acnur no brasil
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Em vigor
Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.
... não o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados - ACNUR";. II - sejam residentes no território nacional e tenham direitos e obriga\xC3"...á de direitos e estará sujeito aos deveres dos estrangeiros no Brasil, ao disposto nesta Lei, na Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de ...
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Juliette fala de parceria com a ONU em projeto para mulheres refugiadas e sua turnê: 'Traz mais sentido para minha trajetória'
Agência O Globo -Depois de ter conquistado o Brasil e vencido o "BBB 21", Juliette chegou até a ONU! O primeiro show da ... mulheres refugiadas apoiadas pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) no Brasil. Em prol da causa, sua estreia nos palcos, no Rio de Janeiro, ...
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Direito fundamental ao trabalho - análise das dificuldades dos imigrantes se inserirem no mercado de trabalho brasileiro enfoque no atual cenário de pandemia do coronavírus
A discriminação contra os imigrantes perpassa todos os vieses econômicos e sociais, pois eles estão presentes no cotidiano e fazem parte da nova realidade, não só do Brasil, mas do mundo. Enquanto sociedade, o Brasil deveria acolher como iguais esses seres humanos. Entretanto, a realidade é que nesse decurso, a população juntamente com o poder público se abstém em face dessa problemática econômica
... presentes no cotidiano e fazem parte da nova realidade, não só do Brasil, mas do mundo. Enquanto sociedade, o Brasil deveria acolher como iguais ..., cita-se o Alto Comissariado das Nações Unidas para refugiados (ACNUR) que tem o objetivo de ajudar pessoas que se deslocam por todo o globo e ... -
Refúgio por orientação sexual no Brasil: Perfil das solicitações nas cidades de Brasília,Df e São Paulo,Sp
O objetivo geral deste texto é discorrer sobre o refúgio baseado em perseguição ou temor de perseguição por orientação sexual. O Brasil tem concedido refúgio por esta motivação desde o ano de 2002, seguindo recomendações das Nações Unidas. Trata-se de um tema ainda pouco discutido no país, tanto em termos de política pública como também academicamente. O objetivo específico é apresentar o perfil...
... utilizado o termo “nãoheterossexual”, ao invés de “LGBTI” – sigla que o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) emprega – por acreditar que se mostra conceitualmente mais interessante, já que engloba tanto as identidades sexuais (gay, lésbica, bissexual, ... -
A Legislação Brasileira sobre os Direitos dos Migrantes: a Visão Pejorativa, as Perspectivas Atuais e a Premente Necessidade de Revogação do Estatuto do Estrangeiro
...No tocante ao Brasil, a migração sempre ocorreu desde o seu descobrimento e possui como ...O representante da Agência da ONU para refugiados - ACNUR, no Brasil, Andrés Ramirez, externou sua satisfação com o evento e ...
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Eua lideram novos pedidos de refúgio em 2017, diz acnur
...O Brasil é o sexto país com mais requerimentos acumulados " 85.746. Os dados foram divulgados pela Agência da ONU para os Refugiados (Acnur), por ocasião ...
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Acnur registra em 2021 recorde de refugiados e deslocados internos
...Não é um pico de uma hora para a outra " disse Luiz Fernando Godinho, porta-voz do Acnur no Brasil. " Mostra que a comunidade internacional não vem conseguindo solucionar as causas desses problemas: as disputas, guerras, perseguições.A maioria ...
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No brasil, venezuelanos são maioria em pedidos
..., segundo dados do Comitê Nacional para os refugiados (Conare), replicados pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur). " Tento não lembrar do que ficou para trás. Hoje posso dizer que me sinto em casa no Brasil " conta Carlos. Os venezuelanos representam mais da ...
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Venezuelanos que fugiram para o brasil ainda enfrentam duras condições de vida
..., e a Caritas, que oferece aos venezuelanos camas numa casa no Recreio, são parceiras locais da Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), à frente da Operação Acolhida, em Roraima. Segundo explicou Luiz Fernando Godinho, porta-voz do Acnur no Brasil, "o esforço que está sendo ...
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Morte de Moïse será lembrada em desfile do Salgueiro, que levará para a Sapucaí refugiados de cinco nacionalidades
...Acnur) e surgiu a partir do caso do congolês Moïse Kabamgabe, espancado até a ... — conta Miguel Pachioni, um dos representantes da Acnur no Brasil. Entre os participantes está o congolês Yves Makangwa, que deixou o ...
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Morte de Moïse será lembrada em desfile do Salgueiro, que levará para a Sapucaí refugiados de cinco nacionalidades
...Acnur) e surgiu a partir do caso do congolês Moïse Kabamgabe, espancado até a ... — conta Miguel Pachioni, um dos representantes da Acnur no Brasil. Entre os participantes está o congolês Yves Makangwa, que deixou o ...
