acordao 1164 2005
-
Indeferido
Código de Processo Civil
...#Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005. § 2o Decisão interlocutória é o ato pelo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1164/2005-004-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Abril de 2007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acolhem-se os embargos de declaração para sanar a omissão apontada e dar à parte a devida prestação jurisdicional, porém mantendo a v. decisão embargada.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1164/2005-201-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. ENTE PÚBLICO. CONTRATAÇÃO IRREGULAR. REGIME ESPECIAL. DESVIRTUAMENTO. OJ-205-SBDI-1-TST. I - Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho dirimir dissídio individual entre trabalhador e ente público se há controvérsia acerca do vínculo empregatício. II - A simples presença de lei que disciplina a contratação por tempo...
-
Direito processual civil
...3º da Lei n. 7.789/89 e art. 1º da Lei 6.2005/75) como também pelo art. 7º, inc. IV, CF/88, ...Salvador: Juspodivm, 2016, p. 1164 . Sobre as diferenças e semelhanças entre os ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...11.101/2005. Dizíamos que não nos parecia correto o ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 130 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e as hipóteses de aquisição e extinção da ...
-
Sentença e Coisa Julgada
...18) (RDT n. 06 – Junho de 2005). . @6. Possibilidade de julgamento extra ...In: Revista LTr 66-10/1164. . DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições ...
-
Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
...60/61, grifo nosso). Em 2005, com a finalidade de atender às exigências da ...
-
Do Homicídio (Art. 121)
... adultério foi revogado pela Lei nº 11.106/2005. . O EXTRATERRESTRE . Controverte-se a ... para elucidar a lição de Bitencourt : 1164 Há concorrência de culpas quando dois ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... è . v. Art. 132 da Lei 11.101/2005. . è . v. Lei 8.906/1994 – Estatuto da ...
-
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...1164/1172 c.c. fls. 1265/1269 da Medida Cautelar nº ... preparado no semirreboque SR/PASTRE, ano 2005, placa AML 6976 — Maringá/PR, que se ...
-
Honorários de sucumbência trabalhista: em busca de uma interpretação conforme a Constituição
A nova legislação trabalhista regulamentou a aplicação dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. Como a principal característica do Direito do Trabalho é a proteção da parte mais fraca na relação contratual, isso se reflete no Direito Processual do Trabalho, porque este é apenas instrumento daquele. A nova legislação não pode ser interpretada de modo a aplacar o direito fundamental de
...(RR – 32500-29.2005.5.17.0008 Data de Julgamento: 28.9.2016, rel. ...Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1164-20-2014-5-09-0006. Acórdão DJEJT 23 jun. 2017. ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...121 – DJ 11.8.03) (Res. 137/2005 – DJ 22.8.2005). Diante da redação clara do ...In: Revista LTr 60-11/1164. . Op. cit. , p. 529. . Antecipação da ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...272, § 2º. . 1164 . . Código de Processo Civil . Arts. 935 e ...11.232/2005 — passando a ser esta: “Sentença é o ato do ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1164-78.2017.5.05.0021)
... da ativa - por força dos ACTs 2005/2006 - e não estendidos aos inativos. . . . . ...
-
Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
...1164 . De qualquer forma, a melhor solução não é ...Min. Laurita Vaz; j. em 25/10/2005. . • Atualizando o R. julgado afirmo que a ...
-
Acórdão Nº 1420188 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
EMENTA DIREITO CIVIL. AUXÍLIO EMERGENCIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.039/2021. OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As razões do agravo interno não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada, mormente no que se...
... o código 93A0-12A8-9B46-BA4A e senha 9B12-1164"-6624-906E. \fSupremo Tribunal Federal. Ementa e Ac\xC3"...Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 15/4/2005). ‘AGRAVO. INTERNO. RECURSO. EXTRAORDINÁRIO. ... -
COVID. Legislação correlata
...29/2005, p. 789 . DELEGACIAS REGIONAIS DO TRABALHO . ... “b” — Súmula n. 244, I — TST . 1164 . . CLT LTr . ÍNdiCe AlfAbétiCo e remissivo ...
-
Decisão da Presidência nº 35883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2019
...004.020/2004-4 e 012.633/2005-8, o Tribunal de Contas da União rejeitou as ...
-
Decisões Monocráticas nº 35883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2019
...004.020/2004-4 e 012.633/2005-8, o Tribunal de Contas da União rejeitou as ...
- Acórdão nº 1302-001.850 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Mayo de 2016
-
Controle Abstrato de Constitucionalidade
..., decisão monocrática, julgamento em 6-6-2005, DJ de 10-6-2005. Vide: ADI 2.158 e . 1068 . . ... 1164 . . Já quanto à eficácia temporal da ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1164-76.2010.5.03.0022) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO BMG S.A. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE OFERTA DE PRODUTOS DO BANCO TOMADOR DE SERVIÇOS AOS CLIENTES, COMO, POR EXEMPLO, FINANCIAMENTOS, EMPRÉSTIMOS, COBRANÇA, NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS, ETC., POR MEIO DE EMPRESA ESPECIALIZADA. CALL CENTER. ILICITUDE. NORMA COLETIVA APLICÁVEL....
... Corte, ao julgar o Incidente de Inconstitucionalidade IIN-RR-1.540/2005-046-12-00.5, firmou o entendimento no sentido de que o art.384 da CLT não ... -
Sentença e Coisa Julgada
...18) (RDT n. 06 – Junho de 2005). . @6. Possibilidade de julgamento extra ...In: Revista LTr 66-10/1164. . DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0169900-03.2005.5.06.0005 (01699-2005-005-06-00-7)), 09-07-2018
SOCIEDADE SEM FINS LUCRATIVOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FRAUDE. Sem que esteja cabalmente comprovada a ocorrência de fraude, entendo inviável o redirecionamento da execução contra os administradores de sociedade sem fins lucrativos. Esta é a hipótese dos autos. Agravo provido.
...1150/1152, 1164/1168 e 1171/1174, o ju í zo a quo se manifestou sobre a possibilidade ...