acidentes
- Sentenças Trabalhistas Selecionadas. Acidente do Trabalho, Afastamento Previdenciário Doença Profissional ou do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho por: LTR, 2014
- Legislação de segurança, acidente do trabalho e saúde do trabalhador por: LTR, 2017
- Responsabilidade civil objetiva do empregador decorrente de acidente do trabalho e do risco da atividade por: LTR, 2017
- Legislação de Segurança, Acidente do Trabalho e Saúde do Trabalhador 2018 por: LTR, 2018
- Acidente do Trabalho. Abordagem completa e atualizada por: LTR, 2015
- Seguro de acidentes do trabalho: Voracidade Fiscal, empresas e economia por: LTR, 2015
- Acidente do Trabalho. Abordagem completa e atualizada por: LTR, 2017
- Jurisprudência de insalubridade, periculosidade, acidentes e doenças do trabalho e prova pericial. Comentadas e anotadas por: LTR, 2018
- Indenização por Acidente de Trabalho Gerado por Lesão por Esforço Repetitivo - Doença Ocupacional (LER/DORT) por: JH Mizuno, 2019
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Em vigor
Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977. Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.
... a) antes que o operador da instalao nuclear a que se destina tenha assumido, por contrato escrito, a responsabilidade por acidentes nucleares causados pelo material; ... b) na falta de contrato, antes que o operador da outra instalao nuclear haja assumido efetivamente o ...
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Em vigor
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... III - fazer o acompanhamento administrativo; ... IV - encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais; ... V - cadastrar os estudantes ... § 2.É vedada a cobrança de qualquer valor dos estudantes, a Título de remuneração ...
- Lei nº 5.316 de 14/09/1967. INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho; ... II - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... em que a União ou entidade autárquica federal fôr interessada como autora, ré, assistente ou opoente, exceto as de falência e de acidentes de trabalho; ... II - as causas entre Estados estrangeiros e pessoa domiciliada no Brasil; ... III - as causas fundadas em tratado ou em ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 10.099, de 19.12.2000 ... ARTIGO 129 ... Os litígios e medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho serão apreciados: ... I - na esfera administrativa, pelos órgãos da Previdência Social, segundo as regras e prazos aplicáveis ...
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Em vigor
Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989. Cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.
... VII - Aproveitamento Econmico Racional e Sustentvel da Flora e Fauna Nativas ... VIII - recuperao de reas degradadas por acidentes ou desastres ambientais ... #Includo pela Lei n 14.066, de 2020 ... 1 Os programas sero periodicamente revistos, de acordo com os ...
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Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... acidentes e sobre desastres ... § 3º As barragens devem integrar o SNISB até sua completa descaracterização ... § 4º O SNISB deve ser integrado ao ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... I – para o índice de frequência, os registros de acidentes ou benefícios de natureza acidentária; ... II – para o índice de gravidade, as hipóteses de auxílio por incapacidade temporária, ...
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Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 13.640, de 2018 ... II - exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT); ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... #Redação dada pela Lei nº 11.935, de 2009 ... II - de urgência, assim entendidos os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional; ... #Redação dada pela Lei nº 11.935, de 2009 ... III - de planejamento familiar ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11121, DE 25 DE MAIO DE 2005. Institui o Dia Nacional em Memoria das Vitimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
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Em vigor
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... b) acidentes e fatos da navegação ocorridos com sua embarcação; ... c) infração desta Lei ou das normas e dos regulamentos dela decorrentes, cometida ...
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Lei nº 14.229 de 21/10/2021. Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a fiscalização do excesso de peso dos veículos; altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, para dispor sobre a prescrição da cobrança de multa ou indenização nos termos que especifica; e dá outras providências.
... XIII – realizar perícia administrativa nos locais de acidentes de trânsito.” (NR) ... “Art ...
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Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
... Art. 17. As comissões internas de prevenção de acidentes poderão ser mantidas até o encerramento do estado de calamidade pública e os processos eleitorais em curso poderão ser suspensos ... CAPÍTULO ...
- DECRETO Nº 79037, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1976. Aprova o Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho.
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LEI 13281 de 04/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), E A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
... IV - outras atividades relacionadas ao resgate, atendimento e recuperação de vítimas de acidentes de trânsito." ... "Art. 319-A. Os valores de multas constantes deste Código poderão ser corrigidos monetariamente pelo Contran, respeitado o ...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... § 2º O SNISB deve manter informações sobre incidentes que possam colocar em risco a segurança de barragens, sobre acidentes e sobre desastres ... #Incluído pela Lei nº 14.066, de 2020 ... § 3º As barragens devem integrar o SNISB até sua completa ...
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Em vigor
Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966. Regula o Exercício da Odontologia.
... VIII - prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente; ... IX - utilizar, no exercício da função de perito-odontólogo, em casos de necropsia, ...
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Lei nº 13.850 de 25/06/2019.
... ou empresa pública distrital forem autores, réus, assistentes, litisconsortes ou opoentes, excetuadas as ações de falência, as de acidentes de trabalho e as de competência da Justiça do Trabalho e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública; ... II – as ações populares que interessem ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... I- o ponto de partida, os rumos seguidos e a aviventação dos antigos com os respectivos cálculos; ... II- os acidentes encontrados, as cercas, valos, marcos antigos, córregos, rios, lagoas e outros; ... III- a indicação minuciosa dos novos marcos cravados, das ...
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Em vigor
Lei nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências.
... I - o permetro com suas caractersticas e confinncia, certa ou aproximada, aproveitando, em princpio, os acidentes naturais; ... II - a indicao de registro da transcrio das propriedades; ... III - o rol das ocupaes conhecidas; ... IV - o esboo ...
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Em vigor
Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987. Dispõe sobre a Regulamentação da Atividade de Mãe Social e dá outras Providências.
... 3 - A estagiria dever estar segurada contra acidentes pessoais e receber alimentao, habitao e bolsa de ajuda para vesturio e despesas pessoais ... 4 - O Ministrio da Previdncia e Assistncia Social ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 6617, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978. Altera a Lei 6.367, De19 de Outubro de 1976, No Tocante a Distribuição Dos Recursos Destinados a Prevenção de Acidentes do Trabalho.