acordão 657 06
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-657-18.2011.5.14.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Ressalta-se que, conforme entendimento pacificado da Suprema Corte (MS-27.350/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do Juízo ad quem pela qual se adotam, como ...
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Acórdão nº APn 657 / PB de CE - CORTE ESPECIAL
... CORTE ESPECIAL ... Número Registro: 2010⁄0151261-3APn 657 ⁄ PB ... MATÉRIA CRIMINAL ... Número Origem: 201000565592 ... PAUTA: 06⁄04⁄2011JULGADO: 06⁄04⁄2011 ... Exmo. Sr. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA ... Presidente da Sessão ... Exmo. Sr. Ministro ARI PARGENDLER ...
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Acórdão nº 2007/0274262-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 578-580; ii) impugnação aos embargos de divergência de fls. 657-659; iii) petição de fls. 677-678; iv) agravo de fls. 684-688 e, enfim, ... Min. FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, DJ de 14/06/2007; REsp nº 809.223/PE, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-657/1998-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Noviembre de 1999
Agravo de instrumento. recurso de revista. traslado. autenticação de peças. não conhecimento. Não se conhece do agravo de instrumento, quando trasladadas na sua formação peças não autenticadas na conformidade dos artigos, 365, III, do CPC e 830 da CLT e item X da IN 06/96 do TST.
... , quando trasladadas na sua formação peças não autenticadas na conformidade dos artigos, 365, III, do CPC e 830 da CLT e item X da IN 06/96 do TST ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR-529.953/99.4, em que é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-657/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Junio de 2006
... O Tribunal Pleno desta Corte, apreciando o ED-ROAR-11607/2002-000-02-00.4, julgado em 09/05/06, pacificou entendimento no sentido de que o recurso interposto antes da publicação da decisão recorrida é intempestivo. Entendeu que a ciência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005700720164058000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0000570-07.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE ALFREDO SOARES LINS WANDERLEY ADVOGADO: ANTONIO CARLOS LEÃO GALVÃO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA
... Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 06/08/2019, DJe 13/08/2019 ... No mesmo sentido, decidiu esta Corte ... -
Acórdão nº 1.0363.13.003587-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE PARTILHA C/C INCLUSÃO DE DÍVIDA E EXCLUSÃO DE BENS JÁ VENDIDOS - PRELIMINARES - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - ILEGITMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - ART. 656 DO CPC - ERRO MATERIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ANULAÇÃO DE PARTILHA - PRESCRIÇÃO CARACTERIZADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.- Não há que se...
... Salienta-se que o art. 657 do novo Cdigo de Processo Civil, antigo art. 1.029 do CPC/73, prev a ... , mais de um ano aps a lavratura da escritura pblica de inventrio, em 29/06/2010. Nesse contexto, cumpre salientar que no obstante a citao dos ... -
Acordao N° 1429008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Apelação. Ação de obrigação de fazer. Litisconsórcio passivo necessário. União. Incompetencia da justiça comum estadual. Direito à saúde. Criança portadora de dermatite atópica. Medicamento dupixent (depilumabe®). Fornecimento. Dever do estado. Nota tecnica natjus. Medicamento não padronizado. Tema 106 stj. Não atendimento dos critérios. Recurso improvido. Honorários majorados. Gratuidade de...
... DISTRITO FEDERAL ... Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LITISCONSÓRCIO ... Precedente específico: RE 657.718, Rel. Min ... Alexandre de Moraes”. (STF, RE 855178/SE, Plenário, ... -
Acordao N° 1639637 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Apelação. Agravo interno. Ação de obrigação de fazer. Litisconsórcio passivo necessário. União. Incompetencia da justiça comum estadual. Direito à saúde. Esclerose multipla. Medicamento ocrelizumab (ocrevus). Fornecimento. Dever do estado. Nota tecnica natjus. Medicamento não padronizado. Tema 106 stj. Não atendimento dos critérios. Documento novo. Descaracterizado. Recurso improvido. Honorários...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE ... Precedente específico: RE 657.718, Rel. Min ... Alexandre de Moraes”. (STF, ... , em observância à Resolução n.º 107, de 06 de ... abril de 2010, do Conselho Nacional de ... -
Acórdão Nº 5066211-21.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 29-11-2022
... por ter, em tese, praticado odelitodescritonoartigo 33 da Lei 11.343/06. No dia seguinte, a priso foi convertida em preventiva para a garantia da ... a aplicao da lei penal.Afinal,a grande quantidade de droga apreendida (657 comprimidos de ecstasy), bem como o considervel valor em dinheiro que o ...
- Acórdão nº 0084509-94.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 8 de Mayo de 2019
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Acordao N° 1682299 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
Constitucional. Administrativo. Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamentos. Direito à saúde. Rituximabe. Medicamento não incluído nos protocolos de assistência à saúde para pti - púrpura trombocitopênica idiopática. Gestor nacional do sus. Responsabilidade. Procedimento de incorporação. Ministério da saúde. Atribuição. Padronização. Dispensação de medicamentos. Responsabilidade...
