acórdão adicional transferência
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Noviembre de 2009
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Consoante o disposto na Orientação Jurisprudencial n° 113 da SBDI-1 do TST, o pressuposto legal apto a legitimar a percepção do adicional de transferência é a provisoriedade da transferência do empregado. Acresça-se que o entendimento desta Corte Superior, externado também pela SBDI-1, é o de que uma única transferência por período superior a dois...
... A C Ó R D Ã O ... DMC/Gs/dr/sm ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Consoante o disposto na Orientação Jurisprudencial ... -
Acórdão Nº 0020725-40.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-07-2021
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Quando a transferência tem caráter definitivo, com mudança de domicílio, não é devido o adicional de transferência. É pressuposto para o pagamento do mencionado adicional que a mudança do empregado para outra cidade não seja definitiva. Exegese do art. 469, caput , da CLT.
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Quando a transferência tem caráter definitivo, com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1349100-88.2004.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... II) ADICIONAL" DE TRANSFERÊNCIA - MUDANÇA DEFINITIVA - INDEVIDO O ADICIONAL - ORIENTAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0009728-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADICIONAL ... DE TRANSFERÊNCIA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1679100-52.2005.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL" DE TRANSFERÊNCIA. SUCESSIVIDADE E PROVISORIEDADE ... 2.1. Evidencia o ac\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000871-92.2020.5.06.0145), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PERMANÊNCIA EM ALOJAMENTO FORNECIDO PELO EMPREGADOR. ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO CARACTERIZADA. DEVIDO. O adicional de transferência será devido na hipótese de transferência do empregado para localidade diversa da inicialmente contratada, em caso de necessidade de serviço e enquanto durar essa situação (art. 469, §§ 1º e 3º da CLT). O fato de o autor ter...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PERMANÊNCIA EM ALOJAMENTO FORNECIDO PELO EMPREGADOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85240-64.2004.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO. O Regional destacou que o reclamante não estava submetido a controle patronal à distância, não necessitando permanecer em casa aguardando o chamado da empresa. Nessas circunstâncias, o fato de o reclamante utilizar aparelho celular não o insere automaticamente no regime de sobreaviso, consoante o disposto na Súmula nº 428 do TST....
... Agravo de instrumento a que se nega provimento. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARÁTER DEFINITIVO DA TRANSFERÊNCIA. O reclamante ... -
Acórdão Nº 0021083-92.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-11-2021
EMENTA Adicional de transferência . O adicional de transferência é devido nas hipóteses de transferência provisória do empregado para localidade diversa da que resultar da contratação, mas que enseje troca de seu domicílio, em caso de necessidade de serviço, nos termos do artigo 469, § 3º, da CLT. Aplicação na OJ 113 da SDI-1 do TST.
... RELATOR: DENISE PACHECO ... Adicional de transferência ... O adicional de transferência é devido nas hipóteses ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2048-06.2010.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DEFINITIVIDADE. Não merece o pagamento de adicional de transferência o empregado que tenha mudado de local de trabalho com caráter definitivo, visto que para se fazer jus a tal adicional, imprescindível o caráter provisório da mudança. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 113 da SBDI-1. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DEFINITIVIDADE. Não merece o pagamento de adicional ... -
Acórdão Nº 0021726-06.2014.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-10-2017
EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Em caso de transferência do empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, por necessidade de serviço, faz ele jus a um adicional em valor nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários percebidos anteriormente, enquanto durar essa situação, considerando-se transferência aquela que acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.
... RELATOR: TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL ... EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Em caso de transferência do empregado para localidade ... -
Acórdão Nº 0021198-02.2017.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-10-2020
EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Inviabilidade do pagamento do adicional de transferência, termos do artigo 469, §3º, da CLT, relativamente à transferência definitiva do empregado do local original da contratação.
... RELATOR: VANIA MARIA CUNHA MATTOS ... EMENTA ADICIONAL" DE TRANSFERÊNCIA ... Inviabilidade do pagamento do adicional de transfer\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-521940-53.2004.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - VENDEDOR. COMISSÕES - HORAS EXTRAS - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - ENQUADRAMENTO SINDICAL. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se...
