acido cloridrico

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  • Acordão nº 0079100-41.2009.5.04.0781 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Agosto de 2011

    ... que o autor manipulava diariamente com ácido clorídrico sem o uso de máscara respiratória, e ausente prova de que a ré mantinha a exposição do produto químico abaixo dos limites de tolerância, configura-se devido o pagamento de diferenças do adicional de insalubridade pago, considerando o grau máximo, nos termos do Anexo 11 da NR-15 da Portaria n. 3.214/78. Provido. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO IRREGULAR. A concessão do repouso...

  • Acordão nº 0072500-47.2009.5.04.0023 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Dezembro de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Mantida a sentença que considerou a conclusão pericial de inexistência de condições insalubres nas atividades do autor, já que não comprovada a condição imposta pelo perito para a caracterização da condição insalutífera, qual seja, a manipulação do ácido clorídrico em concentração acima de 4 partes por milhão (ppm).

  • Acordão nº 0084500-90.2008.5.04.0451 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Junho de 2011

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. ÁCIDO CLORÍDRICO. Indevido o adicional de insalubridade em grau máximo porquanto não provado que o autor se utilizava do agente insalubre em questão. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REPERCUSSÃO EM REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. A habitualidade das horas extras prestadas enseja a sua repercussão nos repousos semanais remunerados e feriados. PSORÍASE. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE ...

  • Acórdão nº 70040907099 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 13 de Abril de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DERRAMAMENTO DE CARGA TÓXICA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESPESAS MÉDICAS E GASTOS COM A COMPRA DE ÁGUA. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, I, CPC. DANOS MORAIS. CABIMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MOTORISTA DO CAMINHÃO NA OCASIÃO DO ACIDENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. QUESTÃO DE...

    ... ao exíguo tempo em que os autores enfrentaram os transtornos decorrentes do derramamento do ácido clorídrico. Consubstancia-se no fato de que o local próximo ao acidente ficou permeado por uma ...

  • Acórdão nº 239/2015 de Tribunal de Contas da União, 11 de Fevereiro de 2015

    Representação. Possíveis Irregularidades em Processo de Contratação Emergencial. Audiências. Acolhimento das Razões de Justificativa Apresentadas Pelos Responsáveis. Ciência. Determinação. Arquivamento

    ... de veículo para a coleta, armazenamento e transporte de resíduo líquido alcalino (ácido clorídrico) proveniente de vazamento ocorrido no Tanque n. 1 da Estação de Tratamento de Água ...

  • Acordão nº (RO)0101600-51.2008.5.06.0015 (01016.2008.015.06.00.1) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 17 de Novembro de 2009

    ... inferior, vez que é composta também por ácido clorídrico, isto é, por substância cuja insalubridade somente se caracteriza pela extrapolação dos limites de tolerância no ambiente de trabalho. Como corolário, à luz da Orie...

  • nº 2007.38.14.000678-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 05 de Março de 2008

    ... químicos (ácido fosfórico, ácido cianídrico, gás clorídrico, ácido sulfúrico), conforme os itens 1.2.10 e 1.2.11 do Anexo ao Decreto 83.080/79. O uso de equipa...

  • Acordão nº 20070505963 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 05 de Agosto de 2008

    ... sobre mercadorias consideradas de risco (ácido clorídrico, berílio, enxofre etc) para os trabalhadores que as manuseiam e para aqueles que executam os serviços conjuntamente. ...

  • Acordão nº 0001077-86.2011.5.04.0401 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 05 de Julho de 2012

    CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. A perícia técnica é prova por excelência para a investigação de trabalho em condições insalubres e periculosas, entre outras. Considerando que a inspeção pericial ocorreu na sede da reclamada, com a participação das partes, resultando em parecer técnico conclusivo a re...

    ...A reclamante invoca o laudo pericial, que teria acusado a presença de ácido clorídrico e cloreto de metileno nas atividades por ela desenvolvidas junto à reclamada. Alega ...

  • Decisões Monocráticas nº 758259 de STF. Supremo Tribunal Federal, 04 de Setembro de 2013

    A insalubridade da atividade pode ser reconhecida pela certidão emitida pelo Departamento de Ciências Farmacêuticas da UFPB, em que foi informada a exposição diária aos agentes nocivos químicos e biológicos (bactérias, fungos, álcool etílico, ácido clorídrico, dentre outros). 3. Ademais, os Decretos n. 53.831/64 (item 1.3.0) e n. 83.080/79 (item 1...

