acidente trânsito culpa da vítima
110076 resultados para acidente trânsito culpa da vítima
-
Acórdão Nº 0020691-51.2016.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-07-2018
ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Caso em que restou demonstrado que o acidente que vitimou o empregado ocorreu por culpa exclusiva do mesmo, não havendo falar em responsabilidade da empregadora pelos danos sofridos.
...RELATOR: MARIA HELENA LISOT. EMENTA ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Caso em ... -
Acórdão nº 1.0000.21.001063-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. COMPROVAÇÃO EM LAUDO PERICIAL TÉCNICO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em acidente de trânsito, a culpa de colisão na traseira, via de regra, é do motorista que trafega atrás; porém, tal presunção é relativa e pode ser ilidida pelas circunstâncias fáticas que levaram ao acidente,...
... apelante sustentou, em síntese, que a culpa pelo acidente de trânsito descrito na inicial ...vítima; e o nexo de causalidade entre o dano e o efetivo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.001063-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. COMPROVAÇÃO EM LAUDO PERICIAL TÉCNICO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em acidente de trânsito, a culpa de colisão na traseira, via de regra, é do motorista que trafega atrás; porém, tal presunção é relativa e pode ser ilidida pelas circunstâncias fáticas que levaram ao acidente,...
... apelante sustentou, em síntese, que a culpa pelo acidente de trânsito descrito na inicial ...vítima; e o nexo de causalidade entre o dano e o efetivo ... -
Acordão do Terceira Turma, 26-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. REEXAME DEFATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. QUANTUMINDENIZATÓRIO. MINORAÇÃO. DISPOSITIVO CORRELATO NÃO INDICADO.CONTEÚDO NORMATIVO DO DISPOSITIVO APONTADO QUE NÃO AMPARA APRETENSÃO. AGRAVO...
-
Acórdão nº 1.0338.10.006388-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA DEMONSTRADA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS.- O conjunto probatório produzido não deixa dúvida quanto à culpa exclusiva da vítima pelo acidente de trânsito que resultou em sua morte.- Nos termos do art. 373, inciso I, do CPC/2015, não havendo nos autos prova suficiente dos fatos constitutivos do direito alegado pela...
..., o motorista da apelada causou o acidente, atropelando o de cujus. Acrescentam que o laudo ... DE OLIVEIRA, motivado pelo acidente de trânsito em que se envolveu em 28/28/2008. Para a ... elemento subjetivo, que pode ser dolo ou a culpa; e, ainda, um elemento causal-material, que é o ... do delito com laudo de necrópia da vítima e laudo pericial do local, determinada as ... -
Acórdão Nº 0020808-12.2018.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-06-2021
Acidente de trabalho. Motorista. Acidente de trânsito. Responsabilidade do empregador. Culpa exclusiva da vítima . 1. Incontroversa a ocorrência do acidente de trabalho vinculado à atividade classificável como de risco (motorista de estrada), é cabível a responsabilização do empregador pelo pagamento das indenizações decorrentes. Aplicação da responsabilidade civil objetiva e da teoria do risco...
...EMENTA. Acidente de trabalho. Motorista. Acidente de trânsito. sponsabilidade do empregador. Culpa exclusiva da vítima. 1. Incontroversa a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.219040-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA (CICLISTA) - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO CONDUTOR DO VEÍCULO AUTOMOTOR E OS DANOS SOFRIDOS PELO AUTOR - CAUSA DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.1 - Para se reconhecer o dever de reparar, faz-se necessária a prova da culpa, do dano e
...ção de Reparação de Danos Morais por Acidente de Trânsito" ajuizada em desfavor de EMPRESA ... integridade física; o acidente se deu por culpa do motorista do ônibus; em decorrência do ato ..., sustenta que houve culpa exclusiva da vítima pela ocorrência do acidente, não se havendo de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.125112-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MOTOCICLISTA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - PLENA QUITAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A responsabilidade civil se traduz no dever de reparar prejuízo em consequência de ofensa causada a um direito alheio. Aquele que causa dano a outrem é obrigado a repará-lo. Todavia, não é devida reparação decorrente...
..., alegando, em síntese, que em razão do acidente causado pelo preposto da ré sofreu danos morais ... de serviços dispensa a comprovação de culpa" na provocação do dano ao consumidor, todavia, n\xC3"...á o agente pelo simples risco, ficando a vítima obrigada apenas à prova do nexo causal, não se ...AGRAVO RETIDO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTORISTA DA AMBULÂNCIA CAUSADOR DO ACIDENTE. ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1067-52.2015.5.09.0663)
AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SÚMULA 126 DO TST. O TRT concluiu pela culpa exclusiva da vítima na ocorrência do acidente de trabalho sofrido pelo reclamante (acidente de trânsito). Para se chegar a uma conclusão diversa da adotada...
