acordao 7272
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 7272-49.2015.5.09.0000) 17-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA E APRECIADA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 5.869/1973. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO REGIONAL QUE NÃO CONHECE DO AGRAVO REGIMENTAL, POR INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. Na dicção do art. 895, II, da CLT, somente é cabível a interposição de recurso ordinário contra decisão definitiva ou terminativa...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7272 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS. REVELIA DE UNS. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. ACOLHIMENTO. CONTAS REGULARES. NÃO ACOLHIMENTO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS DOS DEMAIS. IMPUTAÇÃO DE DÉBITOS E MULTA.
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ACÓRDÃO Nº 7272 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 27-04-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS. REVELIA DE UNS. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. ACOLHIMENTO. CONTAS REGULARES. NÃO ACOLHIMENTO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS DOS DEMAIS. IMPUTAÇÃO DE DÉBITOS E MULTA.
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7272 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 27-04-2021
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7272 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 11-07-2023
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7272 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 22-11-2022
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7272 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 07-07-2020
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7272 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 25-07-2023
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7272 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 14-07-2020
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ACÓRDÃO Nº 7272/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 14-06-2016
Convênio. Tomada de contas especial. Citação. Revelia. Exclusão da relação processual de um responsável. Contas irregulares. Débito. Multa. Autorização para parcelamento do valor devido. Ciência a diversas pessoas.
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7272/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-10-2012
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7272/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 15-09-2015
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7272/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 22-08-2017
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7272/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 25-11-2014
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7272/2010 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 09-11-2010
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7272/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 06-08-2019
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7272/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-12-2010
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7272/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 15-08-2017
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7272/2012 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 04-12-2012
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7272/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-07-2018
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7272/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 29-11-2016
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7272/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-08-2019
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7272/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 18-11-2014
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7272/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 25 de Agosto de 2003
CISÃO PARCIAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA GRUPO ECONÔMICO - REVISTA NÃO CONHECIDA O acórdão regional reconheceu a existência de sucessão trabalhista e declarou a responsabilidade solidária da ora Recorrente, empresa cindenda, pelas obrigações oriundas do contrato de trabalho firmado com a cindida. Nos termos do art. 233, caput, da Lei nº 6.404/76, a companhia cindenda responde solidariamente...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7272/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Agosto de 2003
CISÃO PARCIAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO - REVISTA NÃO CONHECIDA O acórdão regional reconheceu a existência de sucessão trabalhista e declarou a responsabilidade solidária da ora Recorrente, empresa cindenda, pelas obrigações oriundas do contrato de trabalho firmado com a cindida. Nos termos do art. 233, caput, da Lei nº 6.404/76, a companhia cindenda responde solidariamente...