aclaração de assinatura

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO. OUTORGANTE DETENTOR DE MANDATO TÁCITO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 200 DA SBDI-1. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DA SEGUNDA RUBRICA APOSTA NO SUBSTABELECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 200 da SBDI-1, é inválido o substabelecimento outorgado por advogado investido de mandato tácito....

• Dicionário Jurídico

• Revista da Faculdade de Direito da FMP (RFDF)

Está investigação científica estudou de forma crítica as decisões proferidas sobre a Lei nº 6.683/79, a Lei da Anistia.São contraditórias as sentenças proferidas. Uma pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgamento do caso Gomes Lund. Brasil (Guerrilha do Araguaia) e a outra prolatada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 153. São entendimentos diferentes sobre a validade da Lei nº

• Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho

• Recursos no Processo do Trabalho

• Propriedade Horizontal e Vertical

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. MULTA CONTRATUAL POR CANCELAMENTO DE RESERVA DE HOTEL. ALEGADA OMISSÃO. RESTITUIÇÃO DA DIFERENÇA DO VALOR DA MULTA DEBITADO A MAIOR, CONFORME DEFINIDO NA DECISÃO JUDICIAL. ACLARAÇÃO, COM EFEITO MERAMENTE INTEGRATIVO, QUANTO AO MODO DE CÁLCULO A RESPEITO DA CONVERSÃO DO VALOR EM EUROS, QUE DEVE OCORRER NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.  MODO...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA E RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 2. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO NA HIPÓTESE DE REDUÇÃO DO NÚMERO DE EMPREGADOS EM ATIVIDADE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 5º, II E XXXVI, E 37,

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegação de contradição – Existência: - Presente a contradição, de rigor o acolhimento dos embargos para a devida aclaração.  (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 1023655-06.2018.8.26.0405; Relator (a): Teresa Ramos Marques; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 29/07/2019; Data de Registro: 29/07/2019

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, do artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se aplica ao caso dos autos a...

• Revista trabalhista. Direito e processo

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÍCIA REALIZADA. NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO IN LOCO DO AUTOMÓVEL OBJETO DA AÇÃO. AFERIÇÃO DO VALOR. TABELA FIPE. UTILIZAÇÃO INDEVIDA. PREÇO A SER APURADO NA PRAÇA DE LOCALIZAÇÃO DO BEM. DIFERENÇAS REGIONAIS DE VALORES. CONSTATAÇÃO NOTÓRIA. DEPRECIAÇÃO DO BEM. UTILIZAÇÃO COMO TAXI E TEMPO DE USO. PERCENTUAIS E CRITÉRIOS. ACLARAÇÃO. REALIZAÇÃO DE...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Aclaração do aresto embargado. Ação de cobrança e reconvenção julgadas improcedentes. Majoração dos honorários em ambas as ações. Embargos acolhidos, para aclarar a decisão.  (TJSP;  Embargos de Declaração 1028707-02.2015.8.26.0562; Relator (a): Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/12/2016

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Embargos acolhidos – Alegação de omissão quanto ao termo final da contagem dos juros compensatórios - Embargos acolhidos para aclaração necessária quanto à omissão apontada – Argumentos que não alteram a decisão embargada. Embargos acolhidos para aclarar a omissão apontada.  (TJSP;  Embargos de Declaração 0127381-51.2008.8.26.0053; Relator (a): Eduardo Gouvêa; Órgão...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Obscuridade. Constatação. Aclaração do julgado que se faz necessária. Embargos acolhidos, sem alteração do resultado.  (TJSP;  Embargos de Declaração 1027396-25.2016.8.26.0405; Relator (a): Paulo Galizia; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 26/10/2017; Data de Registro: 26/10/2017)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. DELEGADO DE POLÍCIA. GRATIFICAÇÃO POR ACÚMULO DE TITULARIDADE (GAT). Alegação de omissão quando à arguição de desvio de função. Aclaração necessária. Existência de cumulação de cargos e não de desvio de função, caracterizada pelo exercício de atribuições de cargo diverso sem previsão legal e sem a correspondente contraprestação. Embargante que exercia função...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegação de contradição – Existência: - Presente a contradição, de rigor o acolhimento dos embargos para a devida aclaração.  (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 0108163-37.2008.8.26.0053; Relator (a): Teresa Ramos Marques; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 12/06/2019;...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegação de omissão – Inexistência – Contradição – Existência – Possibilidade: - Verificada a existência da contradição, os embargos devem ser acolhidos para a devida aclaração.  (TJSP;  Embargos de Declaração 1007734-17.2015.8.26.0565; Relator (a): Teresa Ramos Marques; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro de São Caetano do Sul - SAF - Serviço de Anexo...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – ACOLHIMENTO EM PARTE – NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO NO TOCANTE À DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDAS PELA EXTINÇÃO PARCIAL DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, QUE FICA ARBITRADA EM 1/3 PARA CADA EMBARGANTE (EXCLUÍDOS OS ENTÃO PRETENSOS ASSISTENTES LITISCOSORCIAIS), NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 87, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Indenização securitária. Acórdão em embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, para sanar contradição. MÉRITO. Interposição de aclaratórios, sob alegação de contradição, visando inversão do ônus da sucumbência. Inocorrência. Sucumbência não foi alterada com a aclaração do acórdão prolatada na apelação. Limites do artigo 1.022 do Código de Processo Civil,...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Professor da UNICAMP que postula a incorporação de pagamentos referentes a plantões aos vencimentos, ou a contabilização deles para fins de cálculo de aposentadoria. Improcedência reconhecida em sentença e reafirmada em Acórdão. Embargos interpostos sob o fundamento de que o Acórdão se ressentiria de contradição e omissão. Vícios inexistentes. Aclaração necessária quanto...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Contradição – Existência – Possibilidade: - Verificada a existência da contradição, os embargos devem ser acolhidos para a devida aclaração. Omissão – Honorários recursais – CPC/73 – Impossibilidade: - O recurso é regulado pela norma vigente ao tempo da publicação da decisão recorrida.  (TJSP;  Embargos de Declaração 1007261-15.2015.8.26.0053; Relator (a): Teresa Ramos...

"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Necessária aclaração quantos aos honorários recursais que incumbem apenas à parte que recorreu. EMBARGOS ACOLHIDOS."(V.30997).  (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 1078066-75.2017.8.26.0100; Relator (a): Viviani Nicolau; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 17ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/06/2019; Data de Registro: 28/06/2019)