açominas

7636 resultados para açominas

  • Gerdau Açominas vence processo e tem ganho de R$ 952 milhões com exclusão de ICMS
    A Gerdau Açominas, controlada da Gerdau e da Metalúrgica Gerdau, venceu um processo na Justiça em que pedia a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Com isso, poderá reaver aproximadamente R$ 952 milhões. No quarto trimestre, o efeit...
  • DECRETO Nº 426, DE 16 DE JANEIRO DE 1992. Dispõe Sobre a Inclusão , No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, da Companhia Siderúrgica Nacional - Csn, Companhia Siderúrgica Paulista - Cosipa, Aço Minas Gerais S.a. - Açominas e Companhia Nacional de Alcalis - Cna.
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-9300-72.2009.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA DO OGMO - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não há como reconhecer a ilegitimidade passiva ad causam do OGMO, em face da responsabilidade solidária pelos créditos devidos aos trabalhadores portuários avulsos e demais obrigaçõe

    ...Recurso de revista conhecido e desprovido. RECURSOS DE REVISTA DA GERDAU AÇOMINAS S.A. e OGMO - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. MATÉRIAS COMUNS. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-71200-61.2007.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS -IN ITINERE-. TRAJETO INTERNO. EMPRESAS DE GRANDE PORTE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ENTENDIMENTO CONSUBSTANCIADO NA OJT N.º 36 DA SBDI-1. O raciocínio desenvolvido na OJ n.º 98 da SBDI-1 do TST, recentemente convertida na OJ Transitória n.º 36, é para considerar devido o pagamento de horas -in itinere-, relativamente ao trajeto percorrido entre a portaria de...

    ... e o posto de trabalho do empregado, tendo esta Corte reiteradamente entendido que, a despeito de o Precedente em questão se referir à Açominas, é devido o pagamento da verba por outras empresas em que as mesmas condições se verificam, por aplicação analógica da citada OJT n.º 36 da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-289700-91.2003.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Mayo de 2013

    RECURSO DE EMBARGOS DA VOLKSWAGEN REGIDO PELA LEI 11.496/2007. HORAS IN ITINERE. TRAJETO INTERNO. SÚMULA 429 DO TST. Com a edição da Súmula 429 desta Corte, segundo a qual -considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de dez minutos diários-, tem-se

    ...Açominas. Ressalte-se que o fato de o Tribunal Regional não ter registrado qual o tempo demandado pelo reclamante no percurso entre a portaria da empresa e o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-165500-66.2004.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. TRAJETO INTERNO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial Transitória n° 36 da SBDI-1 desta Corte Superior (aplicável analogicamente à hipótese dos autos), "configura-se como hora in itinere o tempo gasto pelo obreiro para alcançar seu local de trabalho a partir da portaria da Açominas". Recurso de revista conhecido e provido, no particular.

    ...Açominas". Recurso de revista conhecido e provido, no particular. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-82400-22.2004.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013

    RECURSO DE EMBARGOS. HORAS IN ITINERE - PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - SÚMULA/TST Nº 429 - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO, PELO TRT, DO TEMPO GASTO - NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA/TST Nº 126 - POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. Recentemente esta Corte pacificou entendimento a respeito da questão, concluindo que a configuração como sendo tempo à...

    ... às horas in itinere por considerar inaplicável a Orientação Jurisprudencial nº 36 da SBDI-1 a empregado de empresa que não seja a Açominas, não prevalece o argumento de incidência do óbice da Súmula/TST nº 126 em razão da ausência do aspecto fático atinente ao período despendido ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-135600-15.2002.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013

    RECURSO DE EMBARGOS. HORAS IN ITINERE - PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - SÚMULA/TST Nº 429 - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO, PELO TRT, DO TEMPO GASTO - NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA/TST Nº 126 - POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. Recentemente esta Corte pacificou entendimento a respeito da questão, concluindo que a configuração como sendo tempo à...

    ... às horas in itinere por considerar inaplicável a Orientação Jurisprudencial nº 36 da SBDI-1 a empregado de empresa que não seja a Açominas, não prevalece o argumento de incidência do óbice da Súmula/TST nº 126 em razão da ausência do aspecto fático atinente ao período despendido ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. Conforme consignou o acórdão regional, o laudo pericial concluiu pela ausência de caracterização de periculosidade, momento em que o reclamante não formulou nenhum pedido de esclarecimento. Posteriormente à conclusão do laudo pericial é que o empregado reiterou...

