acordão contrato compra e venda
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Acórdão nº 2015/0101832-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE INSUMOS. PRODUTOR RURAL. NÃO INCIDÊNCIA DO CDC. SÚMULA 83 DO STJ. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA COBRANÇA DE ENCARGOS ABUSIVOS. REVISÃO DESSE ENTENDIMENTO. SÚMULA 7 DO STJ. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pac&
... CONTRATO" DE COMPRA E VENDA DE INSUMOS. \xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. INDENIZAÇÃO. LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. PREJUÍZO PRESUMIDO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se orienta no sentido de considerar que a inexecução do contrato de compra e venda, consubstanciada na ausência de entrega do...
... CONTRATO ... inexecução do contrato de compra" e ... venda, consubstanciada na aus\xC3" ... -
Acórdão nº 2004/0066087-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Cheque. Vinculação a contrato de compra e venda. Possibilidade de exame da ...
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Acórdão nº 2015/0285757-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULAS N
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Acórdão nº 2010/0065783-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO" DE COMPRA E ... VENDA. RESCISÃO. \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0099199-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ...
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Acórdão Nº 1319398 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA CELEBRADO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRETENDIDA EQUIPARAÇÃO À DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. DISCUSSÃO ACERCA DA INCIDÊNCIA DE IMUNIDADE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 150, II, E 184, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA.
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA CELEBRADO COM A ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. CONDENAÇÃO. LUCROS CESSANTES. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. QUESTÃO SEDIMENTADA NA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. VERBETE N. 83 DA SÚMULA DO STJ. 1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto ...
... ESPECIAL. ... DECLARATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ... -
Acórdão nº 2016/0203335-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. RESCISÃO CONTRATUAL. PERCENTUAL DE RETENÇÃO. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. 1. A reforma do julgado demandaria interpretação de cláusulas contratuais e reexame do contexto fático-probató
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO" DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0247118-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL. DUPLICATAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO. PROTESTO INDEVIDO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A reforma do julgado no que diz respeito à relação contratual havida entre as ...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE E DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. REVISÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A alteração do entendimento adotado pela Corte de origem, que concluiu pela ausência de abusividade de cláusula contratual que previa tolerância de 180 dias úteis de atraso ...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E ... -
Acórdão nº 2013/0358802-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ANULAÇÃO DE CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE O COMPRADOR, INADIMPLENTE E SEM ANUÊNCIA DO VENDEDOR, CONTRATOU OPERAÇÃO DE EMPRÉSTIMO GRAVANDO O IMÓVEL COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. DIREITO REAL DE GARANTIA QUE INDUZ COMPETÊNCIA RELATIVA. PECULIARIDADE
... CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO ... -
Acórdão nº 2007/0263790-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ENQUADRAMENTO DE VENDA "AD CORPUS" E "AD MENSURAM". SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. CONFISSÃO DO DÉBITO NÃO CARACTERIZADA. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo...
... NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E ... PRESTAÇÃO ... INOCORRÊNCIA. ENQUADRAMENTO DE VENDA "AD CORPUS" E "AD ... -
Acórdão nº REsp 1091198 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. BEM PÚBLICO. IMÓVEL. (RUAS E ÁREAS VERDES). CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. CONDOMÍNIO FECHADO. IPTU. NÃO-INCIDÊNCIA. POSSE SEM ANIMUS DOMINI. AUSÊNCIA DO FATO GERADOR DO TRIBUTO (ARTS. 32 E 34, CTN). 1. A controvérsia refere-se à possibilidade ou não da incidência de IPTU sobre bens públicos (ruas e áreas verdes) cedidos com base em contrato de concessão de direito real
... IMÓVEL. (RUAS E ÁREAS VERDES). CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. CONDOMÍNIO ... propriedade, seja por meio da promessa de compra e venda, seja pela posse ad usucapionem ... -
Acórdão nº 2013/0372967-3 de T4 - QUARTA TURMA
... Superior, é nulo o compromisso de compra e venda que se traduz, em ... obrigações decorrentes de contrato" de mútuo, ... quando estas não forem\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0361577-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. VENDA AD CORPUS. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO DO JULGADO. SÚMULA 283/STF. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA 5/STJ. 1. Tendo o Tribunal local estabelecido que o pagamento decorrente da compra e venda do imóvel deu-se de acordo com o que havia no pró
... ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. VENDA AD ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1190219 / SP de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. RETENÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Na hipótese de rescisão de contrato de compra e venda, o comprador tem direito à restituição parcial das parcelas pagas, com retenção de 25% do valor. 2. Aplica-se a Súmula n. 7/STJ quando a apreciação da tese versada no recurso especial - valor fixado a título de retenção das parcelas pagas no caso de rescisão de contrato
... CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. RETENÇÃO. SÚMULA ... -
Acórdão nº 2013/0165651-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CANCELAMENTO DE HIPOTECA. GARANTIA REAL CONSTITUÍDA PELA INCORPORADORA FALIDA SOBRE IMÓVEL PARA, EM ADITAMENTO, RESGUARDAR CONTRATO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO. EXECUÇÃO. IMÓVEL PENHORADO PARA GARANTIA DO JUÍZO. MESMO IMÓVEL OBJETO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA...
... CONTRATO ... ÓVEL OBJETO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... -
Acórdão nº 2013/0005230-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO" DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0199424-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. REVISÃO DE CONTRATO FINDO. POSSIBILIDADE. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. OBRA FINALIZADA. ÍNDICE SINDUSCON. COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE. 1. É possível a revisão judicial dos contratos findos, quer pela novaç
... DE INDÉBITO. REVISÃO DE CONTRATO FINDO. ... VENDA DE IMÓVEL. OBRA ... FINALIZADA. ... 2. No contrato de compra" e venda de imóvel com a obra finalizada,\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0215776-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Segundo a orientação jurisprudencial das Turmas que compõem a Segunda Seção, nos casos de rescisão de contrato de promessa de compra e venda, os juros morató
... NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO" DE COMPRA E VENDA. ... RESCISÃO. \xC2" ... -
Acórdão nº 2004/0136337-5 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ...
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Acórdão nº 2013/0136535-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. COMPRA E VENDA E PACTO ADJETO DE BEM MÓVEL. DESCUMPRIMENTO. RECONVENÇÃO. PROCEDÊNCIA. CULPA DA AUTORA. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Concluindo a instância ordinária que a autora deu causa ao descumprimento do contrato de compra e venda e pacto adjeto de automóvel, porque deu bem à...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. ... compra ... -
Acórdão nº 2012/0088876-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DÓLAR AMERICANO. MAXIDESVALORIZAÇÃO DO REAL. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA ATIVIDADE PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. TEORIAS DA IMPREVISÃO. TEORIA DA ONEROSIDADE EXCESSIVA. TEORIA DA BASE OBJETIVA. INAPLICABILIDADE. 1. Ação proposta com a...
... CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA ... venda ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. IMPORTAÇÃO DE IMPRESSORAS SERIGRÁFICAS. ELEVADO VALOR. INAPLICABILIDADE DO CDC. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. VALIDADE. AFASTAMENTO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça se firmou no sentido de que não se aplica do Código de Defesa do Consumidor a contratos...
... CONTRATO DE COMPRA E ...