acordão civel 2008
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , cessará o efeito deste, decidindo o juiz cível a questão prejudicial ... ARTIGO 111 ... Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais ... #Vide Lei nº 11.672, de 2008 ... ARTIGO 544 ... Não admitido o ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ... ência é determinada, entre os Juízes do Cível, por distribuição ou pela divisão judiciária ... deu origem, e será instruída com o acórdão da rescisória e a respectiva certidão de ...
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Acórdão nº 2014/0105927-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... II. No caso concreto, em 16/06/2008 o Procurador da Fazenda Nacional foi ... Cível ... III. Agravo Regimental improvido ...
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Acórdão nº 2011/0139259-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que tramitou perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Cassilância/MS, pois tal questão ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... não poderá proferir a sentença ou acórdão.” (NR) ... “CAPÍTULO II ... DO EXAME DE ... ção de acordo de não persecução cível, nos termos desta Lei ... Art. 11. A Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0130661-36.1998.8.19.0001 (Criminal), 10-06-2008
AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA COMPANHIA RIOTRILHOS. DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA EXPANSÃO DE LINHA DE METRÔ. DESISTÊNCIA DA DESAPROPRIAÇÃO ANTES DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. EDIÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS NO PERÍODO DO TRÂMITE DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO QUE REDUZEM O GABARITO DO IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE REDUÇÃO DO APROVEITAMENTO ECONÔMICO DA PROPRIEDADE. EDIÇÃO DE SEGUNDO...
- Acórdão Nº 0779352008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara Cível, 2008
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... suscitado, o Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Curitiba/PR, para a ... 22/09/2008" ... VII. O entendimento adotado pela Primeira Seção \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0113419-20.2005.8.19.0001 (Cível), 09-09-2008
EMENTAAÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA PELA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMAERJ - CONTRA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DAS VERBAS PAGAS A TÍTULO DE EXTENSÃO ADMINISTRATIVA DE DECISÃO JUDICIAL DEVIDAS A SEUS ASSOCIADOS, BEM COMO O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E DA CORREÇÃO MONETÁRIA EM RELAÇÃO A PENSIONISTAS DE MAGISTRADOS FALECIDOS QUE NÃO...
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Acórdão nº 2016/0195069-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESTADUAIS 10.395/95, 10.420/1995 E 12.961/2008. COISA JULGADA. ... entendimento adotado à época pela 4ª Câmara Cível deste Tribunal" ...
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Acórdão nº 2009/0244431-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. SINDICÂNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OITIVAS SEM A PRESENÇA DE ADVOGADO. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. SÚMULA VINCULANTE N. 5. NULIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O procedimento administrativo disciplinar, instaurado para a apuração
... cível ... graves cometidas pelo paciente em 30 e 31/1/2008, bem ... como todos os efeitos delas decorrentes ... - Acórdão Nº 0069047-40.2023.8.16.00000020219-13.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 18-09-2023
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0057619-12.2002.8.19.0001 (Cível), 19-11-2008
APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL, DECORRENTE DE AUTOS DE INFRAÇÃO, EM QUE FOI APLICADA PENALIDADE À AUTORA POR TER SUPERADO A BASE DE CÁLCULO DO ICMS, EM TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS DO ESTABELECIMENTO FABRICANTE, SITUADO EM SÃO PAULO, PARA O ESTABELECIMENTO COMERCIAL, SITUADO NO RIO DE JANEIRO, PERTENCENTE AO MESMO TITULAR. UTILIZAÇÃO, NA BASE DE CÁLCULO, DE CUSTOS DE MOI (MÃO DE...
- Acórdão Nº 0003454-28.2023.8.16.01090002055-37.2018.8.16.0109Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-11-2023
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Acórdão nº 2010/0035151-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... AÇÃO QUE TRAMITOU, DESDE A ORIGEM, NA ESFERA CÍVEL ... I - A competência para o julgamento da causa, consubstanciada pelo ... Min. Mauro Campbell Marques, DJe de 22⁄8⁄2008; AgRg no REsp 1041532⁄ES, 1ª Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJe de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0032496-83.2000.8.19.0000 (Cível), 15-07-2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. VÍCIOS NA DECISÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.1. Mesmo quando os declaratórios tenham sido interpostos com fim de prequestionamento, devem observar os limites do art. 535, do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição ou omissão). 2. Ocorre a contradição quando o julgado contém proposições entre si inconciliáveis.3. A contradição é vicio interno.4. Rejeiç
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0147706-77.2003.8.19.0001 (Cível), 26-02-2008
EMENTA: Embargos de Declaração. Ausência de requisito que os admita. Rejeição. Para que se admitam embargos de declaração se faz mister a existência de perplexidade no acórdão, seja por omissão, contradição ou obscuridade, o que não ocorreu na hipótese. A simples afirmação da parte, que pretende a revisão do julgado alegando omissão inexistente, bem como prequestionamento, não suporta embargos de
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0032496-83.2000.8.19.0000 (Cível), 12-02-2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA RESERVA DE PLENÁRIO. OBRIGATORIEDADE. 1. Os Embargos de Declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição ou omissão.2. A nulidade do julgamento por omissão tem por pressuposto a necessidade do Colegiado manifestar-se sobre o ponto esquecido. 3. Remessa dos autos ao E. Órgão Especial para decisão acerca da...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006825-13.2004.8.19.0002 (Cível), 07-05-2008
Franquia.ISS.Mandado de segurançaSentença de extinção do processo sem resolução do mérito.Apelação. Certos e determinados os fatos sobre que se pretende incidente determinada norma ou solução jurídica, o eventual desamparo do ordenamento jurídico ao direito que se pretende líquido e certo, conduz à denegação da ordem pura e simplesmente, não assim à extinção do processo, que fica desde logo...
- Acórdão Nº 0758222008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara Cível, 2008
- Acórdão Nº 0777282008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara Cível, 2008
- Acórdão Nº 0014354-98.2023.8.16.00350009236-83.2019.8.16.0035Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 06-10-2023
- Acórdão Nº 0089586-32.2020.8.16.00000066104-89.2019.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 17-11-2023
- Acórdão Nº 0070309-25.2023.8.16.00000012934-66.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-07-2023
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Acórdão nº 2015/0283876-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de beneficios acidentários possui natureza cível, devendo ser aplicado o ... 10/10/2008 ...