... - VENDEDOR. COMISSÕES - HORAS EXTRAS ... - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - ENQUADRAMENTO SINDICAL. Nega-se provimento ao Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23100-61.2002.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
... Embargos não conhecidos. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DEFINITIVIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ...
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Acórdão Nº 0021068-62.2017.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-08-2020
EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O adicional de transferência é devido ao empregado transferido temporariamente (ou provisoriamente) para localidade diversa daquela do seu contrato de trabalho, desde que haja necessidade de mudança de domicílio, como dispõe o caput do art. 469 da CLT conjuntamente com o seu parágrafo 3º. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 113 da SDI-1 do TST.
... PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A RELATOR: MANUEL CID JARDON EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O adicional de transferência é devido ao empregado ... -
Acórdão Nº 0020625-10.2015.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2017
EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Para que o adicional de transferência seja devido é necessário que a mudança de domicílio do empregado se dê a título precário, transitório, com ânimo de retorno. Recurso ordinário da reclamante a que se dá provimento.
... RELATOR: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO ... EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Para que o adicional de transferência seja devido é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6470/2003-014-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 2 de Mayo de 2007
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Acórdão em que o Tribunal Regional adota o entendimento de que no art. 469, § 3º, da CLT não se faz distinção entre transferência provisória e definitiva. Demonstração de contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 113 da SBDI-1, em que se preconiza que -o pressuposto legal apto a legitimar a percepção do mencionado adicional é a transferência...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Acórdão em que o Tribunal Regional adota o ... -
Acórdão Nº 0020821-38.2016.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2020
EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA . O adicional de transferência é devido ao empregado transferido temporariamente (ou provisoriamente) para localidade diversa daquela do seu contrato de trabalho, desde que haja necessidade de mudança de domicílio, como dispõe o caput do art. 469 da CLT conjuntamente com o seu parágrafo 3º. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 113 da SDI-1 do TST.
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA ... O adicional de transferência é devido ao empregado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 556-95.2011.5.09.0242)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. REFLEXOS. OMISSÃO CONFIGURADA. Constatada omissão no acórdão embargado, quanto à análise dos reflexos do adicional de transferência, os embargos declaratórios merecem provimento para que o vício seja sanado, sem que lhes seja conferido efeito...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE ... TRANSFERÊNCIA. REFLEXOS ... Constatada omissão no acórdão embargado, quanto à análise dos reflexos do ... -
Acórdão nº 2014/0289432-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REMUNERADAS, ... HORAS-EXTRAS ... RESPECTIVO ... ADICIONAL, ... ADICIONAIS ... transferência" (ajuda de custo) possui natureza salarial, conforme \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0092764-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DE TRANSFERÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2014/0277538-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSALUBRIDADE, ... TRANSFERÊNCIA. ... INCIDÊNCIA. ... pagos a título de adicional noturno e de periculosidade, já foi objeto de julgamento, no ...
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Acórdão Nº 0021356-79.2014.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Para que o adicional de transferência seja devido é necessário que a mudança do empregado se dê a título precário, transitório, com ânimo de retorno, nos termos do art. 469, § 3º, da CLT. Nesse sentido é a Orientação Jurisprudencial nº 113 da SDI-I do TST, a qual dispõe, ainda, que o exercício de cargo de confiança e a previsão...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Para que o adicional de transferência seja devido é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-294100-03.2005.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DEFINITIVIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 113 DA SBDI-1 DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 113 da SBDI-1 do TST, o pressuposto legal apto a legitimar a percepção do adicional é a transferência provisória. Incontroverso, na espécie, o fato de ter ocorrido transferência única do reclamante, que perdurou até o final do vínculo de...
... (1ª Turma) ... GMWOC/drm/jb/af RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DEFINITIVIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 113 DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52800-65.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... 2 - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA. Registrada no acórdão a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52800-65.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... 2 - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA. Registrada no acórdão a ...