...RECURSO DE REVISTA ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA . ... O TRT concluiu pela culpa exclusiva da vítima na ocorrência do acidente de trabalho . sofrido pelo reclamante (acidente de trânsito). Para se chegar a uma conclusão diversa da . ... -
Acórdão nº 1.0460.13.002665-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR AUSENTE. - Demonstrada a culpa exclusiva da vítima, que, por falta de atenção e cautela, desencadeou o acidente de trânsito em comento, não há como imputar ao apelado a responsabilidade pelo ocorrido, tampouco condená-lo ao...
...ão de que o motorista não percebeu que a vítima se encontrava transitando no acostamento da via". ..., ou não, erro de conduta, e portanto culpa, por parte do agente causador do dano, mister se ... caso, é incontroversa a ocorrência do acidente que ocasionou a morte da genitora dos autores. A ...) transitava em pista de rolamento de trânsito rápido e sobremaneira movimentada, senão ... -
Acórdão nº 1.0000.23.073699-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - PROVA- AUSÊNCIA - AUSÊNCIA - DANO MORAL DEVIDO - QUANTUM. 1. Faltando aos autos elementos capazes de demonstrar que a colisão litigiosa, envolvendo o veículo conduzido pelo réu e moto de terceiro, que culminou em ferimentos sofridos pela demandante adveio de má atuação desta, prevalece o...
... suas razões recursais de ordem 79, afirma culpa exclusiva da vítima porquanto a autora/recorrida ..., ora apelante, em decorrência do acidente de trânsito especificado na inicial. ... -
Acórdão nº 1.0702.11.039623-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - TRAVESSIA REPENTINA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - FALTA DE PROVA SOBRE A CONDIÇÃO DE CONDUTORA DA RÉ - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - Não comprovada robustamente que a Requerida era a piloto do veículo e, ainda, evidenciada a culpa exclusiva da...
..., Josemar Messias de Freitas, faleceu, vítima de um atropelamento, ocorrido na data de ...Aduziu que o acidente" se deu por culpa exclusiva da motorista, que, à \xC3"... prejuízos decorrentes de acidente de trânsito, em seus arts. 186 e 927, o Código Civil atribui ... -
Acórdão nº 1.0400.08.029726-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DO OUTRO VEÍCULO AFASTADA - PRETENSÕES REPARATÓRIAS IMPROCEDENTES - LIDE SECUNDÁRIA- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS PATRONOS DA DENUNCIADA - CONDENAÇÃO DA DENUNCIANTE - NECESSIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DO ART. 85, §2?
..., com fundamento na comprovação da culpa exclusiva do filho da autora pelo acidente ... tiveram uma visão perfeita do trânsito e, caso avistaram a caminhonete, no seu entender, ... indenizar em caso de culpa exclusiva da vítima, válido citar entendimento já firmado por esta ... -
Acórdão nº 1.0400.08.029728-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DO OUTRO VEÍCULO AFASTADA - PRETENSÕES REPARATÓRIAS IMPROCEDENTES - LIDE SECUNDÁRIA- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS PATRONOS DA DENUNCIADA - CONDENAÇÃO DA DENUNCIANTE - NECESSIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DO ART. 85, §2?
..., com fundamento na comprovação da culpa exclusiva do autor pelo acidente envolvendo a sua ... tiveram uma visão perfeita do trânsito e, caso avistaram a caminhonete, no seu entender, ... indenizar em caso de culpa exclusiva da vítima, válido citar entendimento já firmado por esta ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 538 DO CPC/1973. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA. PRÉVIO RECOLHIMENTO. APELAÇÃO. CONHECIMENTO NÃO CONDICIONADO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ATROPELAMENTO. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. GRAVIDADE DAS SEQUELAS. CULPA...
...ACIDENTE...ÉTICOS. GRAVIDADE DAS SEQUELAS. CULPA" . EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO.\xC2".... CAPACIDADE LABORATIVA DA VÍTIMA. REDUÇÃO . ...de trânsito... -
Acórdão nº 7011432-07.2020.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-01-2023
Apelação cível. Acidente de trânsito. Culpa exclusiva da vítima. Recurso desprovido. Restando demonstrado que o acidente foi causado por culpa exclusiva da vítima, resta afastado o dever de indenização.
... vista a serem indenizados em razão de acidente de trânsito que vitimou, fatalmente, o genitor e ... da autoridade policial.Sustentam a culpa pelo acidente pelo preposto da proprietária do ..., até mesmo a situação do corpo da vítima, apontam no sentido de que este invadiu a pista ... -
Acórdão nº 1.0363.15.004252-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS- ACIDENTE DE TRANSITO- RODOVIA- ATROPELAMENTO- CICLISTA- CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA- AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - -Configura culpa exclusiva da vítima, que exclui a responsabilidade civil, a conduta negligente do ciclista que transita em rodovia sem nenhuma sinalização, desobedecendo as normas do COTRAN, vindo a ser...
