDENTÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO. APELAÇÃO INTERPOPSTA PELO INSS. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. INOCORRÊNCIA. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR VINCULADOS A ACIDENTE DE TRABALHO "IN ITINERE". RECURSO DESPROVIDO. HONORÁRIOS RECURSAIS.É da Justiça Estadual a competência para processar e julgar causas movidas contra o INSS relativas a acidente de trabalho típico...

Ementa: Apelação e Reexame Necessário. Ação Acidentária. Direito Previdenciário. Acidente de Trabalho In Itinere. Demanda que Visa Ao Recebimento de Auxílio Acidente. Prova Pericial. Sentença que Julga Procedente a Pretensão Autoral. Inexistência de Comprovação Do Nexo Entre O Acidente e O Trabalho. Laudo Pericial Conclusivo Acerca Da Inexistência de Perda Da Capacidade Laboral Do Autor. Ausência

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ACIDENTE DO TRABALHO "IN ITINERE". FRATURA TRATADA E CONSOLIDADA EM DOIS DEDOS DA MÃO ESQUERDA. PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO NEGADO. RECURSO DESPROVIDO.Se a perícia judicial atesta que as lesões ou perturbações funcionais tratadas e consolidadas não acarretam incapacidade ou redução da capacidade laborativa ao...

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ACIDENTE DE TRABALHO "IN ITINERE". PLEITO DE AUXÍLIO-ACIDENTE JULGADO IMPROCEDENTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. SEGURADA QUE ALEGA LESÃO INCAPACITANTE NO MEMBRO INFERIOR E, MESMO INTIMADA, NÃO COMPARECEU À PERÍCIA JUDICIAL E NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. INÉRCIA QUE INDICA DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL. REDUÇÃO DA...

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APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO IN ITINERE. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. SEQUELAS EM AMBOS OS JOELHOS. RECEPCIONISTA. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O LABOR HABITUAL, NEM MESMO DE FORMA MÍNIMA, VERIFICADA POR MEIO DE PROVA PERICIAL. BENEFÍCIO INDEVIDO. INSURGÊNCIA DO ENTE ANCILAR. HONORÁRIOS PERICIAIS.

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ACIDENTE DO TRABALHO "IN ITINERE". INSS. FRATURA DO FÊMUR TRATADA E CONSOLIDADA. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PERITO ESPECIALISTA EM MEDICINA DO TRABALHO E MEDICINA LEGAL E PERÍCIAS MÉDICAS. LAUDO COMPLETO E SUBSTANCIOSO QUANTO ÀS CONDIÇÕES ATUAIS DO SEGURADO. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO DESPROVIDO.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REEXAME NECESSÁRIO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - VEDAÇÃO - INTERESSE RECURSAL - AUSÊNCIA PARCIAL - REVISÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL - ART. 103 DA LEI 8.213/91 - PRAZO DECADENCIAL DECENAL - TERMO INICIAL - PRIMEIRO DIA DO MÊS SEGUINTE AO DO RECEBIMENTO DA PRIMEIRA PRESTAÇÃO - DECADÊNCIA VERIFICADA.-

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APELAÇÕES CÍVEIS. ACIDENTÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PLEITO DE QUE RESTOU DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO IN ITINERE. TESE REJEITADA. FALTA DE PROVAS. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA PARTE AUTORA (ART. 373, I, DO CPC/15). REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA BENESSE NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.APELO DO INSS. PRETENSÃO DE...

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AGRAVO INTERNO. ACIDENTE DO TRABALHO. SEQUELA RESIDUAL DE FRATURAS DAS FALANGES PROXIMAIS DE 1º, 2º, 3º E 4º DEDOS DO PÉ ESQUERDO. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, AINDA QUE MÍNIMA. BENEFÍCIO INDEVIDO. DESCONSIDERAÇÃO DOS INCISOS III E IV DO ART. 932 DO CPC. OFENSA NÃO CARACTERIZADA. JULGAMENTO CONFORME JURISPRUDÊNCIA

ACIDENTE DO TRABALHO – "IN ITINERE" - AUXÍLIO-ACIDENTE – HORTICULTOR – LESÃO NO PLEXO BRAQUIAL DIREITO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA – NEXO CAUSAL DEMONSTRADO – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO DEVIDO. Remessa oficial parcialmente provida. Recurso autárquico e apelo do obreiro desprovidos.  (TJSP;  Apelação / Reexame Necessário 1033538-85.2014.8.26.0576; Relator (a): João...

