açoes conexas
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Acórdão nº 2005/0084605-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO DE HONORÁRIOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ... - São conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o objeto (pedido) ou a causa de ...
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Acordão do Segunda Seção, 12-08-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO NO CONFLITOPOSITIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES DE GUARDA. CUSTÓDIA DEFERIDA A AMBOSOS GENITORES EM AÇÕES DISTINTAS. SÚMULA 383/STJ. PREVALÊNCIA DOSPRINCÍPIOS DO JUÍZO IMEDIATO E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Nos termos da Súmula 383/STJ: "A competência para processar ejulgar as ações conexas de interesse de menor é, em...
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Acórdão nº 2006/0189893-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Existência de três ações idênticas ou ao menos conexas, permeadas de incidentes processuais e contratempos potencialmente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08004933020214050000), 05-05-2021
PROCESSO Nº: 0800493-30.2021.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM-PE SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM-PE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM AÇÃO
... ° do CPC, no sentido de que é excepcionada a reunião de ações conexas quando um dos processos já tiver sido sentenciado " ... Assim, ... - Acórdão nº AgRg no AgRg na MC 18563 / MG de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0093131-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1. "Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir" ...
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Acórdão nº 2008/0024138-9 de T5 - QUINTA TURMA
... existam indícios de que as infrações em apuração sejam conexas, o que, de regra, levaria à unidade de instrução e julgamento das ...
- Acórdão nº 1998/0025176-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão Nº 0008076-68.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... os processos de execução fiscal, “seus incidentes e ações conexas e autônomas cujo objeto seja crédito tributário” ... De acordo com ...
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Acórdão Nº 0006485-71.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... os processos de execução fiscal, “seus incidentes e ações conexas e autônomas cujo objeto seja crédito tributário” ... De acordo ...
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Acórdão Nº 0007509-37.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
... OBJETO ALHEIO À EXECUÇÃO FISCAL, SEUS INCIDENTES OU AÇÕES CONEXAS E AUTÔNOMAS CUJO OBJETO SEJA CRÉDITO TRIBUTÁRIO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA ...
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Acórdão Nº 0007577-84.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... os processos de execução fiscal, “seus incidentes e ações conexas e autônomas cujo objeto seja crédito tributário” ... De acordo ...
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Acórdão nº 2007/0164728-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Seção pacificou a jurisprudência no sentido de entender conexas as ações de execução fiscal, com ou sem embargos e a ação ...
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Acórdão Nº 0010121-45.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022
... fundações, seja parte ou interessada, seus incidentes e ações conexas e autônomas cujo objeto seja crédito tributário é de competência ...
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Acórdão Nº 0006351-44.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-06-2022
... fundações, seja parte ou interessada, seus incidentes e ações conexas e autônomas cujo objeto seja crédito tributário, até a extinção e ...
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Acórdão Nº 0006352-29.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... OBJETO ALHEIO À EXECUÇÃO FISCAL, SEUS INCIDENTES OU AÇÕES CONEXAS E AUTÔNOMAS CUJO OBJETO SEJA CRÉDITO TRIBUTÁRIO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA ...
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Acórdão Nº 0007233-06.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
... OBJETO ALHEIO À EXECUÇÃO FISCAL, SEUS INCIDENTES OU AÇÕES CONEXAS E AUTÔNOMAS CUJO OBJETO SEJA CRÉDITO TRIBUTÁRIO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA ...
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Acórdão Nº 0006435-45.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... fundações, seja parte ou interessada, seus incidentes e ações conexas e autônomas cujo objeto seja crédito tributário, até a extinção e ...
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Acórdão Nº 0007226-14.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... fundações, seja parte ou interessada, seus incidentes e ações conexas e autônomas cujo objeto seja crédito tributário, até a extinção e ...
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Acórdão Nº 0007980-53.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... fundações, seja parte ou interessada, seus incidentes e ações conexas e autônomas cujo objeto seja crédito tributário, até a extinção e ...
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Acórdão Nº 0007870-54.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... fundações, seja parte ou interessada, seus incidentes e ações conexas e autônomas cujo objeto seja crédito tributário, até a extinção e ...
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Acórdão Nº 0006008-48.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... OBJETO ALHEIO À EXECUÇÃO FISCAL, SEUS INCIDENTES OU AÇÕES CONEXAS E AUTÔNOMAS CUJO OBJETO SEJA CRÉDITO TRIBUTÁRIO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA ...
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Acórdão Nº 0006005-93.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... OBJETO ALHEIO À EXECUÇÃO FISCAL, SEUS INCIDENTES OU AÇÕES CONEXAS E AUTÔNOMAS CUJO OBJETO SEJA CRÉDITO TRIBUTÁRIO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA ...
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Acórdão Nº 0006263-06.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
... OBJETO ALHEIO À EXECUÇÃO FISCAL, SEUS INCIDENTES OU AÇÕES CONEXAS E AUTÔNOMAS CUJO OBJETO SEJA CRÉDITO TRIBUTÁRIO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA ...
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Acórdão Nº 0006245-82.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
... OBJETO ALHEIO À EXECUÇÃO FISCAL, SEUS INCIDENTES OU AÇÕES CONEXAS E AUTÔNOMAS CUJO OBJETO SEJA CRÉDITO TRIBUTÁRIO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA ...