açoes conexas
-
Acórdão Nº 0006552-36.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
ementa CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES CONEXAS. FEITO JÁ JULGADO. DESNECESSIDADE DE REUNIÃO PARA DECISÃO CONJUNTA. ENTE PÚBLICO INCLUÍDO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. SUSCITAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. 1. Na data em que o juízo suscitado declinou da competência para processamento do feito objeto da lide, verifica-se que o juízo suscitante já havia julgado a aç
... . . VOTO . . . CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES CONEXAS. FEITO JÁ JULGADO. DESNECESSIDADE DE REUNIÃO PARA DECISÃO CONJUNTA. ... -
Acórdão Nº 0010123-15.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
EMENTA 1. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE PÚBLICA DA COMARCA DE PALMAS X 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS. AÇÃO PARA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA C/C REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NATUREZA TRIBUTÁRIA DO OBJETO. CONFLITO IMPROCEDENTE. 1.1. Compete à Vara de Execuções Fiscais e Saúde os processos de execução...
... fundações, seja parte ou interessada, seus incidentes e ações conexas e autônomas cujo objeto seja crédito tributário, até a extinção e ... -
Acórdão nº 1.0453.17.001743-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES AJUIZADAS ENVOLVENDO UM MESMO CONTEXTO FÁTICO E JURÍDICO - CONEXÃO CONSTATADA EM MOMENTO ANTERIOR - PREJUDICIALIDADE DO JULGAMENTO ISOLADO DE UMA DAS DEMANDAS - NULIDADE DA SENTENÇA. Constatado o ajuizamento de três ações que versam sobre as mesmas questões de fato e de direito que permeiam o exercício da posse e da propriedade do imóvel rural, com a declaração da...
... no artigo 55, § 1º que dispõe que "os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido ... -
Acórdão Nº 0001103-34.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
EMENTA:CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS E JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE DA COMARCA DE PALMAS. SAÚDE SUPLEMENTAR. PLANSAÚDE. CONFLITO IMPROCEDENTE. 1. Nos termos da Resolução TJTO nº 89/2018, com as alterações feitas pela Resolução nº 53/2019, a competência da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde é plena e exclusiva, "pa
... fundações, seja parte ou interessada , seus incidentes e ações conexas e autônomas cujo objeto seja crédito tributário, até a extinção e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001026-77.2018.5.06.0012), 15-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO.NECESSIDADE DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO DAS AÇÕES CONEXAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.CONFIGURADA. Havendo determinação de reunião de processos em razão da relação de conexidade entre ambos, e, diante da possibilidade de decisões conflitantes, por força dos artigos 54, 55, 58 e 286, I, do CPC, faz-se necessário o julgamento simultâneo das ações. No entanto, o Juízo
... ORDINÁRIO.NECESSIDADE DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO DAS AÇÕES CONEXAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . CONFIGURADA. Havendo ... -
Acórdão Nº 0015354-57.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS E JUÍZO DO 5º JUIZADO ESPECIAL DE PALMAS. PLANSAÚDE/SERVIR. ENTIDADE NÃO INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SAÚDE SUPLEMENTAR. COMPETÊNCIA RESIDUAL. CONFLITO PROCEDENTE. 1 - Nos termos da Resolução TJTO nº 89/2018, com as alterações feitas pela Resolução nº 53/2019, a competência da Vara de Execuções
... fundações, seja parte ou interessada, seus incidentes e ações conexas e autônomas cujo objeto seja crédito tributário, até a extinção e ... -
Acórdão nº 2008/0105012-8 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA E CRIME FALIMENTAR (ART. 186, VI, DO DEC.-LEI 7.661/45 - ANTIGA LEI DE FALÊNCIAS). ATIPICIDADE DO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA SUPERVENIENTE. PEDIDO PREJUDICADO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DO DELITO FALIMENTAR. INOCORRÊNCIA. VEDAÇÃO À COMBINAÇÃO DE LEIS. NULIDADE. APONTADA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL DE FALÊNCIAS
..., determina que as ações por crime falimentar e as que lhe sejam conexas são da competência do respectivo Juízo Universal da Falência, tendo ... -
Acórdão Nº 0000073-77.2016.8.27.2719 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO NÃO ANALISADO. DEFERIMENTO TÁCITO. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ANULATÓRIA DO TÍTULO PROCEDENTE. EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS. PRINCIPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Resta assente o entendimento no sentido de que a omissão do juízo a quo em analisar o pedido de concessão dos...
