acórdão 1276 tcu
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ACÓRDÃO Nº 2561/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-11-2009
MONITORAMENTO DECORRENTE DE RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES FORMULADAS MEDIANTE O ACÓRDÃO Nº 1.276/2008-TCU-PLENÁRIO. DESPESAS COM SUPRIMENTO DE FUNDOS. CARTÃO DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL (CPGF). CARTÕES CORPORATIVOS. ATENDIMENTO SATISFATÓRIO NO ESSENCIAL. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
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ACÓRDÃO Nº 2557/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-11-2009
MONITORAMENTO DECORRENTE DE DETERMINAÇÕES FORMULADAS MEDIANTE O ACÓRDÃO Nº 2.846/2008-TCU-PLENÁRIO. DESPESAS COM SUPRIMENTO DE FUNDOS. CARTÃO DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL (CPGF). CARTÕES CORPORATIVOS. ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DAS DETERMINAÇÕES FORMULADAS AO TRE/MG. DETERMINAÇÃO DIRIGIDA À STN EM FASE DE CUMPRIMENTO. NECESSIDADE DE O TCU CONFERIR NOVA REDAÇÃO AO ENTENDIMENTO FIRMADO POR MEIO DO
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ACÓRDÃO Nº 1008/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 22-04-2008
PRESTAÇÃO DE CONTAS. ANÁLISE DE ALEGAÇÕES DE DEFESA, APÓS CITAÇÃO. OCORRÊNCIAS PARCIALMENTE ELIDIDAS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. DETERMINAÇÕES (ACÓRDÃO Nº 1.276/2004-TCU-2ª CÂMARA). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ESSA DELIBERAÇÃO. CONHECIMENTO. DESISTÊNCIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. QUITAÇÃ
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Decisão da Presidência nº 32213 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2015
..., foi considerado prejudicado por perda de objeto, por meio do Acórdão 1276/2014-TCU-Plenário, no âmbito do processo TC 008.699/2014-3. Ex ...
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ACÓRDÃO Nº 2219/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 20-05-2014
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1998. FRACIONAMENTO DE DESPESA. ATOS DE GESTÃO ANTIECONÔMICOS. SOBREPREÇO. PAGAMENTO DE DESPESAS SEM RESPALDO CONTRATUAL OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE. CONTAS IRREGULARES DOS AGENTES ENVOLVIDOS. CONTAS REGULARES DOS DEMAIS RESPONSÁVEIS. ACÓRDÃO 1.276/2012 - 2ª CÂMARA. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO QUANTO A UM DOS RECORRENTES.
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1276 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-06-2021
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ACÓRDÃO Nº 3468/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 08-05-2018
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONHECIMENTO. DEFESA SUFICIENTE PARA ALTERAR O ACÓRDÃO RECORRIDO. PROVIMENTO.
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1276 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-01-2021
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ACÓRDÃO Nº 8255 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 28-07-2020
REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS EM OBRAS DOS CAMPI DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC. DILIGÊNCIA. INSPEÇÃO. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. ESCLARECIMENTO.
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1276 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 02-02-2021
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ACÓRDÃO Nº 6026/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 25-08-2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, POR INTEMPESTIVO. CONHECIMENTO. NOTIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO NÃO ENVIADA AOS REPRESENTANTES DO EMBARGANTE. EFEITOS INFRINGENTES. NULIDADE. TORNAR INSUBSISTENTE O ITEM 9.1 DO ACÓRDÃO 2.219/2014-TCU-2ª CÂMARA. DEVOLUÇÃO DO PROCESSO À UNIDADE TÉCNICA PARA INSTRUÇÃO DE MÉRITO DO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8255 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS EM OBRAS DOS CAMPI DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC. DILIGÊNCIA. INSPEÇÃO. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. ESCLARECIMENTO.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8255 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS EM OBRAS DOS CAMPI DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC. DILIGÊNCIA. INSPEÇÃO. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. ESCLARECIMENTO.
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ACÓRDÃO Nº 4171/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 29-03-2016
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS PELO FNS AO MUNICÍPIO DE PALESTINA DO PARÁ/PA, POR MEIO DO CONVÊNIO MS 1276/2004, PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA. FALTA DE APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO (CRLV). CITAÇÃO DO EX-PREFEITO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS JULGADAS IRREGULARES. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 58, I, DA LEI 8.443/1992.
... e Licenciamento de Veículo (CRLV) de veículo automotor classificado como ambulância, adquirido com recursos provenientes do Convênio MS 1276/2004;ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1276/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 21-05-2014
ACÓRDÃO Nº 1276/2014 - TCU - Plenário Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do
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EDITAL Nº 1028/TCU/SEPROC, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
...: 04.904.242/0001-60, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 1276/2018-TCU-Plenário, Sessão de 6/6/2018, alterado pelo Acórdão ...
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ACÓRDÃO Nº 2147/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-10-2008
RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DOS CARTÕES CORPORATIVOS. RECOMENDAÇÃO AO TCU E À CGU PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA SOBRE PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS. RECOMENDAÇÃO QUE SE CONSIDERA ATENDIDA, EM FACE DE FISCALIZAÇÃO JÁ PROMOVIDA PELO TRIBUNAL NA ÁREA EM FOCO. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DOS TRABALHOS PRODUZIDOS À AUTORIDADE INTERESSADA
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ACÓRDÃO Nº 3128/2013 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 04-06-2013
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVERSÃO A PARTIR DE AUDITORIA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS. IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS COM RECURSOS DO FNDE NOS EXERCÍCIOS DE 2009 E 2010. CITAÇÃO SOLIDÁRIA DOS RESPONSÁVEIS. AUDIÊNCIAS. DILIGÊNCIA. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA APRESENTADAS...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1276/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 21-02-2018
ACÓRDÃO Nº 1276/2018 - TCU - 1ª CâmaraOs ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar le...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1276/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 15-04-2014
ACÓRDÃO Nº 1276/2014 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito d...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1276/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 20-03-2018
ACÓRDÃO Nº 1276/2018 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260,
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1276/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-02-2019
ACÓRDÃO Nº 1276/2019 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei nº 8.443, de 1992, e nos arts. 1º, VIII, 143, II, 259, I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em considerar lega...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1276/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 31-03-2009
ACÓRDÃO Nº 1276/2009 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n.º 8.443, de 16 de julho de 1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1276/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 07-03-2017
ACÓRDÃO Nº 1276/2017 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1276/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-02-2016
ACÓRDÃO Nº 1276/2016 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emi...