acordão salario in natura
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-298-54.2010.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO - PRESCRIÇÃO - SALÁRIO IN NATURA A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... (8ª Turma) ... GDCJPS/ehs/ep AGRAVO ... - PRESCRIÇÃO - SALÁRIO IN NATURA A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53-18.2010.5.15.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. SALÁRIO IN NATURA. MORADIA. 3. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. GERENTE COM PODERES DE MANDO E GESTÃO. ART. 62, II, DA CLT. 4. SALÁRIO. PAGAMENTO DENOMINADO -POR FORA-. NÃO CARACTERIZADO. 5. VERBAS RESCISÓRIAS. QUITAÇÃO NO PRAZO. MULTA INDEVIDA. Nega-se provimento ao agravo de...
... 2. SALÁRIO IN NATURA. MORADIA. 3. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. GERENTE COM PODERES DE ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... a natureza do emprego e o correspondente salário.? ... ?Art. 14. A Carteira Profissional será ... natura? que a empresa, por fôrça do contrato ou do ... ao da publicação das conclusões do acórdão: ... a) das decisões a que se referem as letras ...
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Acórdão Nº 0020824-67.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-10-2019
SALÁRIO "IN NATURA". A alimentação fornecida pela empresa, com desconto do salário do empregado, não se caracteriza como salário "in natura", não podendo, portanto, ser atribuída a natureza salarial à parcela.
... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ... EMENTA SALÁRIO "IN NATURA". A alimentação fornecida pela empresa, com desconto do ... -
Acórdão Nº 0020403-09.2019.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO IN NATURA. Constitui salário in natura o fornecimento de habitação que não se mostra indispensável para a prestação do serviço. Diante da ausência de prova de elementos que afastem a natureza remuneratória da parcela, caracteriza-se esta como salário.
... RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO IN NATURA. Constitui salário in natura o fornecimento de habitação ... -
Acórdão Nº 0020876-65.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-05-2021
EMENTA CGTEE. SALÁRIO IN NATURA . HABITAÇÃO. Caracteriza-se como salário in natura a utilidade habitação, fornecida ao empregado de forma habitual e gratuita, por representar indubitável ganho suplementar do trabalhador em face do contrato de trabalho.
... RELATOR: FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL ... EMENTA CGTEE. SALÁRIO IN NATURA ... HABITAÇÃO. Caracteriza-se como salário in natura a ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... III- a parcela in natura recebida de acordo com programa de alimentação ... proferida a decisão, para revisão do acórdão, na forma que dispuser o seu Regimento Interno ...
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Acórdão Nº 0020315-70.2015.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-08-2017
EMENTA SALÁRIO IN NATURA . ALIMENTAÇÃO. Caso em que a alimentação in natura fornecida pela empregadora no local de trabalho compreende-se no salário, conforme estabelece o art. 458 da CLT.
... RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGA ... EMENTA SALÁRIO IN NATURA. ALIMENTAÇÃO. Caso em que a alimentação in natura fornecida ... -
Acórdão Nº 0021809-14.2015.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-11-2017
EMENTA SALÁRIO IN NATURA. ALIMENTAÇÃO. Caso em que a alimentação in natura fornecida pela empregadora no local de trabalho compreende-se no salário, conforme estabelece o art. 458 da CLT.
... RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGA ... EMENTA SALÁRIO IN NATURA. ALIMENTAÇÃO. Caso em que a alimentação in natura fornecida ... -
Acórdão Nº 0020995-08.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-05-2021
EMENTA SALÁRIO IN NATURA . ALIMENTAÇÃO. A alimentação fornecida pelo empregador por conta do contrato de trabalho possui natureza salarial, devendo integrar a remuneração do empregado para todos os efeitos legais.
