acórdão divórcio
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ALEMANHA. DIVÓRCIO. REQUISITOS FORMAIS PREENCHIDOS. CITAÇÃO NO PROCESSO ESTRANGEIRO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA OU DA SOBERANIA NACIONAL. 1. Atendidos os requisitos formais previstos nos arts. 216-C e 216-D do Regimento Interno do STJ e comprovada a citação e participação da parte requerida no processo estrangeiro, nada há que
...REQUERIDO . : M E M DA M B . EMENTA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ALEMANHA. . DIVÓRCIO. . REQUISITOS . FORMAIS . PREENCHIDOS. . CITAÇÃO . NO . PROCESSO ESTRANGEIRO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO . ... -
Acórdão nº 2012/0171045-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO HOMOLOGATÓRIO. CORREÇÃO DE OFÍCIO. DEFERIMENTO DO PEDIDO. 1. O peticionário indicou erro material no acórdão homologatório quanto à data do divórcio consensual, afirmação que restou...
...ADVOGADO. : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO . EMENTA. PROCESSUAL . CIVIL. . SENTENÇA . ESTRANGEIRA . CONTESTADA. . DIVÓRCIO . CONSENSUAL. . ERRO . MATERIAL NO ACÓRDÃO HOMOLOGATÓRIO. CORREÇÃO . DE OFÍCIO. DEFERIMENTO DO PEDIDO. ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. TRÂNSITO EM JULGADO DO PROVIMENTO ESTRANGEIRO. EVIDÊNCIA. PEDIDO DEFERIDO. 1. Preenchidos os requisitos previstos nos arts. 216-A a 216-N do Regimento Interno deste Tribunal, incluídos pela Emenda Regimental nº 18/2014, impõe-se a homologação da sentença ...
...ADVOGADO. : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL. EMENTA. SENTENÇA . ESTRANGEIRA . CONTESTADA. . DIVÓRCIO . CONSENSUAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. . TRÂNSITO EM JULGADO DO PROVIMENTO ESTRANGEIRO. . ... -
Acórdão nº 2010/0212669-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO, GUARDA DE MENOR E ALIMENTOS. SENTENÇA SUPERVENIENTE QUE MODIFICOU O ATO JUDICIAL, CUJA HOMOLOGAÇÃO É REQUERIDA EM PROCESSO CONEXO. PERDA DE OBJETO. 1. Trata-se de pedido de homologação de sentença estrangeira proferida em 2002, que disciplinou o divórcio, a guarda de menor e alimentos,
...: C F H DE S . ADVOGADO. : CARLOS ROBERTO COSTA - RJ092480 . EMENTA. SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO, . GUARDA . DE . MENOR . E . ALIMENTOS. . SENTENÇA . SUPERVENIENTE QUE MODIFICOU O ATO JUDICIAL, CUJA . ... -
Acórdão nº 2014/0229489-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DEMISSÃO. DIVÓRCIO ENTRE AS RAZÕES RECURSAIS E O TEOR DO ACÓRDÃO RECORRIDO E DA CONTROVÉRSIA DE FUNDO. SÚMULAS 283 E 284/STF. APLICABILIDADE. PRECEDENTES. NÃO CONHECIMENTO. 1. Recurso ordinário interposto contra o acórdão que denegou a seguran
...EMENTA. PROCESSUAL . CIVIL. . ADMINISTRATIVO. . SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DEMISSÃO. DIVÓRCIO . ENTRE AS RAZÕES RECURSAIS E O TEOR DO ACÓRDÃO . RECORRIDO E DA CONTROVÉRSIA DE FUNDO. SÚMULAS . ... -
Acórdão nº 2014/0294798-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. REQUISITOS PREENCHIDOS PARA A HOMOLOGAÇÃO INTEGRAL. TRADUÇÃO DA CONVENÇÃO DO DIVÓRCIO JUNTADA PELO REQUERIDO. LIBERALIDADE QUE NÃO AFASTA A SUCUMBÊNCIA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 20, PRIMEIRA PARTE, DO CPC/1973. PEDIDO DEFERIDO. 1. Para ser homologada, a senten
... . FRANCISCO ROCHA NUNES NETO - DF029505 . EMENTA. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO . CONSENSUAL. REQUISITOS PREENCHIDOS PARA A . HOMOLOGAÇÃO INTEGRAL. TRADUÇÃO DA CONVENÇÃO . DO . DIVÓRCIO . JUNTADA . ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 66/2010. DIVÓRCIO DIRETO. REQUISITO TEMPORAL. EXTINÇÃO. SEPARAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL. COEXISTÊNCIA. INSTITUTOS DISTINTOS. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE. PRESERVAÇÃO. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA. 1. A dissolução da sociedade conjugal pela separação não se confunde com a dissolução...
...EMENTA. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. EMENDA . CONSTITUCIONAL N° 66/2010. DIVÓRCIO DIRETO. REQUISITO TEMPORAL. . EXTINÇÃO. SEPARAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL. COEXISTÊNCIA. . ... -
Acórdão nº 2014/0156729-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DECLARAÇÃO DE DIVÓRCIO EMITIDA POR AUTORIDADE ADMINISTRATIVA DO JAPÃO. EQUIPARAÇÃO À SENTENÇA ESTRANGEIRA. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL. PRESUNÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO NO DIVÓRCIO CONSENSUAL. DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA FIRMADA PELO REQUERIDO. REQUISITOS PREENCHIDOS...
...: E L T . ADVOGADO. : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO . EMENTA. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DECLARAÇÃO . DE . DIVÓRCIO . EMITIDA . POR . AUTORIDADE . ADMINISTRATIVA . DO . JAPÃO. . EQUIPARAÇÃO . À . ... -
Acórdão nº 2014/0321227-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO CONSENSUAL. INCOMPETÊNCIA DA AUTORIDADE ESTRANGEIRA. INEXISTÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PEDIDO DEFERIDO. 1. Do exame dos autos é possível concluir que as partes residiam nos Estados Unidos à época em que tramitou o processo de divórcio, daí porque não h
...: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL . EMENTA. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. HOMOLOGAÇÃO. . DIVÓRCIO CONSENSUAL. INCOMPETÊNCIA DA AUTORIDADE . ESTRANGEIRA. . INEXISTÊNCIA. . PREENCHIMENTO . DOS . ... -
Acórdão nº 2014/0219737-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. PARTILHA DE BENS. ACORDO. DOAÇÃO AOS FILHOS. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA COM EFICÁCIA DE ESCRITURA PÚBLICA. FORMAL DE PARTILHA. REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. POSSIBILIDADE. 1. Não constitui ato de mera liberalidade a promessa de doaç
...: SILVANIA APARECIDA RUIZ - SP105292 . EMENTA. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO . CONSENSUAL. PARTILHA DE BENS. ACORDO. DOAÇÃO AOS FILHOS. . ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
..., à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. #Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016. § 1o A lista de processos ...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à ...
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Acórdão nº 2011/0171393-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. RETIFICAÇÃO. SOBRENOME. REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS. DIREITO SUBJETIVO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. 1. É direito subjetivo da pessoa retificar seu patronímico no registro de nascimento de seus filhos após divórcio. 2. A averbação do patronímico no registro de nascimento do filho...
...divórcio". 2. A averbação do patronímico no registro de nascimento do filho em decorrência . do casamento atrai, à\xC2"... -
Acórdão nº 2014/0106183-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVORCIO E ACORDO DE SEPARAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS APENAS QUANTO AO DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO PARCIAL. 1. A ausência de autenticação consular do acordo de separação impede a ratificação da sentença estrangeira quanto ao ponto, mas não impede a homologação...
...DIVORCIO" E ACORDO . DE SEPARAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS . APENAS QUANTO AO DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO PARCIAL. . 1.\xC2"... -
Acórdão nº 2013/0222948-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. MANUTENÇÃO DO NOME DE SOLTEIRA. AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE ESPANHOLA. INVERSÃO DOS SOBRENOMES. LIMITES DA HOMOLOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO A CLÁUSULAS NÃO INCORPORADAS FORMALMENTE À DECISÃO HOMOLOGANDA. I- A alteração da ordem dos sobrenomes em...
...DIVÓRCIO. . MANUTENÇÃO . DO . NOME . DE . SOLTEIRA. . AQUISIÇÃO . DE . ... -
Acórdão nº 2014/0310857-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA CONSENSUAL DE DIVÓRCIO E ACORDO. DIVERGÊNCIA NO SOBRENOME. QUESTÃO IRRELEVANTE. NOVO CASAMENTO NO ESTRANGEIRO. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA NO TEOR DA SENTENÇA EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE FILHOS. MENÇÃO APENAS AOS FILHOS MENORES. AUSÊNCIA DE PROVAS. DIVERGÊNCIA
...EMENTA. DIREITO . INTERNACIONAL . PRIVADO. . PROCESSUAL . CIVIL. . SENTENÇA . CONSENSUAL . DE . DIVÓRCIO E ACORDO. DIVERGÊNCIA NO SOBRENOME. . QUESTÃO . IRRELEVANTE. . NOVO . CASAMENTO . NO . ... -
Acórdão nº 2012/0116826-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL - INEXISTÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO - DIVÓRCIO HOMOLOGADO DE PLANO - POSSIBILIDADE - DESPROVIMENTO DO APELO EXTREMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO PARQUET ESTADUAL. Hipótese: Trata-se de ação de divórc
...EMENTA. RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DIREITO . CIVIL - FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO . CONSENSUAL - INEXISTÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE . RATIFICAÇÃO - DIVÓRCIO HOMOLOGADO DE PLANO - . ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO CONSENSUAL REALIZADO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTERESSE DE AGIR QUANTO ÀS DEMANDAS ANTERIORES À SUA VIGÊNCIA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. 1. Trata-se de pedido de homologação de decisão do Juízo da Vara de Família e Sucessões - Divisão de Middlesex, no ...
