acórdão inadimplemento contratual
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Em vigor
Código de Processo Civil
... conclusão para proferir sentença ou acórdão ... #Redação dada pela Lei nº 13.256, de ... § 2o O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes ... absoluta de pagar justificará o inadimplemento ... § 3o Se o executado não pagar ou se a ...
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Acórdão nº 2015/0201824-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... RESPONSABILIDADE ... CONTRATUAL". AÇÃO DE COBRANÇA. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0226335-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. RESCISÃO UNILATERAL INDIRETA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. RESCISÃO INDIRETA. OFENSA AO ART. 475 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA. NOTORIEDADE DA MARCA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Reconhecido o...
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Acórdão nº 2016/0157327-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. 1. NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL OU DE NORMA QUE AMPARASSE A RECUSA DA OPERADORA. ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 2. RECUSA ILEGÍTIMA....
... CONTRATUAL ... inadimplemento" contratual ... 3. Agravo interno desprovido ... Vistos, relatados\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0191156-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO CONDENATÓRIA - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO RÉU. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de ser aplicável o prazo prescricional decenal (artigo 205 do Cód
... CONTRATUAL" - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO ... PROVIMENTO AO RECLAMO.\xC2" ... decorrentes de inadimplemento contratual. Incidência da ... Súmula 83/STJ ... -
Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... será rescindido na hipótese do inadimplemento: ... I - de 3 (três) meses consecutivos ou ... os salários pagos durante o período contratual reconhecido." ... "Art ... acórdão ... § 8º Se os Procuradores da Fazenda ...
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Acórdão nº 2014/0064646-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... mercadoria ou inadimplemento" contratual ... 6. Recurso especial provido ... Vistos, relatados e\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0002182-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. DOENÇA RENAL. PERÍODO DE CARÊNCIA. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. RECUSA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR ARBITRADO. RAZOABILIDADE. 1. É lícita a cláusula de plano de saúde que prevê período de carência, salvo para os...
... , ínsito às hipóteses correntes de inadimplemento ... contratual ... 3. Agravo regimental não provido ... -
Acórdão nº 2015/0221685-0 de T4 - QUARTA TURMA
... inadimplemento contratual, tendo em vista que a recusa ...
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Acórdão nº 2015/0113440-3 de T4 - QUARTA TURMA
... inadimplemento contratual, tendo em vista que a recusa na ...
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Acórdão nº 2015/0164377-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544, DO CPC/1973) - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO APELO - INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que, ainda que admitida a possibilidade de o contrato de plano de saúde
... inadimplemento contratual, tendo em vista que a recusa na ... -
Acórdão nº 2016/0057140-1 de T4 - QUARTA TURMA
... inadimplemento contratual, tendo em vista que a recusa na ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... c) no caso de rescisão contratual; ou ... #Redação dada pela Lei nº 7.855, ... o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro ... deu origem, e será instruída com o acórdão da rescisória e a respectiva certidão de ...
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Acórdão nº 2016/0035219-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Fica inviabilizado o...
... inadimplemento contratual ... -
Acórdão nº 2016/0018079-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CARÊNCIA. CONTRATO QUE AFASTA A NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO PRAZO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA. AFASTAMENTO DA CARÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. RECUSA NO ATENDIMENTO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Inviável infirmar as ...
... contratual ... aborrecimento por inadimplemento" contratual. Aplicação da Súmula 83/STJ ... 4. Agravo regimental\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... final da avença, quando fundada em justa causa (inadimplemento ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATUAL. CLASSIFICAÇÃO. ... inadimplemento" contratual da operadora que se nega a reembolsar \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0064925-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dívida pelo inadimplemento de obrigação contratual, decorrente de adesão ao ...
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Acórdão nº 2014/0111727-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DAS CONDUTAS DOS ACUSADOS. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA FRAUDE UTILIZADA PARA A PRÁTICA CRIMINOSA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1
... COMPROVAÇÃO ... INADIMPLEMENTO ... CONTRATUAL. ... ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão nº 2013/0328101-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ENTREGA DE IMÓVEL NO PRAZO. LUCROS CESSANTES. ALUGUÉIS. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. JULGAMENTO ULTRA OU EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A correção monetária não constitui plus ou acréscimo material à dívida, mas...
... REGIMENTAL. ... CUMPRIMENTO ... SENTENÇA. ... INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ENTREGA DE IMÓVEL NO ... -
Acórdão nº 2007/0102425-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 7/STJ ... I - Segundo o acórdão recorrido, inocorreu inadimplemento contratual, na hipótese e tampouco o erro de fato capaz de rescindir a ...
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Acórdão nº 2012/0243117-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RESSARCIMENTO. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. AUSÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. DISCUSSÃO SOBRE O MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO DE VALORES E AMPLITUDE DA RESPONSABILIDADE. TEMAS A SEREM APRECIADOS EM SEDE DE EXECUÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS.
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Acórdão nº 2014/0175715-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 315/STJ. ARESTO PARADIGMA PROFERIDO POR ÓRGÃO NÃO MAIS COMPETENTE PARA O EXAME DA MATÉRIA. SÚMULA 158/STJ. 1. Não são cabíveis embargos de divergência quando o acórdão recorrido não conhece do recurso
... reparatórias por danos decorrentes de inadimplemento contratual. ... Aplicação da Súmula 158/STJ ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a substituí-lo, por meio do registro contratual eletrônico realizado nesse Sistema; ... , com seus bens pessoais, quanto ao inadimplemento das obrigações para com a seguridade social, ... proferida a decisão, para revisão do acórdão, na forma que dispuser o seu Regimento Interno ...
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Acórdão nº 2013/0416080-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMÓVEL NÃO ENTREGUE NO PRAZO. COOPERATIVA. REEXAME DE FATOS E PROVAS E REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SUMULAS 5 E 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria de fato ou...
... AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADIMPLEMENTO ... FATOS E PROVAS E REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ...