acordão divisão
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão ... #Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016 ... § 1o A ... não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão" e demarcação de terras e de nunciação de obra nova ... § 2o A a\xC3" ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... comum de coisa por ser indivisível, ou quando, em virtude de divisão, se tornar imprópria ao seu destino, poderá o condômino pedir a ... § 2º O acordão só admitirá o recurso de embargos declaratórios ou de nulidade e ...
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LEI 12153 de 22/12/2009 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PUBLICA NO AMBITO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITORIOS E DOS MUNICIPIOS.
... I - as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções ... § 6o Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 1o serão apreciados pelas ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... à consolidação, o valor da prestação será obtido mediante a divisão do montante do débito parcelado, deduzidos os valores das prestações ... ão das respectivas câmaras subseqüente à formalização do acórdão ... § 8º Se os Procuradores da Fazenda Nacional não tiverem sido ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... VIII- aprovar a divisão dos Estados em zonas eleitorais ou a criação de novas zonas; ... feito perante o Tribunal, se o relator não apresentar o acórdão" no prazo de 2 (dois) dias, será designado outro relator, na ordem da vota\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0148552-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CISÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. EXIGÊNCIA DE CONTAS RELATIVAS AO OBJETO DE RELATÓRIOS APROVADOS E DE QUITAÇÕES RECIPROCAMENTE OUTORGADAS PREVIAMENTE À DIVISÃO SOCIAL. EXCLUSÃO DA ABRANGÊNCIA DA QUITAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ.
... OBJETO DE RELATÓRIOS APROVADOS E DE QUITAÇÕES RECIPROCAMENTE ... OUTORGADAS PREVIAMENTE À DIVISÃO SOCIAL. EXCLUSÃO DA ABRANGÊNCIA DA ... QUITAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0274508-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DECRETO FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DIVERSIDADE E QUANTIDADE...
... bem como a forma pela qual o delito foi, em tese, praticado, com envolvimento ... de adolescentes e com divisão de tarefas. (Precedentes) ... Recurso ordinário desprovido ... - Acórdão Nº 5001780-87.2020.8.24.0051 do Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, 24-11-2021
- Acórdão Nº 5014276-10.2020.8.24.0000 do Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, 30-06-2021
- Acórdão Nº 5032118-03.2020.8.24.0000 do Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, 24-11-2021
- Acórdão Nº 5001031-78.2020.8.24.0016 do Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, 25-08-2021
- Acórdão Nº 5001021-61.2020.8.24.0007 do Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, 24-11-2021
- Acórdão Nº 4002487-31.2020.8.24.0000 do Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, 27-10-2021
- Acórdão Nº 4013005-22.2016.8.24.0000 do Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, 29-09-2021
- Acórdão Nº 4003376-19.2019.8.24.0000 do Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, 24-02-2021
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Acórdão nº 2015/0319652-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. CRIME DE RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA. AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. DIVISÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO NO PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 3. HABEAS...
... inversão do ônus da prova, mas a correta divisão" do ônus no ... processo penal ... 3. Habeas corpus não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos os autos \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DIVISÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO NO ... PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Em tais casos, porém o excesso deve ser comunicado à Divisão de Fiscalização do Departamento Nacional do Trabalho ou às Delegacias ... autos da ação que lhe deu origem, e será instruída com o acórdão da rescisória e a respectiva certidão de trânsito em julgado ...
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Acórdão nº 2015/0118098-6 de T4 - QUARTA TURMA
... em sede de juízo perfunctório, que na conclusão do v. ... acórdão recorrido não se falou em divisão de bens (ações) ou ... do próprio patrimônio objeto da controvérsia, mas tão somente, ...
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Acórdão nº 2015/0296493-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA. CRÉDITO TRABALHISTA. COMUNICABILIDADE. DIVISÃO DO BEM DETERMINADA PELA SENTENÇA E NÃO MODIFICADA PELO ACÓRDÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é assente em afirmar que as verbas de natureza trabalhista...
... DIVISÃO DO BEM DETERMINADA PELA ... SENTENÇA E NÃO MODIFICADA PELO ACÓRDÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. DISCORDÂNCIA DOS HERDEIROS. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS COM RESERVA DE BENS. DISCUSSÃO SOBRE OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. OCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Inaplicabilidade das disposições do NCPC, no que se...
... decorre a compensação da verba honorária e divisão das custas ... processuais entre os litigantes. ... 4. Recurso especial provido. ... - Acórdão Nº 5024066-18.2020.8.24.0000 do Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, 25-08-2021
- Acórdão Nº 5007125-44.2020.8.24.0080 do Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, 24-11-2021
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Acórdão Nº 25809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
REFORMA AGRÁRIA – DESAPROPRIAÇÃO. A divisão de imóvel rural, decorridos mais de seis meses da data da comunicação para levantamento de dados e informações, em frações que configurem médias propriedades, constitui óbice à desapropriação.
... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... REFORMA AGRÁRIA – DESAPROPRIAÇÃO. A divisão de imóvel ... rural, decorridos mais de seis meses da data da comunicação para ... levantamento de dados e informações, em frações que ... - Acórdão Nº 0019101-37.2011.8.24.0020 do Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, 30-06-2021