    ...PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DE QUE AS HORAS IN ITINERE DIÁRIAS NÃO DEVERÃO SER PAGAS. TRAJETO INTERNO DA AÇOMINAS. INVALIDADE. As normas coletivas de trabalho devem ser resultado de concessões recíprocas entre as partes convenentes, mas não podem ser ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. Conforme consignou o acórdão regional, o laudo pericial concluiu pela ausência de caracterização de periculosidade, momento em que o reclamante não formulou nenhum pedido de esclarecimento. Posteriormente à conclusão do laudo pericial é que o empregado reiterou...

    ...PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DE QUE AS HORAS IN ITINERE DIÁRIAS NÃO DEVERÃO SER PAGAS. TRAJETO INTERNO DA AÇOMINAS. INVALIDADE. As normas coletivas de trabalho devem ser resultado de concessões recíprocas entre as partes convenentes, mas não podem ser ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. Conforme consignou o acórdão regional, o laudo pericial concluiu pela ausência de caracterização de periculosidade, momento em que o reclamante não formulou nenhum pedido de esclarecimento. Posteriormente à conclusão do laudo pericial é que o empregado reiterou...

    ...PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DE QUE AS HORAS IN ITINERE DIÁRIAS NÃO DEVERÃO SER PAGAS. TRAJETO INTERNO DA AÇOMINAS. INVALIDADE. As normas coletivas de trabalho devem ser resultado de concessões recíprocas entre as partes convenentes, mas não podem ser ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. Conforme consignou o acórdão regional, o laudo pericial concluiu pela ausência de caracterização de periculosidade, momento em que o reclamante não formulou nenhum pedido de esclarecimento. Posteriormente à conclusão do laudo pericial é que o empregado reiterou...

    ...PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DE QUE AS HORAS IN ITINERE DIÁRIAS NÃO DEVERÃO SER PAGAS. TRAJETO INTERNO DA AÇOMINAS. INVALIDADE. As normas coletivas de trabalho devem ser resultado de concessões recíprocas entre as partes convenentes, mas não podem ser ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-274100-33.2003.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. TRAJETO INTERNO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial Transitória n° 36 da SBDI-1 desta Corte Superior (aplicável analogicamente à hipótese dos autos), "configura-se como hora in itinere o tempo gasto pelo obreiro para alcançar seu local de trabalho a partir da portaria da Açominas". 2. HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Na forma preconizada na...

    ...Açominas". 2. HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Na forma preconizada na Súmula n° 366 do TST, não serão descontadas nem computadas como jornada ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-274100-33.2003.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. TRAJETO INTERNO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial Transitória n° 36 da SBDI-1 desta Corte Superior (aplicável analogicamente à hipótese dos autos), "configura-se como hora in itinere o tempo gasto pelo obreiro para alcançar seu local de trabalho a partir da portaria da Açominas". 2. HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Na forma preconizada na...

    ...Açominas". 2. HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Na forma preconizada na Súmula n° 366 do TST, não serão descontadas nem computadas como jornada ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-40500-82.2005.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010

    RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO TOTAL DO PERÍODO CORRESPONDENTE. A concessão parcial do intervalo intrajornada para repouso e alimentação implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), nos termos da Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1 do

    ...Açominas. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-18406/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Septiembre de 2001

    RECURSO DO RECLAMANTE HORAS IN ITINERE - TRECHO NÃO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO - AÇOMINAS Não havendo transporte público na área interna da empresa, isto é, da portaria da Açominas até o local de trabalho do reclamante, devidas são as horas in itinere. Recurso de revista conhecido e provido. RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E QUE SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO...

    . A C Ó R D Ã O. 2ª Turma. ACV/MG / jr. RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS IN ITINERE - TRECHO NÃO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO -. AÇOMINAS. Não havendo transporte público na área interna da empresa, isto é, da portaria da Açominas até o local de trabalho do reclamante, devidas são ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-53/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2001

    HORAS IN ITINERE. AÇOMINAS 1. A SBDI-1 do TST mantém o entendimento de que as horas in itinere são devidas em decorrência do tempo gasto entre a portaria da empresa AÇOMINAS até o local de serviço. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 98. 2. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

    . PROC. Nº TST-RR-316.470/96.0. C:. A C Ó R D Ã O. 1ª Turma. JOD/vm/fv. HORAS IN ITINERE . AÇOMINAS. 1. A SBDI-1 do TST mantém o entendimento de que as horas in itinere são devidas em decorrência do tempo gasto entre a portaria da empresa ...
  • DECRETO Nº 91681, DE 24 DE SETEMBRO DE 1985. Concede a Aço Minas Gerais S.a. - Açominas (grupo Siderbras) Autorização para Proceder a Aumento de Seu Capital Social.
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-17927/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2001

    HORAS IN ITINERE. AÇOMINAS 1. A SBDI-1 do TST mantém o entendimento de que as horas in itinere são devidas em decorrência do tempo gasto entre a portaria da empresa AÇOMINAS até o local de prestação dos serviços. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 98. 2. Recurso de revista conhecido e provido.