  • Decisão da Presidência nº 758259 de STF. Supremo Tribunal Federal, 04 de Setembro de 2013

    A insalubridade da atividade pode ser reconhecida pela certidão emitida pelo Departamento de Ciências Farmacêuticas da UFPB, em que foi informada a exposição diária aos agentes nocivos químicos e biológicos (bactérias, fungos, álcool etílico, ácido clorídrico, dentre outros). 3. Ademais, os Decretos n. 53.831/64 (item 1.3.0) e n. 83.080/79 (item 1...

  • Decisão da Presidência nº 123156 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junho de 2014

    O Superior Tribunal de Justiça, alinhando-se à nova jurisprudência da Corte Suprema, passou a restringir as hipóteses de cabimento do habeas corpus, não admitindo que o remédio constitucional seja utilizado em substituição ao recurso ou ação cabível, ressalvadas as situações em que, à vista da flagrante ilegalidade do ato apontado como coator, em p...

    ... 2.033,7g de crack, 1.046,3g de cocaína, 5 litros de éter, 2 litros de acetona, 1 litro de ácido clorídrico, 1 litro de ácido e 5 ampolas de morfina, além do paciente, supostamente, estar ...

  • Decisões Monocráticas nº 123156 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junho de 2014

    O Superior Tribunal de Justiça, alinhando-se à nova jurisprudência da Corte Suprema, passou a restringir as hipóteses de cabimento do habeas corpus, não admitindo que o remédio constitucional seja utilizado em substituição ao recurso ou ação cabível, ressalvadas as situações em que, à vista da flagrante ilegalidade do ato apontado como coator, em p...

    ... 2.033,7g de crack, 1.046,3g de cocaína, 5 litros de éter, 2 litros de acetona, 1 litro de ácido clorídrico, 1 litro de ácido e 5 ampolas de morfina, além do paciente, supostamente, estar ...

  • Decisões Monocráticas nº 777558 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Outubro de 2013

    DECISÃO: Trata-se de agravo cujo objeto é decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, do qual se extrai da ementa o seguinte trecho conclusivo (fl. 869): PROCESSUAL PENAL E PENAL: TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ARTIGO 383 DO CPP. EMENDATIO LIBELLI. PROVISORIEDADE D...

    ...PEPERMANGANATO DE POTÁSSIO E ÁCIDO CLORÍDRICO. SUBSTÂNCIAS CONTROLADAS. RESOLUÇÃO MJ 01/95. NECESSIDADE DE LICENÇA PARA OPERAR ...

  • Decisão da Presidência nº 777558 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Outubro de 2013

    DECISÃO: Trata-se de agravo cujo objeto é decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, do qual se extrai da ementa o seguinte trecho conclusivo (fl. 869): PROCESSUAL PENAL E PENAL: TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ARTIGO 383 DO CPP. EMENDATIO LIBELLI. PROVISORIEDADE D...

    ...PEPERMANGANATO DE POTÁSSIO E ÁCIDO CLORÍDRICO. SUBSTÂNCIAS CONTROLADAS. RESOLUÇÃO MJ 01/95. NECESSIDADE DE LICENÇA PARA OPERAR ...

  • Acordão nº 0000865-85.2012.5.04.0771 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Maio de 2013

    PLUS SALARIAL. Caso em que as atividades descritas nos depoimentos não destoam daquelas para as quais o autor foi contratado. Aplicação do art. 456, parágrafo único, da CLT, que estabelece que à falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a...

    ...O reclamante alega que trabalhou exposto a insalubridade, tendo em vista o contato com ácido clorídrico e soda cáustica, usados na correção de PH de produtos alimentícios fabricados pela ...

  • Acordão nº 0022200-23.2009.5.04.0301 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Outubro de 2012

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A não comprovação de obediência aos limites de tolerância de agentes químicos como ácido clorídrico, bem como o não fornecimento de equipamentos de proteção adequados, como a máscara, ensejam o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. ACÓRDÃO por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO O...

  • Acordão nº 0000439-28.2011.5.04.0571 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Outubro de 2012

    PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. CORSAN. São devidas as diferenças salariais decorrentes de promoções por antiguidade, uma vez que dependem apenas da implementação de requisitos objetivos expressamente previstos em lei ou regulamento. ACÓRDÃO Preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário da CORSAN quanto ao item...

