acórdão adicional transferência
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48400-33.2002.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESCRIÇÃO TOTAL. O pagamento do adicional de transferência é assegurado pelo art. 469, § 3º, da CLT e, por conseguinte, a lesão se renova mês a mês. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O pressuposto legal apto a legitimar a percepção do adicional de transferência é a transferência provisória. Desse modo, caso seja definitiva, não é devido o referido adicional (art. 469, § 3º,
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESCRIÇÃO TOTAL. O pagamento do adicional de ... -
Acórdão nº 2015/0278005-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADICIONAL" ... DE INSALUBRIDADE E TRANSFERÊNCIA ... 1. A jurisprudência\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0303944-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRANSFERÊNCIA E DE ... as contribuições previdenciárias sobre o adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13923/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O pressuposto legal apto a legitimar a percepção do adicional de transferência é o fato de a transferência do empregado ser provisória (Orientação Jurisprudencial nº 113 da SDI-I do TST). Consignado pelo Regional que o reclamante foi contratado em Brasília, onde permaneceu até maio de 1994, tendo sido transferido, no decorrer do pacto laboral, por 3 vezes; que foi para
PROC. Nº TST-AIRR-51148/2002-900-03-00.0 ... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O pressuposto legal apto a legitimar a percepção do ... -
Acórdão Nº 0021281-17.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 07-06-2021
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA . O direito à percepção do adicional de transferência emerge quando o(a) trabalhador(a) é transferido(a) para local diverso do contratual, de forma provisória, tendo que mudar seu domicílio, nos moldes do art. 469 da CLT. Caso em que as transferências havidas durante o período imprescrito do contrato não foram provisórias, descabendo o pagamento do adicional postulado.
... EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA ... O direito à percepção do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-550940/2003-0003-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA. DESPESAS COM MUDANÇA - TRANSFERÊNCIA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA. DESPESAS COM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2248500-13.2002.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. REENQUADRAMENTO/DESVIO DE FUNÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CONCURSO PÚBLICO. Em se tratando de entidade pertencente à Administração Pública Direta ou Indireta, não há possibilidade de reenquadramento em cargo ou emprego público para o qual o empregado não haja sido aprovado por prévio e regular concurso publico, sob pena de violação do inciso II do artigo
... Não conhecido ... FÉRIAS COM ADICIONAL DE 2/3 ... O Tribunal Regional, ao interpretar cláusula contida no ... Não conhecido ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Consoante o entendimento pacificado nesta Corte Superior, por ... -
Acórdão Nº 0020220-48.2019.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA . O que determina o direito ao adicional previsto no § 3º do art. 469 da CLT é a natureza da transferência imposta, sendo entendimento jurisprudencial majoritário que, sendo definitiva, não gera direito ao adicional. Recurso desprovido.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA ... O que determina o direito ao adicional previsto no § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2054300-50.2004.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Junio de 2010
EMBARGOS. TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA. ADICIONAL INDEVIDO. DECISÃO EM CONSON NCIA COM A OJ Nº 113 DA SBDI. Não merece reforma decisão da c. Turma que adota o entendimento contido na OJ 113 da c. SDI. Embargos não conhecidos.
... A C Ó R D Ã O SDI-1 ... EMBARGOS. TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA. ADICIONAL INDEVIDO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A OJ Nº 113 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000647-78.2011.5.06.0143 (00430-2008-012-06-00-4)), 10-04-2017
LIQUIDAÇÃO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. Dispõe expressamente o §1º do art. 879 da CLT que, "na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal". Tendo a decisão transitada em julgado previsto a forma de apuração do adicional de transferência, computar verbas que ali não foram indicadas implicaria em ofensa ao
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. Dispõe expressamente o §1º do art ... -
Acórdão nº 2016/0145047-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE ... E DE TRANSFERÊNCIA. INCIDÊNCIA. ... 1. \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-530741/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Octubre de 2007
EMBARGOS - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO Segundo o artigo 469, caput, é requisito do adicional de transferência a alteração do domicílio do trabalhador. Não constando do acórdão regional referência a tal aspecto fático, correta a C. Turma em não conhecer do Recurso de Revista. Embargos não conhecidos.
