acompanhamento processo em portugal
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...Parágrafo único. Ao iniciar o processo de habilitação de que trata o caput, a ..., pela autoridade aduaneira, o acompanhamento" fiscal de veículo pelo território aduaneiro. SE\xC3"... das referidas no inciso I, oriundas de Portugal e incorporadas ao meio nacional durante os ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...á os mecanismos necessários ao acompanhamento" das metas constantes do Plano Nacional de Educaç\xC3"...O processo pedagógico deverá ser adequado às necessidades ...5,8 . Noruega . 6,8 . Portugal . 5,4 . Espanha . 4,8 . Suécia ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... a operação como industrialização, o processo" utilizado para obtenção do produto e a localiza\xC3"..., efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pela Secretaria da ...378, sob supervisão e acompanhamento da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e ...
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Política de saúde e de cuidados continuados integrados em Portugal. O planeamento da alta em Serviço Social
Este texto pretende evidenciar a construção da política de cuidados continuados integrados, social e de saúde, no âmbito da política de saúde em Portugal, destacando o planeamento da alta em Serviço Social. Desde 2006 que os cuidados continuados são assumidos como direitos e integrados na política e no sistema de saúde. A profissão do Serviço Social tem recebido destaque no processo de...
...A profissão do Serviço Social tem recebido destaque no processo de planeamento das altas e no desenvolvimento de procedimentos implícitos ... e diagnóstico, reuniões e pareceres, planos de ação, acompanhamento e avaliação do processo e integração na comunidade. A dimensão ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...Parágrafo único. Ao iniciar o processo de habilitação de que trata o caput, a ..., pela autoridade aduaneira, a acompanhamento" fiscal de veículo pelo território aduaneiro. SE\xC3"... das referidas no inciso I, oriundas de Portugal e incorporadas ao meio nacional durante os ...
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Vigiando a violência - o uso de meios de controlo e fiscalização à distância em processos de violência domestica
A violência de género e dentro dela a violência doméstica é um fenómeno de proporções alarmantes à escala mundial: a Organização Mundial de Saúde alertou para que um terço das mulheres do mundo já teriam vivenciado uma situação de violência física ou sexual perpetrada por um parceiro íntimo (WHO, 2014). O combate a este flagelo tem mobilizado uma diversidade de atores sociais, tais como ativistas,
...Especificamente em Portugal desde 2011 que o sistema jurídico-legal ... no distrito da Guarda bem como o acompanhamento efetuado aos primeiros processos de violência ... violência doméstica e a forma como o processo de vigilância é deslegitimado não só por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066524820174058400), 19-12-2019
PROCESSO Nº: 0806652-48.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANDREIA DA SILVA QUINTANILHA SOUSA ADVOGADO: Aline Quintanilha Sousa Mathias e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... demandante, que ainda no ano de 2014, foi autorizada uma viagem a Portugal para cursar Pós-Doutorado (id. 4058400.2524139), no período de 01 de ... se deu por consolidado, exigindo ainda extremos cuidados e acompanhamento pelas Juntas de Saúde, de forma que continua com pseudo-artrose com ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Único de Saúde, de processo transexualizador. Defende a ..., no mínimo, dois anos de acompanhamento conjunto: 1) Diagnóstico médico de ...4, n. 2). Em Portugal, a L ei n. 7, de 15/3/2011, regula ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... E há aperfeiçoamentos em processo de elaboração (eDOC 76, p. 14). Impugnou, ...], Espanha [18] e Portugal [19]. Especificamente na América ... social que impõe o acompanhamento da igualdade “ às novas concepções ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... aquele documento somente servirá para o processo que deverá sr instaurado posteriormente. Só o ...v) manter acompanhamento da situação dos homens enfermos de sua ...Em razão da união das Coroas de Portugal e Castela (1580-1640), regeram duas ...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... Auxiliar desta Faculdade, Membro do Instituto Português de Processo Civil (IPPC) e do Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade ...ácia das Execuções (CPEE) deu lugar à Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ), a qual deixou de ter a competência ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... interessados, positiva o devido processo legal na garantia de que as comunidades ... sido igualmente aceita em Portugal, por interpretação conjugada do art. ... tão-somente a assistência e acompanhamento da Casa Civil e do INCRA, “para ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...não importam em violação do devido processo legal. 10. A previsão do art. 5º, § 1º, da ...da informação. Em Portugal, a correspondente Lei de Imprensa assegura, nos ...me honra o acompanhamento... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... educacionais; até o acompanhamento regular da atividade do ensino ... Reino Unido, França, Itália, Portugal, Irlanda, Bélgica e Finlândia, ... é uma das partes essenciais no processo de formação da c riança ao lado do ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
..., pelos meios que tem à disposição, notadamente o acompanhamento de câmeras internas, realizar a identificação apenas das transações ...Portugal, 307, Brooklin Novo, São Paulo/SP. Observação: agendamento não é ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, ...Crítica introdutória ao direito natural. 1. ed. Porto- Portugal...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de mútua cooperação em matéria penal, firmado entre Brasil e Portugal – Decreto 1.320/1994 –, o cumprimento em território pátrio depende ... produção de provas, não lhe foi oportunizado realizar o acompanhamento adequado dos autos, tampouco apresentar parecer final sobre o mérito da ...
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Acórdão Nº 0072619-38.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. NOMINADA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR E TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DEVER CONTRATUAL DE TRATAMENTO DOMICILIAR, FORNECIMENTO DE INSUMOS, ENFERMAGEM 24 HORAS, FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA, FONAUDIOLOGIA, TERAPIA
...Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. ...OCUPACIONAL, ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL E. PEDIÁTRICO QUE APRESENTA QUADRO, ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... pela ordem jurídica, por meio do devido processo legal. Veja-se o que aconteceu com a regra ...ção da sociedade na elaboração, acompanhamento e avaliação das ações do Plano de que trata ...Enquanto em Portugal essa importante figura é designada Provedor de ...
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Acórdão Nº 0000553-72.2020.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CIVIL. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES DE MÉRITO. ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – INOCORRÊNCIA – SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA – MAGISTRADO QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS PELAS PARTES – APELANTE QUE NÃO APONTOU
...Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. ...CONTRATUAL DE ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DA OBRA –. EMPRESA RÉ QUE TINHA ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
. Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 4º a 23 . Capítulo 1 . ... o afastamento do defensor do acompanhamento da produção da prova na fase inquisitorial, a .... França, Alemanha, Itália e Portugal são exemplos de países nos quais o Ministério ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de prazo (altera as leis que tratam do processo administrativo tributário dos entes; 7) justa ... F ederal está acima do de países como Portugal (0,822 – 41ª posição), Chile (0,822 – 41ª ...ção do patrimônio do devedor e o acompanhamento do cumprimento de parcelamentos. No ano seguinte ...
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DECRETO Nº 3678, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção Sobre o Combate da Corrupção de Funcionarios Publicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, Concluida em Paris, em 17 de Dezembro de 1997.
...acompanhamento multilaterais;. Reconhecendo que a obtenção de ... mais apropriada para a instauração de processo. 4. Cada Parte deverá verificar se a atual ... . Polônia (1)**. 12.652. 0,7%. . Portugal. 10.801. 0,6%. . Turquia*. 8.027. 0,4%. . ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... os campos do Direito Penal, Civil, Processo Penal, Processo Civil, Administrativo e Processo ... de proteção, tratamento e acompanhamento das vítimas das violências em quaisquer de suas ...Portugal: Coimbra, Almedina, 2009, p. 27. . KUHN, Thomas ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... O Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho, decorrido que foi, mais de meio ... supervisionado, deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da ... Convenção Internacional entre Brasil e Portugal sobre igualdade de direitos e obrigações) e ...