acompanhamento processo sp

282630 resultados para acompanhamento processo sp

  • Acórdão nº 2011/0141287-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. A DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL ATRAI O ÓBICE DA SÚMULA 284/STF. CONTRATAÇÃO DIRETA REALIZADA PELO PODER PÚBLICO SEM SUPORTE LEGAL. DOLO GENÉRICO SUFICIENTE PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO DO RÉU NO...

    ...acompanhamento  do  processo  de . ...
  • Acórdão nº 2013/0352814-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO RECORRIDO. PUBLICAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO NOVO CPC. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇO DE ADVOCACIA PELO MUNIC&#

    ...processo  em  decorrência  da . ...acompanhamento...
  • Acórdão nº 2016/0071401-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO E PECULATO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO MOTIVADO DE DILIGÊNCIAS. DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ. ARTIGO 89 DA LEI N. 8.666/93. EXAME PERICIAL. PRESCINDIBILIDADE. PROVA EMPRESTADA. CONTRADITÓRIO NOS PRESENTES AUTOS. PARTICIPAÇÃO NA PRODUÇ&

    ...EMENTA. PENAL . E . PROCESSO" . PENAL. . EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO  EM  HABEAS  CORPUS . \xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0207264-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LEI MARIA DA PENHA. ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR. HABILITAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. INDEFERIMENTO. OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A determinação do juízo de origem de realização de avaliação psicossocial dos envolvidos, tal como...

    ...técnicas  para  o  acompanhamento  de  estudo  multidisciplinar  não  ofende  o . ...decorrer do processo penal. 3. Recurso ordinário a que se nega provimento. ACÓRDÃO. ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. INIMPUTABILIDADE. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. LAUDO PERICIAL QUE SUGERIA MEDIDA MAIS BRANDA. CARÁTER NÃO VINCULANTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. O...

    ...também,  como  meio  de  fornecer  acompanhamento  e  atenção . ...Processo...
  • Acórdão nº 2014/0122413-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. 1. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 2. ANÁLISE DO PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. DETERMINAÇÃO AO JUÍZO DAS EXECUÇÕES. VIA INADEQUADA. 3. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os...

    ...INTERES. : JUSTIÇA PÚBLICA . EMENTA. PENAL . E . PROCESSO . PENAL. . EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO . NO . AGRAVO . ...competente para acompanhamento da execução penal. ...
  • Acórdão nº 2014/0341443-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. 1. EXECUÇÃO PENAL. JUSTIÇA FEDERAL SENTENCIANTE. JUSTIÇA ESTADUAL DO DOMICÍLIO DO RÉU. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. CUMPRIMENTO NO DOMICÍLIO DO RÉU. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DA COMPETÊNCIA. DEPRECAÇÃO DA SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO. 2. RECOLHIMENTO A...

    ...PROCESSO  PENAL.  CONFLITO  POSITIVO  DE . COMPETÊNCIA. . 1. . ...SUPERVISÃO . E . ACOMPANHAMENTO. . 2.  . RECOLHIMENTO  A  ESTABELECIMENTO  ESTADUAL. . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECOLHIMENTO DE ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. GUERRA FISCAL ENTRE ESTADOS FEDERADOS. LANÇAMENTO DE VALORES INEXATOS. GERAÇÃO DE CRÉDITO. DOLO. INÉPCIA DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA. NÃO OCORRÊNCIA....

    ...EMENTA. PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS  CORPUS . CRIME CONTRA . ...  Lei  n.    8.137/1990:  item  2.5);  (2)  acompanhamento"  físico  da . circulação  de  uma  determinada  mercadoria\xC2"...
  • Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
    ... - análise efetuada pelo estabelecimento para controle de processo e monitoramento da conformidade das matérias-primas, dos ingredientes, ... o caput à origem, a carga deverá ser inutilizada, sob acompanhamento do serviço oficial. § 2º As irregularidades detectadas serão ...
  • Acórdão nº 2014/0196310-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC. PEDIDO DE SUA MAJORAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Em princípio, descabe ao STJ revisar valores de sucumbência fixados nas instâncias ordinárias, pois eles sã

    ...desenvolveu  no  processo...acompanhamento" . dos atos processuais e o labor efetivamente empreendido\". Dadas\xC2"...
  • Acórdão nº 2013/0102309-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. JÚRI. SESSÃO PLENÁRIA. INTIMAÇÃO EDITALÍCIA. POSSIBILIDADE. ART. 431 DO ESTATUTO PROCESSUAL REPRESSIVO. CITAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA CONTUDO DA ACUSAÇÃO PELO RÉU COM A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO E OFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS. NULIDADE.