... RELATOR: GILBERTO SOUZA DOS SANTOS ... EMENTA SALÁRIO IN NATURA ... ALIMENTAÇÃO. A alimentação fornecida pelo empregador por ... -
Acórdão Nº 0020932-65.2018.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-05-2021
SALÁRIO IN NATURA. Caso em que a Turma, por maioria, vencido o Relator entende que a alimentação fornecida não era uma necessidade labora, do que, por ausência de ação ao PAT, resulta ser salário in natura. .
... RELATOR: ROSIUL DE FREITAS AZAMBUJA ... EMENTA SALÁRIO IN NATURA. Caso em que a Turma, por maioria, vencido o Relator entende ... -
Acórdão Nº 0021642-53.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-03-2020
EMENTA MORADIA. SALÁRIO IN NATURA . Inexistindo nos autos prova no sentido de que a moradia fornecida à recorrente era indispensável a consecução das atividades desempenhadas em favor da ré e considerando que o aluguel cobrado era totalmente irrisório, tem-se que decorria de mera liberalidade da demandada, caracterizando-se como salário utilidade, caracterizando-se como salário utilidade,...
... RELATOR: LUIS CARLOS PINTO GASTAL ... EMENTA MORADIA. SALÁRIO IN NATURA ... Inexistindo nos autos prova no sentido de que a moradia ... -
Acórdão Nº 0020143-80.2018.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-11-2020
EMENTA HABITAÇÃO. SALÁRIO IN NATURA . Não sendo o fornecimento da habitação essencial para o desenvolvimento das atividades laborais, impõe-se o reconhecimento da natureza salarial do benefício, na forma do art. 458 da CLT.
... RELATOR: ROSIUL DE FREITAS AZAMBUJA ... EMENTA HABITAÇÃO. SALÁRIO IN NATURA ... Não sendo o fornecimento da habitação essencial para o ... -
Acórdão Nº 0020389-76.2018.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-11-2020
Salário in natura . Moradia. Natureza. Moradia fornecida gratuitamente para alguns empregados e não para outros da mesma função evidencia que o benefício não era concedido para a realização do trabalho, e sim pelo trabalho. Natureza salarial reconhecida.
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Salário in natura ... Moradia. Natureza. Moradia fornecida gratuitamente para ... -
Acórdão Nº 0020846-33.2019.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-07-2021
SALÁRIO IN NATURA . HABITAÇÃO . Caso em que a habitação fornecida pela empregadora não era condição indispensável para a prestação do trabalho, o que evidencia a natureza salarial da utilidade habitação, na forma do art. 458 da CLT.
... SALÁRIO IN NATURA ... HABITAÇÃO ... Caso em que a habitação fornecida pela ... -
Acórdão Nº 0020138-43.2020.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-09-2021
EMENTA UTILIDADE HABITAÇÃO. SALÁRIO IN NATURA . Inviabilidade da configuração como parcela salarial, mas indenizatória da vantagem - habitação -, fornecida em momento temporal específico, como mero instrumento de trabalho.
... UTILIDADE HABITAÇÃO. SALÁRIO IN NATURA ... Inviabilidade da configuração como parcela salarial, mas ... -
Acórdão Nº 0020339-67.2016.5.04.0782 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-12-2018
EMENTA SALÁRIO IN NATURA . ALIMENTAÇÃO. A alimentação concedida aos empregados possui natureza salarial, devendo o respectivo valor ser integrado no salário do trabalhador para todos os efeitos quando a empresa não estiver inscrita no PAT. Inteligência da Súmula nº 241 do TST.
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA SALÁRIO IN NATURA ... ALIMENTAÇÃO. A alimentação concedida aos empregados ... -
Acórdão Nº 0020636-76.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-11-2021
EMENTA SALÁRIO IN NATURA . HABITAÇÃO. Caso em que a habitação fornecida pela empregadora não era condição indispensável para a prestação do trabalho, o que evidencia a natureza salarial da utilidade habitação, na forma do art. 458 da CLT.
