acórdão mandado segurança individual
- Em vigor Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
-
Acórdão nº 2014/0310025-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA ... INDIVIDUAL. ...
-
Acórdão nº 2016/0139458-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS. CABIMENTO. SÚMULA 345/STJ. 1. De acordo com o enunciado da Súmula 345/STJ, "são devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentenç
... AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ... DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO CONTRA A ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... , por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento; e ... III - a desaprovação da ... recursos humanos e das estratégias de segurança compatíveis com as necessidades da respectiva ... c) cópia da sentença ou acórdão; e ... d) cópia de estudos técnicos realizados ... Art. 47. O mandado de busca e apreensão do adolescente terá ...
-
Acórdão nº 2016/0036742-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... V- como contribuinte individual: ... #Redação dada pelo Decreto nº 3.265, ... médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho ... #Redação dada pelo ... proferida a decisão, para revisão do acórdão, na forma que dispuser o seu Regimento Interno ... da juntada aos autos do respectivo mandado ...
-
Acórdão nº 2012/0036383-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA ...
-
Acórdão nº 2014/0108181-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA ... INDIVIDUAL. ...
-
Acórdão nº 2015/0175663-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. ...
-
Acórdão nº 2015/0048630-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA ... INDIVIDUAL. ...
-
Acórdão nº 2015/0173498-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AgRg no MANDADO ... CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. ...
-
Acórdão nº 2010/0213029-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO E ... INDIVIDUAL. ...
-
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA" INDIVIDUAL. ANISTIA ... POLÍTICA. ART. 8°\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0261071-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA ...
-
Acórdão nº 2014/0255554-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA ... INDIVIDUAL. ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA ... individual ...
-
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... ém em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de ... não poderá proferir a sentença ou acórdão.” (NR) ... “CAPÍTULO II ... DO EXAME DE ... inafiançável, a falta de exibição do mandado não obstará a prisão, e o preso, em tal caso, ... II – recolhimento em cela individual; ... III – visitas quinzenais, de 2 (duas) ...
-
Acórdão nº 2015/0054670-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA ... INDIVIDUAL. ...
-
Acórdão nº 2015/0290573-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO ... SEGURANÇA ... INDIVIDUAL. ... POLÍTICA. ...
-
Acórdão nº 2015/0201577-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA ...
-
Acórdão nº 2016/0049910-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO ... SEGURANÇA ...
-
Acórdão nº 2015/0289882-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AgRg no MANDADO ... CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA" INDIVIDUAL. ... REMUNERADA ... BRASILEIRO.\xC2" ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... conclusão para proferir sentença ou acórdão ... #Redação dada pela Lei nº 13.256, de ... necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais; ... VIII - ... de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à ... CAPÍTULO IV. Da conversão da ação individual em ação coletiva ... ARTIGO 333 ...
-
Acórdão nº 2015/0167935-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO ... SEGURANÇA ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ... Seguro Social- INSS, se contribuinte individual; número de benefício previdenciário- NB, se a ... Parágrafo único. O mandado será arquivado, dele não podendo o oficial ... , certidão do trânsito em julgado do acórdão ... § 4º O oficial do registro ...