... execuções fiscais é independente daquela arbitrada em ações conexas, como embargos do devedor ou ações anulatórias, consoante já ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000587-05.2018.5.06.0000), 29-10-2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO AJUIZADA JUNTO AO JUÍZO SUSCITADO. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHER PRETENSÃO DESSE MESMO JUÍZO PARA REUNIR OS PROCESSOS EM OUTRA VARA DO TRABALHO, QUANDO UM DELES JÁ SE ACHA JULGADO, AINDA QUE SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Tendo em vista que foi proferida Sentença na Ação Anulatória de Arrematação, ajuizada...
...55, CPC/2015, verbis : " Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido ... -
Acórdão Nº 0013687-36.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS. SAÚDE SUPLEMENTAR. CONFLITO IMPROCEDENTE. 1. Nos termos da Resolução TJTO nº 89/2018, com as alterações feitas pela Resolução nº 53/2019, a competência da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde é plena e exclusiva, "para os processos de execução fiscal e ações de...
... fundações, seja parte ou interessada , seus incidentes e ações conexas e autônomas cujo objeto seja crédito tributário, até a extinção e ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.444977-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Agosto de 2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CAUTELAR INOMINADA - AÇÕES CONEXAS - SENTENÇA ÚNICA - DUPLICIDADE DE RECURSOS MANEJADOS PELA PARTE EM AUTOS DIFERENTES - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FRAUDE - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - VALOR - 20 SALÁRIOS MÍNIMOS.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES CONEXAS DE PROCEDIMENTO COMUM - SENTENÇA ÚNICA - PRINCÍPIO DA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.456264-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Agosto de 2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CAUTELAR INOMINADA - AÇÕES CONEXAS - SENTENÇA ÚNICA - DUPLICIDADE DE RECURSOS MANEJADOS PELA PARTE EM AUTOS DIFERENTES - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FRAUDE - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - VALOR - 20 SALÁRIOS MÍNIMOS.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES CONEXAS DE PROCEDIMENTO COMUM - SENTENÇA ÚNICA - PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão nº 1.0000.15.083282-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO POPULAR - LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - MICRO E PEQUENA EMPRESA: TRATAMENTO FAVORÁVEL - INTERESSE PÚBLICO: LESIVIDADE: INOCORRÊNCIA - INTERESSE PRIVADO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Sem indícios mínimos de que a empresa vencedora de licitação utilizou-se de cadastro errado quanto ao seu porte para violar a normas de tratamento favorável às...
-
Acórdão Nº 0009582-16.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS. SAÚDE SUPLEMENTAR. PLANSAÚDE. CONFLITO PROCEDENTE. 1. Nos termos da Resolução TJTO nº 89/2018, com as alterações feitas pela Resolução nº 53/2019, a competência da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde é plena e exclusiva, "para os processos de execução fiscal e...
... fundações, seja parte ou interessada , seus incidentes e ações conexas e autônomas cujo objeto seja crédito tributário, até a extinção e ... -
Processo nº 0029564-63.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DAS AÇÕES CONEXAS. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA PROLATADA EM UM DOS PROCESSOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 55, §1º, DO CPC/2015. SÚMULA Nº 235, DO STJ. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS.