... SALÁRIO IN NATURA ... HABITAÇÃO. Caso em que a habitação fornecida pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002000-77.2016.5.06.0144), 11-10-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. SALÁRIO "IN NATURA" FORNECIMENTO DE CRÉDITOS EM CELULAR. CONCESSÃO PELO EMPREGADOR PARA FINS PARTICULARES. NATUREZA SALARIAL - A prova dos autos revela que os créditos concedidos pela empresa no telefone celular da reclamante não visavam o desenvolvimento complementar das atividades laborais, mas sim como um plus, um benefício contraprestacional, configurando-s
... EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. SALÁRIO "IN NATURA" FORNECIMENTO DE CRÉDITOS EM CELULAR. CONCESSÃO PELO ... -
Acórdão nº 2007/0279352-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. SALÁRIO IN NATURA. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. OFENSA AO ART ...
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Acórdão Nº 0020199-64.2021.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-11-2021
SALÁRIO IN NATURA . HABITAÇÃO. Caso em que a habitação fornecida pela empregadora não era indispensável à prestação dos serviços, uma vez que não havia qualquer critério na concessão de moradias aos empregados, que eram contemplados independentemente da função exercida e de onde residissem, o que evidencia a natureza salarial da habitação, na forma do art. 458 da CLT. Recurso do reclamante...
... SALÁRIO IN NATURA ... HABITAÇÃO. Caso em que a habitação fornecida pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2142500-78.2005.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PERÍODO TOTAL DEVIDO COMO HORA EXTRAORDINÁRIA. PROVIMENTO. O artigo 71 da CLT dispõe ser obrigatória a concessão de um intervalo mínimo de uma hora para refeição e descanso, quando a jornada de trabalho exceder de seis horas. O § 4º do referido preceito estabelece o pagamento do período concernente ao...
... Recurso de revista não conhecido ... SALÁRIO REFERENTE À FUNÇÃO. Desfundamentado o recurso de revista por não ter ... Recurso de revista não conhecido. SALÁRIO IN NATURA. ALIMENTAÇÃO. RESSARCIMENTO DE DESPESAS EM VIAGEM E CONGRESSOS. A ... -
Acórdão Nº 0020330-81.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
EMENTA SALÁRIO IN NATURA . Nos termos do artigo 458 da CLT, a alimentação fornecida habitualmente ao empregado constitui salário utilidade, integrando a remuneração para todos os efeitos legais, exceto se a empresa for filiada ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ou se restar estipulada em acordo coletivo a natureza indenizatória da parcela.
... RELATOR: RAUL ZORATTO SANVICENTE ... EMENTA SALÁRIO IN NATURA. Nos termos do artigo 458 da CLT, a alimentação fornecida ... -
Acórdão Nº 0020518-68.2016.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-06-2018
EMENTA SALÁRIO IN NATURA . CESTA BÁSICA . A alimentação fornecida pela empregadora, ainda que mediante participação ínfima da empregada em seu custeio, não sendo essencial para o desenvolvimento das atividades laborais, possui natureza salarial. Nesse contexto, integra a remuneração do empregado para todos os efeitos. Aplicação do art. 458 da CLT.
... RELATOR: CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA ... EMENTA SALÁRIO IN NATURA ... CESTA BÁSICA ... A alimentação fornecida pela empregadora, ... -
Acórdão Nº 0021202-93.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
EMENTA CGTEE. SALÁRIO IN NATURA . HABITAÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. SUPRESSÃO. À luz do art. 458 da CLT, para que a habitação concedida ao trabalhador pelo empregador não caracterize natureza salarial, o empregador deve comprovar que a habitação fornecida era indispensável à prestação de serviços. A supressão da parcela de natureza salarial acarreta alteração contratual lesiva, nos termos...
... RELATOR: GILBERTO SOUZA DOS SANTOS ... EMENTA CGTEE. SALÁRIO IN NATURA. HABITAÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. SUPRESSÃO. À luz ...