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Onu: número de deslocados e refugiados bate recorde em 2020
... relatório divulgado pelo Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur) ontem: o número de deslocados e refugiados em 2020 chegou a 82,4 ... extrema " disse Luiz Fernando Godinho, porta-voz do Acnur no Brasil. " Esse crescimento muito acentuado é um indicativo de que os conflitos ...
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As políticas migratórias e os sujeitos invisíveis no Brasil: os papéis da sociedade civil, Estado e sindicatos na proteção humanitária dos trabalhadores migrantes haitianos
...Assistente de Proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) no Brasil. . A expressão é adotada por Javier de Lucas (2013:56) no seguinte sentido: "A consequência é a construção do imigrante como ...
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Entre o Pragmatismo e a Solidariedade: uma análise da política externa brasileira para refugiados
... dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), atualmente o número de pessoas deslocadas é o maior já registrado ...No cenário atual, o Brasil reconhece a presença de cerca de 10.000 refugiados no país, segundo ...
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Refugiados: Questões Políticas, Jurídicas e Sociais
O aumento dos conflitos no mundo e as violações de direitos, principalmente nos países subdesenvolvidos continuam fazendo com que populações inteiras tenham que deixar a terra de origem para escapar da fome e de contínuas atrocidades. Este estudo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, busca refletir sobre a situação das pessoas em situação de refúgio. Faz uma breve explanação acerca da
...A seguir aborda a situação do Brasil no que tange à proteção aos refugiados e, por fim, debate a ... O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, ACNUR, define refugiados como sendo pessoas que estão fora de seu país de ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Comissão Ajufe Mulheres, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de Direito do Tribunal de ... apoio do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) no Brasil, e financiamento da União Europeia. FUNDO DE POPULAÇÃO DAS ...
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As leis brasileiras são generosas com os refugiados. A realidade, não; conheça histórias de quem fugiu para o Brasil
...Segundo o Comitê Nacional para Refugiados e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), dos 54.004 com este status no Brasil, 91% são venezuelanos. A professora estava com o filho homem mais velho, à época com 18 anos. Encontrou ...
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As leis brasileiras são generosas com os refugiados. A realidade, não; conheça histórias de quem fugiu para o Brasil
...Segundo o Comitê Nacional para Refugiados e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), dos 54.004 com este status no Brasil, 91% são venezuelanos. A professora estava com o filho homem mais velho, à época com 18 anos. Encontrou ...
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Especialistas e ativistas veem ilegalidade no acordo e riscos no retorno
...Já o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) no Brasil afirmou que não foi formalmente informado sobre o acordo nem ...
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DECRETO LEGISLATIVO
... 2021 (*)Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para o imento e o Funcionamento de Escritório do ACNUR no Brasil, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2018.O Congresso ...
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Atuação Brasileira no Fluxo Migratório Venezuelano: Questionamentos acerca da conformidade de Aplicação Frente ao Direito Internacional dos Refugiados
A legislação brasileira constitui-se como uma das mais avançadas no continente americano em relação à temática do Direito Internacional dos refugiados, sendo a primeira nação na América do Sul a regulamentar a proteção aos refugiados através da ratificação da Convenção de Genebra de 1951 e o Protocolo de 1967. Em âmbito nacional, manteve essa posição de destaque ao elaborar uma lei específica...
... analisar a relação entre sociedade civil, governo brasileiro e ACNUR no que tange o tratamento e acolhimento dos refugiados venezuelanos, de rma a entender se o Brasil tem condições de fazer com que a integração local desses refugiados ... -
Refugiados no brasil e políticas públicas: do custo dos direitos fundamentais à necessidade de efetividade
O presente trabalho tem por objeto o estudo da efetividade dos direitos fundamentais sociais, em especial, no que concerne às políticas públicas destinadas aos refugiados no Brasil. O objetivo deste artigo é demonstrar que, apesar de avanços alcançados, o problema na inefetividade da prestação desses direitos persiste em razão da desconsideração do custo destes, bem como más escolhas quando da...
...ACNUR e do Comitê Nacional para Refugiados - CONARE, relacionando-os com os aspectos doutrinários específicos, os quais demonstram a razão das ... -
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
... de Fora e Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).OBJETO: Implementação da Cátedra Sérgio Vieira de Mello, a fim de ... que se encontrem sob a proteção internacional do Governo do Brasil, bem como de desenvolver atividades que objetivem a incorporação da ...
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Outros. MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
...O Alto. Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - ACNUR e a Secretaria de Estado. de Desenvolvimento celebram entre si o Memorando ...membros de ambas as partes. Representante do ACNUR no Brasil. Secretário de Estado de ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... (MC), e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). PROCESSO: 71000.031696/2018-00. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por ... Social, e JOSÉ ANDRÉS EGAS LOAIZA, Representante do ACNUR no Brasil. DATA DE ...