... A C Ó R D Ã O ... MCP/fhm/va ... EMBARGOS - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO ... Segundo o artigo 469, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2007
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. I - Dispõe a Orientação Jurisprudencial nº 113/SBDI-1 do TST, in verbis: -Adicional de transferência. Cargo de confiança ou previsão contratual de transferência. Devido. Desde que a transferência seja provisória. O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional. O...
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. I - Dispõe a Orientação Jurisprudencial nº ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2007
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. I - Dispõe a Orientação Jurisprudencial nº 113/SBDI-1 do TST, in verbis: "Adicional de transferência. Cargo de confiança ou previsão contratual de transferência. Devido. Desde que a transferência seja provisória. O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional. O...
... A C Ó R D Ã O (4ª Turma) ... BL/sm/BL ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. I - Dispõe a Orientação Jurisprudencial nº ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Agosto de 2006
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARÁTER DEFINITIVO. Consoante a Orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Agosto de 2006
... RECURSO DE REVISTA DA FERROVIA SUL ATLÂNTICO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARÁTER DEFINITIVO. Consoante a Orientação ...
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Acórdão nº 2016/0147895-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE E DE ... TRANSFERÊNCIA. ... PRECEDENTES.\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Agosto de 2006
... RECURSO DE REVISTA DA FERROVIA SUL ATLÂNTICO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARÁTER DEFINITIVO. Consoante a Orientação ...
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Acórdão Nº 0020098-60.2016.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 13-10-2017
EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O adicional de que trata o art. 469, § 3º, da CLT é devido ainda que exista previsão contratual acerca da possibilidade de transferência ou ocupe o empregado cargo de confiança, exigindo-se, contudo, que a transferência seja provisória, situação que não restou configurada nos autos. Adoção do entendimento contido na OJ nº 113 da SDI-1 do TST.
... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O adicional de que trata o art. 469, § 3º, da CLT é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29400-58.2011.5.13.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 113 DA SBDI-1. A previsão contratual de transferência do empregado, mesmo que implícita, devido ao ramo de atuação da empresa, não retira do empregado o direito ao adicional de transferência. Esta Corte pacificou o entendimento, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 113 da SBDI-1, de que -o fato de
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 113 DA SBDI-1. A ... -
Acórdão Nº 0020016-62.2021.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2021
EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARÁTER PROVISÓRIO NÃO COMPROVADO. O adicional de que trata o art. 469, § 3º, da CLT é devido ainda que exista previsão contratual acerca da possibilidade de transferência ou ocupe o empregado cargo de confiança, exigindo-se, contudo, que a transferência seja provisória, situação que não ficou configurada nos autos. Adoção do entendimento contido na OJ nº 113 da
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARÁTER PROVISÓRIO NÃO COMPROVADO. O adicional de ... -
Acórdão Nº 0021260-23.2016.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-09-2021
EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARÁTER PROVISÓRIO NÃO COMPROVADO. O adicional de que trata o art. 469, § 3º, da CLT é devido ainda que exista previsão contratual acerca da possibilidade de transferência ou ocupe o empregado cargo de confiança, exigindo-se, contudo, que a transferência seja provisória, situação que não ficou configurada nos autos. Adoção do entendimento contido na OJ nº 113 da
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARÁTER PROVISÓRIO NÃO COMPROVADO. O adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4100-59.2007.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... - ADICIONAL NOTURNO. O Tribunal Regional se limitou a consignar que a prova documental ... Recurso de revista não conhecido ... - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. De acordo com o Tribunal Regional, o reclamante se mudou para a cidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-263500-22.2007.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/mc/ ... Adicional de transferência. PERMANÊNCIA INFERIOR A TRÊS ANOS ... O Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8884/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 1999
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA Nos termos da atual jurisprudência desta Colenda SDI, a provisoriedade é fator determinante a ensejar o pagamento do adicional de transferência previsto no art. 469, § 3º, da CLT, pouco importando se o Empregado exercia cargo de confiança ou se havia cláusula prevendo a possibilidade da transferência.
... Nº TST-RR-320063/96.3 ... (Ac. 3ª T/99) ... JP/mn/sgc ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA ... Nos termos da atual jurisprudência desta Colenda ...