... Donato Lopes de Oliveira , falecido em acidente automobilístico ocorrido em 27/09/2014, e ram que a vítima trafegava em sua bicicleta pela rodovia MG 181, ... pelo automóvel do réu. Atribuíram a culpa do acidente ao réu e requereram indenização ... não estava autorizada pelas normas de trânsito a trafegar no referido local, tendo concluído o ... -
Acórdão nº 1.0433.15.009096-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CICLISTA - DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS DE TRÂNSITO - PLACA DE REGULAMENTAÇÃO: PARADA OBRIGATÓRIA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.- Restando provado nos autos, que o acidente de trânsito ocorreu por culpa exclusiva da vítima, que prosseguiu no sem tomar os...
... seu genitor, falecido por ocasião do acidente, não agiu com negligência ou imprudência. ..., que desrespeitou as regras de trânsito e atropelou o ciclista por traz, diferente do que ... 22:23 horas, o genitor do requerente foi vítima de atropelamento pelo veículo de propriedade da ... Os réus, por sua vez apontam a culpa exclusiva da vítima, tese acolhida na r. ... -
Acórdão Nº 0155517-31.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 04-08-2021
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO CIVIL. EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE EVIDENCIADO. DANO MORAL. VALOR FIXADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. SÚMULA 246/STJ. ABATIMENTO. INDENIZAÇÃO. SEGURO OBRIGATÓRIO. DISTINGUISHING. NATUREZA DISTINTA DESSAS INDENIZAÇÕES.
...PROCESSUAL CIVIL APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO. ... -
Acórdão Nº 0308441-97.2018.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-10-2022
CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - ULTRAPASSAGEM PELA DIREITA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - RECURSO DESPROVIDO1 Os danos causados em acidente automobilístico causado por conduta indevida, consistente em ultrapassagem pela direita, configura culpa exclusiva da vítima.2 Nos termos do art. 373, inc. I, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor a...
..., morais e estéticos, em razão de acidente de trânsito.Relatou que, em 21.08.2017, por ... pelo juízo singular, reconhecendo-se a culpa dos recorridos no acidente que vitimou o ... quo que entendeu pela culpa exclusiva da vítima no evento lesivo em questão.A dinâmica do ... -
Acórdão nº 1.0216.15.008700-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - DANOS MATERIAIS - EFETIVA COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - PERDA DA CAPACIDADE LABORATIVA - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA...
... e Lucros Cessantes decorrentes de Acidente de Trânsito" movida pelo segundo apelante contra ... o acidente narrado nos autos ocorreu por culpa do próprio autor, que conduzia sua motocicleta ... ÚLTIMO SALÁRIO LÍQUIDO AUFERIDO PELA VÍTIMA. CUMULAÇÃO DE PENSÃO DO INSS COM PENSÃO ... -
Acórdão nº 1.0216.15.008700-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - DANOS MATERIAIS - EFETIVA COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - PERDA DA CAPACIDADE LABORATIVA - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA...
... e Lucros Cessantes decorrentes de Acidente de Trânsito" movida pelo segundo apelante contra ... o acidente narrado nos autos ocorreu por culpa do próprio autor, que conduzia sua motocicleta ... ÚLTIMO SALÁRIO LÍQUIDO AUFERIDO PELA VÍTIMA. CUMULAÇÃO DE PENSÃO DO INSS COM PENSÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.175736-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. A responsabilidade civil (CC, art. 927, caput) impõe que, para ser acolhido o pedido de indenização, o autor deve comprovar a prática de ato ilícito (CC, arts. 186 e 187) pelo réu e o nexo de causalidade entre sua conduta e o dano concretamente demonstrado. Não havendo nos...
... [..] A perita concluiu, em suma, que a vítima foi atropelada pelo réu no momento em que estava ... motocicleta estivesse desligada após o acidente devido a colisão com a camionete, o que não ... de cuidado exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro (art. 28 do CTB) ao trafegar na ... não lograram êxito em comprovar a culpa do Recorrido, não comprovou a imperícia ou ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 355199 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Ausência DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR. NULIDADE SUPERADA PELO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO NO ACIDENTE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. REVISÃO DESSE ENTENDIMENTO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA. 1. Não cabe falar em ofensa aos arts. 16
...EMENTA. ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Ausência DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. ... CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. REVISÃO DESSE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR. CONCLUSÃO FORMADA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA COM BASE NO INTENSO EXAME DE PROVAS. DEBATE VEDADO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Hipótese em que o agravante foi absolvido em primeira instância diante da ausência
...EM . RECURSO . ESPECIAL. . ACIDENTE...ÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CULPA EXCLUSIVA . ...vítima. ...