acordão 1064 plenario
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Em vigor
Código de Processo Civil
... conclusão para proferir sentença ou acórdão ... #Redação dada pela Lei nº 13.256, de ... V - a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem ... ARTIGO 1064 ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1064 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 12-05-2021
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais ... plenário do Supremo Tribunal Federal ou em súmula deste ...
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ACÓRDÃO Nº 765/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-04-2020
Representação. Possíveis irregularidades na aplicação de recursos oriundos da compensação ambiental por parte de órgão do Governo do Estado do Amazonas. Determinações prolatadas por meio do Acórdão 1064/2016-TCU-Plenário. Pedido de reexame. Insubsistência das determinações constantes dos subitens 9.4 e 9.5 do Acórdão 1064/2016-TCU-Plenário ante a superveniência da Lei 13.668/2018. Determinação...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1064/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 06-05-2015
ACÓRDÃO Nº 1064/2015 - TCU - Plenário Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 38, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c art. 232, §2º, do Regimento Interno, em: não conhecer desta solicitação, por ausência de legitimidad...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1064/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 16-05-2018
ACÓRDÃO Nº 1064/2018 - TCU - Plenário Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do Plenário, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 1º, inciso XVII, da Lei nº 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso III; 264 e 265 do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em não conhecer da consulta, por não atender aos requisitos...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1064/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-05-2019
ACÓRDÃO Nº 1064/2019 - TCU – Plenário Considerando que trata-se, no presente momento, de expediente apresentado à Peça 185 por Júlia Costa Alcantarino em face do Acórdão 1.935/2018-TCU-Plenário; Considerando que o feito já teria sido julgado pelo Acórdão 59/2015-TCU-Plenário no sentido da irregularidade das contas dos responsáveis, para condená-los...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1064/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 23-04-2014
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ACÓRDÃO Nº 1064/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-05-2012
Documento classificado como sigiloso com fundamento no § 1º do art. 108 da Lei 8.443/1992 (Lei Orgânica do TCU) c/c o art. 22 da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
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ACÓRDÃO Nº 1064/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-05-2016
Representação. Possíveis irregularidades na aplicação de recursos oriundos da compensação ambiental por parte de órgão do Governo do Estado do Amazonas. Conhecimento. Restituição do processo à unidade técnica para apuração das irregularidades. Diligências. Ciência.
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ACÓRDÃO Nº 1064/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-04-2020
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 161/2018, ORIUNDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. QUESTIONAMENTOS SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL E RECEITAS E DESPESAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. CONHECIMENTO. ATENDIMENTO INTEGRAL.
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ACÓRDÃO Nº 1064/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-05-2009
RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA. PROGRAMA EMERGENCIAL DE TRAFEGABILIDADE E SEGURANÇA-PETSE. OBRAS RODOVIÁRIAS EMERGENCIAIS NA BR-153/GO. AUDIÊNCIA DOS GESTORES PÚBLICOS. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. DETERMINAÇÕES AO DNIT.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005796520194058311), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0800579-65.2019.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MANUEL BARBOSA DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO...
... éria em comento, recentemente, o STJ ao julgar o Tema Repetitivo nº 1064 (Recursos Especiais nº 1860018/RJ e 1852691/PB), assim decidiu: ... Com efeito, o Plenário do STF se manifestou no sentido de que "após as Emendas Constitucionais ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... pelo art. 798 do CPC, nem transfere ao Plenário a competência ... para examinar, inicialmente, pedido de concessão de ... 76, no. 4, June 2008, p ... 1017-1064) ... Um exemplo de proteção reforçada estabelecida pela ... -
ACÓRDÃO Nº 1791/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 31-07-2019
PEDIDO DE REEXAME. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL POR PARTE DE ÓRGÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS. DETERMINAÇÃO À PETROBRAS E À TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. QUE DORAVANTE NÃO MAIS REPASSEM RECURSOS FINANCEIROS A ÓRGÃOS AMBIENTAIS DE QUALQUER ESFERA A TÍTULO DE EXECUÇÃO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DE FORMA INDIRETA, POR FALTA DE AMPARO
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... parte da Senhora Diretora da Subsecretaria do Órgão Especial e Plenário, cumprindo observar o sigilo inerente à hipótese, determinação que se ... 134223071); ... - Ofício n.º 1064/2020-DELEFAZ/SR/PF/SP (Id. 134285798), em que a autoridade policial ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... TRIBUNAL FEDERAL, em Sessão Virtual do Plenário, sob a Presidência ... da Senhora Ministra ROSA WEBER, em conformidade ... jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 6FF0-1064-A0F3-0C72 e senha 8B0A-F429-E83A-0C33 ... Supremo Tribunal Federal ... - ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 339/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 28-02-2018
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2685/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 06-11-2019
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Decisão da Presidência nº 137941 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Noviembre de 2016
... ão de liminar, interposto contra acórdão unânime do Superior Tribunal Militar, da ... 7 ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão de ...
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Decisão da Presidência nº 756259 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2014
... Apelação 0013812-67.2011.8.26.0053, acórdão objeto deste Recurso extraordinário 756.259 ... -MC, Relator o Ministro Marco Aurélio, Plenário, DJe 9.2.2012, grifos nossos) ... Na ...
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Decisões Monocráticas nº 756259 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2014
... Apelação 0013812-67.2011.8.26.0053, acórdão objeto deste Recurso extraordinário 756.259 ... -MC, Relator o Ministro Marco Aurélio, Plenário, DJe 9.2.2012, grifos nossos) ... Na ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... conclusão para proferir sentença ou acórdão ... § 1º A lista de processos aptos a ... V - a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem ...
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Decisão da Presidência nº 187972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... ário em habeas corpus interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça exarado nos ... Precedentes. 2 ... O Plenário deste Supremo Tribunal Federal, nos autos do HC ...
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Acórdão nº 61531 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 1984
'Habeas corpus' impetrado perante o Plenário do STF contra decisão de uma de suas Turmas em 'habeas corpus' anterior. Ja se firmou a jurisprudência do STF no sentido de que não cabe 'habeas corpus' para seu Plenário contra decisão de qualquer de suas Turmas (assim, por exemplo, no HC 58.272, RTJ 99/1.064 e segs.). 'Habeas corpus' não conhecido.