    ...: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO . EMENTA. PROCESSO"  PENAL.  HOMICÍDIO.  JÚRI.  SESSÃO  PLENÁRIA. . INTIMAÇÃO\xC2"...COM  A  CONTRATAÇÃO  DE  ADVOGADO.  ACOMPANHAMENTO . DO  PROCESSO  E  OFERECIMENTO  DE  ALEGAÇÕES  FINAIS. . ...
  • Acórdão nº 2009/0080389-4 de T6 - SEXTA TURMA

    PROCESSO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. FALTA GRAVE. SINDICÂNCIA. INSTRUÇÃO. OITIVAS SEM A PRESENÇA DE ADVOGADO. NULIDADE RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU. AGRAVO MINISTERIAL. REFORMA. FUNDAMENTO: SÚMULA VINCULANTE 5. ILEGALIDADE. RECONHECIMENTO. 1. A judicialização da execução penal representa um dos grandes passos na humanização do sistema penal. Como corolário da atividade judicial...

    ...EMENTA. PROCESSO" PENAL E EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. FALTA GRAVE. SINDICÂNCIA. INSTRU\xC3"...Prescindir-se da defesa técnica no acompanhamento da colheita da prova em sindicância para apuração de falta grave, ...
  • Acórdão nº 2008/0244225-4 de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. MOEDA FALSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante entendimento jurisprudencial, o "princípio da insignificância - que deve ser analisado em conexão com os postulados da fragmentaridade e da intervenção mínima do Estado em matéria penal - tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva de...

    ... da lesão jurídica provocada - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no reconhecimento de que o caráter subsidiário ... tratando do crime de falsificação de moeda, esta Corte, acompanhamento a orientação do Supremo Tribunal Federal, firmou entendimento no sentido ...
  • Acórdão nº HC 119811 / GO de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. MOEDA FALSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante entendimento jurisprudencial, o "princípio da insignificância - que deve ser analisado em conexão com os postulados da fragmentaridade e da intervenção mínima do Estado em matéria penal - tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva de...

    ... da lesão jurídica provocada - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no reconhecimento de que o caráter subsidiário ... tratando do crime de falsificação de moeda, esta Corte, acompanhamento a orientação do Supremo Tribunal Federal, firmou entendimento no sentido ...
  • Acórdão nº HC 193321 / SP de T6 - SEXTA TURMA

    PROCESSO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. FALTA GRAVE. SINDICÂNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OITIVAS SEM A PRESENÇA DE ADVOGADO. NULIDADE. RECONHECIMENTO. 1. A judicialização da execução penal representa um dos grandes passos na humanização do sistema penal. Como corolário da atividade judicial encontra-se o devido processo legal, de cujo feixe de garantias se notabiliza a ampla

    ...EMENTA. PROCESSO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. FALTA GRAVE. SINDICÂNCIA. ...Prescindir-se da defesa técnica no acompanhamento da colheita da prova em sindicância para apuração de falta grave, ...
  • Acórdão nº HC 107604 / BA de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. MOEDA FALSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante entendimento jurisprudencial, o "princípio da insignificância - que deve ser analisado em conexão com os postulados da fragmentaridade e da intervenção mínima do Estado em matéria penal - tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva de...

    ... da lesão jurídica provocada - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no reconhecimento de que o caráter subsidiário ... tratando do crime de falsificação de moeda, esta Corte, acompanhamento a orientação do Supremo Tribunal Federal, firmou entendimento no sentido ...
  • Acórdão nº 2010/0187015-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. PRESSUPOSTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. INTRODUÇÃO 1. Narra a petição inicial que houve pedido de providências que culminou no requerimento de busca e apreensão na Câmara Municipal de Arapoti, que,...