...DAS . AÇÕES . CONEXAS. . EXISTÊNCIA . DE . SENTENÇA . PROLATADA . EM . UM . DOS . ... -
Acórdão Nº 0010122-30.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE PÚBLICA X 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS, AMBOS DA COMARCA DE PALMAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZER. NATUREZA TRIBUTÁRIA DO SEU OBJETO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE PÚBLICA RECONHECIDA. 1- Nos...
... fundações, seja parte ou interessada, seus incidentes e ações conexas e autônomas cujo objeto seja crédito tributário, até a extinção e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08044567520214058300), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0804456-75.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: Jorio Valenca Cavalcanti Filho APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO EM EXCEÇÃO DE INCOMPETÊ
... da Ação Penal nº 0814700-97.2020.4.05.8300 e demais ações conexas - o que inclui a Ação Penal nº 0808200-15.2020.4.05.8300, com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046334420204050000), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0804633-44.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL e outros ADVOGADO: Victor Darlan Fernandes De Carvalho Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802570-66.2020.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN...
....2020.4.05.8400 e anexada, em seu inteiro teor nas demais ações conexas: ação civil pública nº 0802626-02.2020.4.05.8400 (Identificador: ... -
Decisão Monocrática nº 1.0148.14.008257-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Octubre de 2021
APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA ÚNICA, QUE JULGOU AÇÕES CONEXAS - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, OU SINGULARIDADE, OU UNICIDADE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
...EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA ÚNICA, QUE JULGOU AÇÕES CONEXAS - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, OU SINGULARIDADE, OU UNICIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.166368-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Septiembre de 2021
APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA ÚNICA, QUE JULGOU AÇÕES CONEXAS - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, OU SINGULARIDADE, OU UNICIDADE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
...EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA ÚNICA, QUE JULGOU AÇÕES CONEXAS - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, OU SINGULARIDADE, OU UNICIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 1.0231.13.006098-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Septiembre de 2020
APELAÇÕES CÍVEIS - PRIMEIRO RECURSO - SENTENÇA ÚNICA, QUE JULGOU AÇÕES CONEXAS - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, OU SINGULARIDADE, OU UNICIDADE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - NÃO CONHECIMENTO - SEGUNDO RECURSO - INDENIZAÇÃO - PROTESTO DEVIDO - AUSENCIA DANO MORAL
... CÍVEIS - PRIMEIRO RECURSO - SENTENÇA ÚNICA, QUE JULGOU AÇÕES CONEXAS - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, OU SINGULARIDADE, OU UNICIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.193510-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Diciembre de 2021
APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA ÚNICA, QUE JULGOU AÇÕES CONEXAS - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, OU SINGULARIDADE, OU UNICIDADE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
...EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA ÚNICA, QUE JULGOU AÇÕES CONEXAS - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, OU SINGULARIDADE, OU UNICIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 1.0231.13.006098-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Septiembre de 2020
APELAÇÕES CÍVEIS - PRIMEIRO RECURSO - SENTENÇA ÚNICA, QUE JULGOU AÇÕES CONEXAS - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, OU SINGULARIDADE, OU UNICIDADE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - NÃO CONHECIMENTO - SEGUNDO RECURSO - INDENIZAÇÃO - PROTESTO DEVIDO - AUSENCIA DANO MORAL
... CÍVEIS - PRIMEIRO RECURSO - SENTENÇA ÚNICA, QUE JULGOU AÇÕES CONEXAS - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, OU SINGULARIDADE, OU UNICIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.577986-1/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2021
APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA ÚNICA, QUE JULGOU AÇÕES CONEXAS - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, OU SINGULARIDADE, OU UNICIDADE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
...EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA ÚNICA, QUE JULGOU AÇÕES CONEXAS - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, OU SINGULARIDADE, OU UNICIDADE ... -
Acórdão nº 1.0251.07.020552-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA ANTES DA AÇÃO DE USUCAPIÃO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA. Se as ações, embora conexas, são julgadas separadamente, o julgamento da segunda ação deve levar em consideração o que restou decidido na primeira.