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APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. ACIDENTE DE TRABALHO IN ITINERE. PEDREIRO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DECISÃO ULTRA PETITA. INSUBSISTÊNCIA. OBJETIVO DE AUFERIR O BENEFÍCIO DESDE A CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO AUXÍLIO-DOENÇA APRESENTADO NA PETIÇÃO INICIAL. EQUÍVOCO DO AUTOR AO REQUERER A DATA INICIAL DA BENESSE EVIDENCIADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO."O termo inicial da concessão...

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APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ACIDENTE DE TRABALHO "IN ITINERE". SEGURADA QUE SOFREU ROMPIMENTO DE LIGAMENTO DO JOELHO DIREITO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES HABITUAIS NÃO VERIFICADA PELO PERITO JUDICIAL. COMPROVAÇÃO DE INAPTIDÃO QUANDO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DAS PARCELAS PRETÉRITAS DO...

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ACIDENTE DE TRABALHO "IN ITINERE". ORTOPÉDICO. FRATURA DE DIÁFISE RADIAL ESQUERDA, COM DESVIO, APARENTE SUBLUXAÇÃO DA ULNA DISTAL E AUMENTO DE VOLUME DE PARTES MOLES. PERÍCIA QUE ATESTA NECESSIDADE DE MAIOR ESFORÇO FÍSICO NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES HABITUAIS, AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. MARCO INICIAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA CONTROVÉRSIA ACERCA DO TEMA 862 DO...

ACIDENTE DO TRABALHO - "IN ITINERE" – AUXILIO-ACIDENTE – MECÂNICO MONTADOR ESPECIALISTA – LESÃO NOS MEMBROS INFERIORES – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA – NEXO CAUSAL COM O LABOR DEMONSTRADO – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO DEVIDO. Remessa oficial e recurso autárquico parcialmente providos.  (TJSP;  Apelação / Reexame Necessário 1014979-93.2015.8.26.0625; Relator (a): João...

Ementa: ¿apelação/remessa Necessária. Acidente Do Trabalho In Itinere. AUXÍLIO-ACIDENTE. Ação Na Qual Persegue a Autora O Restabelecimento Do Benefício de auxílio-doença Acidentário, Com O Pagamento Dos Atrasados E, Eventualmente, Seja O Mesmo Convertido Em Aposentadoria por Invalidez Acidentária Ou Concedido O Benefício de auxílio-acidente. Recurso Do Inss, Em que Pleiteia a Reforma Parcial Do...

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ACIDENTE DE TRABALHO "IN ITINERE". SEQUELAS DE TRAUMATISMO EM MEMBRO INFERIOR ESQUERDO E ALGONEURODISTROFIA. INCAPACIDADE TOTAL, MULTIPROFISSIONAL E PERMANENTE ATESTADA PELA PERÍCIA. IMPOSSIBILIDADE DO DESEMPENHO DAS MESMAS ATIVIDADES OU REABILITAÇÃO PARA OUTRAS. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA A PARTIR DO CANCELAMENTO INDEVIDO ATÉ A DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL, A PARTIR DE QUANDO...

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PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO "IN ITINERE". PLEITO DE AUXÍLIO-ACIDENTE JULGADO IMPROCEDENTE EM VIRTUDE DO NÃO COMPARECIMENTO DA SEGURADA À PERÍCIA DESIGNADA. JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL APRESENTADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRAVIDEZ. NASCIMENTO DA CRIANÇA MENOS DE UM MÊS ANTES DA DATA DA PERÍCIA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO À PERÍCIA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA NOS AUTOS. NULIDADE DA...

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APELAÇÕES CÍVEIS. ACIDENTÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PLEITO DE APRESENTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PELO INSS. MATÉRIA SUSCITADA APENAS EM SEDE RECURSAL. INOVAÇÃO E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. ALEGAÇÃO DE QUE O LAUDO PERICIAL E OS PRONTUÁRIOS MÉDICOS DEMONSTRAM A OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO IN ITINERE. TESE REJEITADA. FALTA DE...

ACIDENTE DO TRABALHO "IN ITINERE" – AUXÍLIO-ACIDENTE – MODELISTA – LESÃO NO OMBRO DIREITO E PUNHO ESQUERDO - LAUDO PERICIAL CLARO E CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE – NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - BENEFÍCIO DEVIDO. ATUALIZAÇÃO DAS PARCELAS ATRASADAS – CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES ECONÔMICOS PERTINENTES – ADI 4357 E REPERCUSSÃO GERAL Nº 810 – JUROS MORATÓRIOS – LEI 11.960/09. QUESTÕES...