    ...para  acompanhamento"  do  referido  pedido  de  providências,  no  valor  de \xC2"...ilegítima" da licitude do processo...
  • Acórdão nº 2014/0226872-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. CONDENAÇÃO POR CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 1º, I, C/C ART. 12, I DA LEI 8.137/90). DENÚNCIA QUE NÃO APONTA A INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 12, I DA LEI 8.137/90. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. INOCORRÊNC

    ... regra  contida  no  art.  383,  do  Código  de  Processo" . Penal,  esse  col.  Tribunal  entende  que  o  réu  se\xC2"...acompanhamento...
  • Acórdão nº 2015/0255801-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. NULIDADE. PACIENTE CITADA POR EDITAL. AUSÊNCIA DE ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO. PROCURAÇÃO OUTORGADA COM PODERES ESPECÍFICOS PARA ATUAÇÃO APENAS DURANTE O INQUÉRITO QUE ANTECEDEU A AÇÃO PENAL. SUSPENSÃO DO FEITO. ART. 366 DO CPP. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. PREJUÍZO. NULIDADE RECONHECIDA. 1....

    ...acompanhamento de inquérito policial não repercute na ação penal . ...Processo" Penal, com a suspensão do feito. . 3.  Prejuízo  demonstrado,\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0130493-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REITERAÇÃO. DE ATOS INFRACIONAIS GRAVES. INTELIGÊNCIA DO ART. 122, II, DA LEI N. 8.069/1990. INTERNAÇÃO

    ...acompanhamento...
  • Processo Nº 94009/026/89, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 5 de Agosto de 1999

    Execucao Dos Servicos De Acompanhamento Topografico Na Sp-310.

    ...$$ Contratada:. Pluri Engenharia E Projetos S/c Ltda $$ Objeto:. Execu$@o Dos Servi$os De Acompanhamento Geom¢trico E Topografico De Controles Tecnologicos Das Obras De Restaura$@o E Recapeamento Da Sp-310, Rodovia Washington Luiz, Trecho Compreendido ...
  • Processo Nº 47256/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 15 de Agosto de 1994

    Execucao Dos Servicos De Acompanhamento Geometrico Na Sp 300.

    ... Em 27.4.90 Entre O Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado - Der E Sondo T¢cnica S/a., Objetivando Execu$@o De Servi$os De Acompanhamento Geom¢trico E Topografico, No Valor De Cr$ 33.536.254,10 Com Inexigibilidade De Licita$@o. $$ Ata Da 8 Sess`o Ordinaria Da Segunda Camara, Realizada ...
  • Acórdão nº 2016/0106211-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CRIME. PACIENTE QUE PERMANECER FORAGIDO POR LONGO TEMPO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE, PRIMÁRIO, IDOSO, EM ESTADO DE SAÚDE...

    ...Processo  Penal.  Exige-se,  ainda,  na  linha  perfilhada  pela . ...acompanhamento  clínico  regular  por  tempo  indeterminado. . ...
  • Acórdão nº 2007/0178197-5 de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RETARDO MENTAL LEVE. TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. NECESSIDADE. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. CARÁTER MERAMENTE RETRIBUTIVO. ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Nos termos do § 1º do art. 112 do ECA, a imposição de medida socioeducativa deverá considerar a capacidade de seu cumprimento pelo adolescente, no caso concreto. 2. O...

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RETARDO MENTAL LEVE. ... medida socioeducativa de liberdade assistida associada ao acompanhamento ambulatorial psiquiátrico, psicopedagógico e familiar. . ACÓRDÃO. ...
  • Acórdão nº 2015/0301862-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. MÉRITO. RECEPTAÇÃO E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRISÃO DOMICILIAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS REFORÇADOS PELO LAUDO DO CONSELHO TUTELAR. PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE

    ...3. O inciso V do art. 318 do Código de Processo Penal, incluído . ...pelos auxiliares do Juízo para acompanhamento psicológico pela . ...

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