... Acórdão Nº ... CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE ... RESP N. 1.657.156/RJ. REQUISITOS ... NÃO ATENDIDOS. NATJUS ... , em observância à Resolução n.º 107, de 06 de abril de 2010, do ... Conselho Nacional de ... -
Acordao N° 1621524 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Apelação. Ação de obrigação de fazer. Litisconsórcio passivo necessário. União. Incompetencia da justiça comum estadual. Direito à saúde. Câncer de próstata metastático. Medicamento enzalutamida. Fornecimento. Dever do estado. Nota tecnica natjus. Medicamento não padronizado. Tema 106 stj. Não atendimento dos critérios. Recurso improvido. Honorários majorados. Gratuidade de justiça. 1. ?as ações...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... Precedente específico: RE 657.718, Rel. Min ... Alexandre de Moraes”. (STF, ... , em observância à Resolução n.º 107, de 06 de ... abril de 2010, do Conselho Nacional de ... -
Acordao N° 1607776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Constitucional. Administrativo. Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamentos. Direito à saúde. Azicitidina. Preliminar nulidade sentença. Indeferimento prova pericial. Violação ao devido processo legal não acolhida. Preliminar litisconsórcio passivo necessário. Acolhida. Medicamento não incluído nos protocolos de assistência à saúde. Gestor nacional do sus. Responsabilidade....
... Acórdão Nº ... CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE ... RESP N ... 1.657.156/RJ. REQUISITOS. NÃO ATENDIDOS. NATJUS ... , em observância à Resolução n.º 107, de 06 de abril de ... 2010, do Conselho Nacional de ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... mantido pela Corte regional, acabou o acórdão rescindendo do STJ, em sede aclaratória (fls ... Ministro Herman Benjamin, DJe 06/11/2019) ... A arbitragem não representa ... v. Arts. 200, 332, 334, § 11, 487, II, 657, 659, 714, § 1º, 725, VIII, 731, 732 e 932, I, ...
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Processo nº 0006542-23.2015.8.19.0028 de Oitava Câmara Criminal, 17 de Mayo de 2017
... , § 4º, DA LEI Nº 11.343/06) APLICADO ...
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Acordao N° 1426376 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Administrativo e constitucional. Ação cominatória. Direito à saúde. Medicamento. Paciente acometido de doença do enxerto contra o hospedeiro (dech). Fármaco. Ibrutinibe 140 mg. Uso por tempo indeterminado. Atenuação dos efeitos da enfermidade. Alto custo. Paciente. Carência de recursos. Impossibilidade de aquisição. Fornecimento pelo estado. Dever constitucional. Fármaco não compreendido no...
... Desembargador TEÓFILO CAETANO ... Acórdão Nº ... ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ... PRESSUPOSTOS ... ATENDIDOS (STJ, RESP 1.657.156/RJ, TEMA 106). FORNECIMENTO. FOMENTO ... , em observância à Resolução n.º 107, de 06 de abril de 2010, do ... Conselho Nacional de ... -
Acordao N° 1333113 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2021
Apelação cível. Direito constitucional. Direito administrativo. Concurso público. Assistente social do distrito federal. Função fiscalizatória do tribunal de contas do distrito federal. Arredondamento para baixo do número de acertos na prova objetiva após a anulação de questões. Razoabilidade. Observância do artigo 59 da lei distrital 4. 949/2012. Preterição de candidato. Não demonstrada...
... Desembargadora MARIA IVATÔNIA ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ... julgado em 07/06/2016, DJe 14/06/2016) ... 5. “Reconhecida a ... 13.655/2018 no Decreto-Lei 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito ... -
Área de preservação permanente. O direito ambiental estabelece regime diferenciado de proteção das áreas de preservação permanente, o que afasta a incidência do IPTU
... 224 REVISTA BONIJURIS I ANO 31 I EDIÇÃO 657 I ABR/MAIO 2019 ... Rev-Bonijuris_657.indb 224 ... Acórdão n.1076434, 00333275120168070018, Relator: ...
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Acordao N° 1362750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Administrativo e constitucional. Ação cominatória. Direito à saúde. Fibrose pulmonar idiopática (fpi). Fármaco. Uso por tempo indeterminado. Atenuação dos efeitos da enfermidade. Alto custo. Paciente. Carência de recursos. Impossibilidade de aquisição. Fornecimento pelo estado. Dever constitucional. Fármaco não compreendido no protocolo clínico de diretrizes terapêuticas do ministério da saúde (le
... Desembargador TEÓFILO CAETANO ... Acórdão Nº ... ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ... PRESSUPOSTOS ATENDIDOS (STJ, RESP 1.657.156/RJ, TEMA 106). FORNECIMENTO ... FOMENTO ... , em observância à Resolução n.º 107, de 06 de abril de 2010, ... do Conselho Nacional de ... -
Acórdãos nº 1012894-76.2014.8.26.0009 de Câmara Especial de Presidentes, 12 de Junio de 2019
... DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000467210 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... d os te mas 3 39 , 18 1, 66 0 e 657 , por s ere m ant eri ore s ao dec ...
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Acórdãos nº 1076986-47.2015.8.26.0100 de Câmara Especial de Presidentes, 19 de Junio de 2019
... ÃO PAULO Registro: 2019.0000486866 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... Supremo Tribunal Federal, notadamente os REs 353.657, 370.682 e ... Por fim, requer a rescisão do acórdão prolatado em sede ... 06.06.2003, assim ementado: ... “CONSTITUCIONAL ... TRIBUTÁRIO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 517800-29.2008.5.09.0195) 07-02-2018
... /2003-014-15-00.8, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bresciani, DJ 27-06-2008) ... Partilho do entendimento de que as indenizações ... 657-09-00-3, acórdão publicado dia 06-03-2012, todos da lavra do Des ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Ministro Celso de Mello, relator do acórdão, apontou que o modelo de federalismo adotado pelo ... consequência, foi editada a Súmula 657 do STF : “a imunidade prevista no art. 150, ...