...DIVÓRCIO . CONSENSUAL REALIZADO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. . NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTERESSE DE AGIR QUANTO . ... -
Acórdão nº 2015/0203088-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. FALSIDADE DE DOCUMENTO QUE INSTRUIU O PROCESSO DE DIVÓRCIO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. JUÍZO DE DELIBAÇÃO. PARTILHA DE BENS. QUESTÃO CONTROVERSA. HOMOLOGAÇÃO PARCIAL. 1. A alegação de falsidade da certidão de casamento que instruiu o...
...DIVÓRCIO" CONSENSUAL. FALSIDADE DE DOCUMENTO QUE . INSTRUIU O PROCESSO DE DIVÓRCIO. IMPOSSIBILIDADE DE . EXAME. JUÍZO \xC2"... -
Acórdão nº 2014/0058351-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL DIRETO. AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE RECONCILIAÇÃO OU RATIFICAÇÃO. INEXISTÊNCIA. DIVÓRCIO HOMOLOGADO DE PLANO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em razão da modificação do art. 226, § 6º, da CF, com a nova redação dada
... . MELCHIORO PINHO SOSTER . EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. . AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL DIRETO. AUDIÊNCIA PARA . TENTATIVA . DE . RECONCILIAÇÃO . OU . RATIFICAÇÃO. . INEXISTÊNCIA. . DIVÓRCIO . ... -
Acórdão nº 2015/0077973-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 216-A A 216-N DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. REGULARIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA ANTE A PRESUNÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTATO DADO O RAZOÁVEL LAPSO TEMPORAL DECORRIDO. PRECEDENTES: SEC 6.
...ESPECIAL. EMENTA. PROCESSUAL . CIVIL. . FAMÍLIA. . HOMOLOGAÇÃO . DE . SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO" CONSENSUAL. PREENCHIMENTO . DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 216-A A 216-N DO . REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0310499-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. CITAÇÃO POR EDITAL. EX-CÔNJUGES. NATURAL DISTANCIAMENTO. RESIDÊNCIA. LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. CITAÇÃO E REVELIA. REGRAS PROCESSUAIS. NORMAS INTERNAS DE CADA PAÍS. DOCUMENTAÇÃO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/
...: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL. EMENTA. PROCESSUAL . CIVIL. . SENTENÇA . ESTRANGEIRA . CONTESTADA. . DIVÓRCIO. . CITAÇÃO . POR . EDITAL. . EX-CÔNJUGES. . NATURAL . DISTANCIAMENTO. RESIDÊNCIA. LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. . ... -
Acórdão nº 2011/0093097-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA. INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE COMUM DOS EX-CÔNJUGES AINDA NÃO PARTILHADO FORMALMENTE. POSSIBILIDADE A DEPENDER DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Na separação e no divórcio, sob pena de gerar enriquecimento sem...
...OUTRO(S) - RS050736 . EMENTA. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA. . INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL DE . PROPRIEDADE COMUM DOS EX-CÔNJUGES AINDA NÃO . ... -
Acórdão nº 2015/0059393-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ALEMANHA. DIVÓRCIO COM ACORDO DE PARTILHA DE BENS. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. Não constitui óbice à homologação de sentença estrangeira o eventual inadimplemento de obrigações dela decorrentes. O objetivo da homologação é reconhecimento da validade da decisão, a...
... . FILIPE LUIZ AMARAL SOARES - SP354839 . EMENTA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ALEMANHA. . DIVÓRCIO COM ACORDO DE PARTILHA DE BENS. REQUISITOS . PREENCHIDOS. ... -
Acórdão nº 2014/0317529-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO. PARTILHA. MEAÇÃO SOBRE AUTOMÓVEL DEVOLVIDO AO CREDOR FIDUCIÁRIO. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por...
...: G M . ADVOGADO . : LEANDRO BERNARDINO RACHADEL . EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO. . PARTILHA. MEAÇÃO SOBRE AUTOMÓVEL DEVOLVIDO AO CREDOR . FIDUCIÁRIO. REEXAME DE PROVA. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. ACORDO SOBRE PARTILHA DOS BENS. HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. POSTERIOR AJUSTE CONSENSUAL ACERCA DA DESTINAÇÃO DOS BENS. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. PARTES MAIORES E CAPAZES QUE PODEM CONVENCIONAR SOBRE A PARTILHA DE SEUS BENS PRIVADOS E DISPONÍVEIS. EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE DIFICULDADE EM CUMPRIR A AVENÇA INICIAL. APLICAÇÃO DO...
... . ALEXANDRE FRANCO NEVES - PR059268 . EMENTA. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. ACORDO . SOBRE PARTILHA DOS BENS. HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. . ...