    ..., nos termos da Portaria 3.214/78, NR 15, Anexo 13 (agentes químicos - álcalis cáusticos e ácido sulfúrico e hidrocarbonetos e outros compostos de carbono) e em condições de insalubridade em ... solução enviada pela CORSAN preparada em laboratório, contendo Ortotolidina + ácido clorídrico, tinha em baixíssima concentração [..]". Noticiou, segundo relato da reclamante (vide fl. 560 - ...

  • Acórdão nº 1360/2015 de Tribunal de Contas da União, 03 de Junho de 2015

    Representação. Irregularidades em Pregão EletrÔnico Destinado à Compra de Café. Suposta Restrição Indevida à Competitividade. Exigência de Apresentação do Selo de Pureza da Associação Brasileira da Indústria do Café (abic) para a Comprovação da Qualidade do Produto. Pedido de Cautelar. Ausência do Periculum In Mora. Não Concessão. Oitiva do órgão Licitante. Prejudicialidade do Pedido de Medida...

    ... que comprovasse resíduo mineral fixo em 5% no máximo, resíduo mineral fixo insolúvel em ácido clorídrico a 10% v/v em 1,0 % no máximo, extrato aquoso em 25% no mínimo, extrato etéreo em 8% ...

  • Acórdão nº 2009/0097436-0 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 17 de Março de 2011

    HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE ESPECÍFICA DA CONDUTA. DECRETO FUNDAMENTADO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO. O julgador, ao pontuar a existência de numerosa organização criminosa voltada para a pratica de tráfico de entorpecentes, configurou a presença de motivos concretos para a decretação da prisão preventiva,...

    ..., uma vez que foram encontradas, em sua residência, substâncias como éter, acetona e ácido clorídrico, utilizadas para o preparo de drogas (fl. 635). Formulado pedido de liberdade ...

  • Acórdão nº 70053514220 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 30 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO. PRELIMINARES AFASTADAS. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DOS POLICIAIS. VALIDADE. APENAMENTOS CORRETAMENTE FIXADOS. RECURSOS DEFENSIVOSIMPROVIDOS. (Apelação Crime Nº 70053514220, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Brasil de Leão,...

    ... e líquidos encontrados na casa dele também, foram positivos para éter, acetona e ácido clorídrico, se não me engano. (..). Ministério Público: E com relação a ...

  • Acordão nº 20150081892 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 11 de Fevereiro de 2015

    Inconformadas com a r. sentença de fls. 202/204, que julgou Procedente em Parte a reclamação e cujo relatório adoto, recorrem ordinariamente as partes. O reclamante, às fls. 214/224, discutindo: horas extras, adicional de periculosidade e doença ocupacional. A reclamada, às fls. 237/243, alegando preliminarmente cerceamento de defesa e no mérito di...

    ... laudo pericial que: “o reclamante manipulava diversas substâncias químicas, entre elas ácido sulfúrico, soda cáustica, ácido fosfórico, ácido clorídrico, ácido acético, ácido ...

  • Acordão nº 0001467-20.2011.5.04.0801 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 20 de Fevereiro de 2013

    "PLUS SALARIAL" POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. Inexistindo cláusula contratual expressa acerca do conteúdo ocupacional da função, considera-se que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com sua condição pessoal, não configurando acúmulo de funções a realização de múltiplas tarefas, compatíveis entre si, dentro

    ..., afastada, uma vez demonstrada pela ré a não detecção dos agentes insalubres (fenol e ácido clorídrico) nas análises quantitativas realizadas em seus laboratórios, bem como porque o autor ...

  • Acordão nº 0001302-02.2011.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Maio de 2013

    PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. RESOLUÇÃO Nº 23/82. A Resolução n. 23/82 que organizou o quadro de funcionários da CORSAN instituiu o sistema de promoções por antiguidade e merecimento a seus funcionários, incorporando-se aos respectivos contratos individuais de trabalho. A adoção de percentual zero para as promoções por merecimento...

    ...O perito aduziu que o autor tinha contato com cloro, formol, acido clorídrico e ácido sulfúrico, que, pelo critério quantitativo e ausência de EPIs eficazes, ...