    . PROC. Nº TST-RR-328.791/96.1. C:. A C Ó R D Ã O. 1ª TURMA. JOD/vm/fv. HORAS IN ITINERE . AÇOMINAS. 1. A SBDI-1 do TST mantém o entendimento de que as horas in itinere são devidas em decorrência do tempo gasto entre a portaria da empresa ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-16757/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2001

    RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS. Uma vez constatado que o prequestionamento exigido no Enunciado nº 297 do TST havia sido alcançado pela prolação do acórdão regional que julgou os primeiros embargos declaratórios, incensurável a aplicação da multa de que trata o parágrafo único do art. 538 do CPC. Divergência jurisprudencial não configurada por incidência do...

    ...Divergência jurisprudencial não configurada por incidência do Enunciado nº 296 do TST. Recurso não conhecido. 2. HORAS "IN ITINERE" - AÇOMINAS. A jurisprudência pacificada por meio do. Precedente nº 98 da SDI-1 deste colegiado superior, é no sentido de que é devido como horas in itinere ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-200-18.2005.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Octubre de 2012

    RECURSO DE EMBARGOS DA VOLKSWAGEN REGIDO PELA LEI 11.496/2007. HORAS IN ITINERE. TRAJETO INTERNO. SÚMULA 429 DO TST. Com a edição da Súmula 429 desta Corte, segundo a qual -considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de dez minutos diários-, tem-se

    ...Açominas. Ressalte-se que o fato de o Tribunal Regional não ter registrado qual o tempo demandado pelo reclamante no percurso entre a portaria da empresa e o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-59100-37.2004.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010

    RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. TRAJETO INTERNO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial Transitória n° 36 da SBDI-1 desta Corte Superior (aplicável analogicamente à hipótese dos autos), "configura-se como hora in itinere o tempo gasto pelo obreiro para alcançar seu local de trabalho a partir da portaria da Açominas". 2. HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Na forma preconizada na...

    ...Açominas". 2. HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Na forma preconizada na Súmula n° 366 do TST, não serão descontadas nem computadas como jornada ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-70600-17.2005.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012

    INTERVALO INTRAJORNADA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. Decisão regional em consonância com a Súmula nº 437, item II, do TST (antiga Orientação Jurisprudencial nº 342 da SBDI-1), que assim dispõe, in verbis: -É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene,...

    ... nº 98 da SBDI-1), nos seguintes termos: "HORAS 'IN ITINERE' - TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO - DEVIDA - AÇOMINAS - Configura-se como hora 'in itinere' o tempo gasto pelo obreiro para alcançar seu local de trabalho a partir da portaria da Açominas". Ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-11251/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Marzo de 2001

    RECURSO DE REVISTA. HORAS "IN ITINERE" DENTRO DA AÇOMINAS EM CONDUÇÃO POR ELA FORNECIDA A EMPREGADOS DE TERCEIRO. Contraria o Enunciado nº 90/TST decisão que concede horas in itinere no percurso interno da AÇOMINAS em condução por ela fornecida a empregados de terceiro. Revista conhecida e provida, no particular.

    . A C Ó R D Ã O. 5ª Turma. RB/ccp/af. RECURSO DE REVISTA. HORAS "IN ITINERE" DENTRO DA AÇOMINAS EM CONDUÇÃO POR. ELA FORNECIDA A EMPREGADOS DE TERCEIRO. Contraria o Enunciado nº 90/TST. decisão que concede horas in itinere no percurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-274800-03.2003.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. Consoante entendimento jurisprudencial deste Tribunal, o tempo despendido pelo obreiro para alcançar seu local de trabalho a partir da portaria da empresa é considerado tempo à disposição da reclamada, seja esta a Açominas ou não, sendo devido o seu pagamento, como extras. Aplicação, por...

    ... obreiro para alcançar seu local de trabalho a partir da portaria da empresa é considerado tempo à disposição da reclamada, seja esta a Açominas ou não, sendo devido o seu pagamento, como extras. Aplicação, por analogia, da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 36 da SBDI-1. ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT