acórdão sobre novação
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Acórdão nº 2013/0002834-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO BANCÁRIO. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA PREVENDO A PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DA FIANÇA. LEGALIDADE. SÚMULA 83/STJ. PRECEDENTES. NOVAÇÃO. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DA FIANÇA. ACÓRDÃO ...
...LEGALIDADE. . SÚMULA . 83/STJ. . PRECEDENTES. NOVAÇÃO". PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DA FIANÇA. . ACÓRDÃO \xC2"... -
Acórdão nº 2015/0158754-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NOVAÇÃO. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADOS NO APELO EXTREMO. SÚMULAS 283 E 284/STF. 2. JUROS REMUNERATÓRIOS. ARGUMENTO DESACOMPANHADO DOS SUPOSTOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. SÚMULA 284/STF. 3. CAPITALIZAÇ
...ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NOVAÇÃO. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO NÃO . ... -
Acórdão nº 2015/0310702-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA OCORRÊNCIA DE NOVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A controvérsia dos autos diz respeito à ocorrência de novação de dívida. O eg. Tribunal de origem concluiu que os elementos constantes nos autos ...
...OCORRÊNCIA DE NOVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA . 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. ... -
Acórdão nº 2015/0325404-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211 DO STJ. REANÁLISE DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNC
...pronunciando-se, de forma clara e suficiente, sobre a controvérsia . estabelecida nos autos. ...à inexistência de novação... -
Acórdão nº 2012/0222177-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO CONDENATÓRIA DECORRENTE DE DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO. 1. Incidência
...4. Alegação de inocorrência de novação" contratual. . Ausência de interesse recursal por parte\xC2"... -
Acórdão nº 2014/0312495-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NOVAÇÃO VERBAL. REEXAME DE PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INVIABILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7-STJ. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS N. 282 E 356-STF. 1. Segundo consta do acórdão recorrido, a ocorrência da novação verbal não...
...CIVIL. . NOVAÇÃO" . VERBAL. . REEXAME . DE . PROVAS . E . CLÁUSULAS . CONTRATUAIS. \xC2"... -
Acórdão nº 2014/0076494-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BANCÁRIO. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CONFISSÃO DE DÍVIDAS. NOVAÇÃO. JUNTADA DOS CONTRATOS ANTERIORES. DESNECESSIDADE, EM REGRA. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL
...NOVAÇÃO. . JUNTADA . DOS . CONTRATOS . ANTERIORES. . ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXISTÊNCIA DE NOVAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA 211 DO STJ. COISA JULGADA. SÚMULA 7 DO STJ. 1. No caso concreto, verifica-se que o acolhimento da pretensão recursal, no sentido de desconstituir a existência e o alcance da novação, exigiria o exame de cláusulas...
...PROCESSUAL CIVIL. EXISTÊNCIA DE NOVAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7 . ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. ARTIGO 11. Todos ... conclusão para proferir sentença ou acórdão. #Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016. § ... da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, ...
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Acórdão nº 2015/0070866-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. VALIDADE DA NOVAÇÃO. CONCLUSÃO FIRMADA COM BASE EM FATOS E PROVAS. VIOLAÇÃO AO ART. 397 DO CPC. DOCUMENTOS DEVIDAMENTE APRECIADOS NO JULGADO. REVISÃO DAS TESES RECURSAIS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA...
...obscuridade, contradição ou omissão em ponto sobre o qual deveria . ... -
Acórdão nº 2009/0234303-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ARTS. 128 E 460 DO CPC. DECISÃO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. CONFISSÃO. NECESSIDADE DE EMENDA À INICIAL. SÚMULA N. 284/STF. LEGITIMIDADE PASSIVA. ENDOSSO-MANDATO. SÚMULA N. 476/STJ. EXISTÊNCIA DO ATO ILÍCITO A ENSEJAR REPARAÇÃ
...POR DANOS MORAIS. SÚMULA N. 7/STJ. NOVAÇÃO. PRECLUSÃO. SÚMULA N. . 283/STF. . ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE INADMITIU O RECURSO EM FACE DA DISCREPÂNCIA DAS HIPÓTESES CONFRONTADAS. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS QUE ENSEJAM A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INTEGRATIVO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, I, II e III, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, esclarecer obscuridade,...
...que, no específico caso dos autos, o exame da novação (superveniente ou . ... -
Acórdão nº 2015/0257870-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. IMPUGNAÇÃO DE UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INTERPRETAÇÃO A CONTRARIO SENSU DA SÚMULA N. 283 DO STF. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ACORDO QUE...
...REPRESENTOU . VERDADEIRA . NOVAÇÃO . DA . DÍVIDA. . REVISÃO. . ... -
Acórdão nº 2012/0211746-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MATÉRIAS CARECEDORAS DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STF. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI. SÚMULA 284/STF. INSCRIÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA EM QUADRO GERAL DE CREDORES. SENTENÇA LABORAL QUE RECONHECE A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. ...
...11.101/2005, quanto à discussão sobre a novação dos créditos, não foi . ... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...Remessa de cópias do acórdão. ARTIGO 118. Proferida a decisão, serão ...ção ao Juiz-Auditor, com a informação sobre a data e o lugar onde o mesmo se apresentou ou ... que comprove a renúncia da vítima ou novação da dívida. Ordenação de diligências. ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... indevido de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI oriundos da ... de que trata esta Lei não implica novação de dívida. ARTIGO 9. As reduções previstas nos ... de 15 (quinze) dias da ciência do acórdão ao interessado:. I - VETADO. II - de decisão que ...
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Em vigor
Código Penal
...Erro sobre elementos do tipo. #Redação dada pela Lei nº ... que comprove a renúncia da vítima ou novação da dívida. #Redação dada pela Lei nº 7.209, ...IV- pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis;. #Redação dada ...
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Acórdão nº 2013/0031145-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. NOVAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. SÚMULA N° 300/STJ. 1. "A confissão de dívida, preenchidos os requisitos do artigo 585, II, do Código de Processo Civil, é título executivo extrajudicial, independentemente de haver ou não novação da dívida...
...DE DÍVIDA. NOVAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. SÚMULA N° 300/STJ. ... -
Acórdão nº 2013/0029146-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO POSTERIOR À PENHORA. FRAUDE À EXECUÇÃO. MÁ-FÉ RECONHECIDA PELO TRIBUNAL 'A QUO'. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. ART. 615-A DO CPC. INAPLICABILIDADE A FATOS PRETÉRITOS. ÓBICE DA SÚMULA 211/STJ. 1. O reconhecimento da fraude de execuç&
...novação, incidindo o óbice da Súmula 211/STJ. ... -
Acórdão nº 2011/0195696-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. APROVAÇÃO DO PLANO. NOVAÇÃO. EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA. EXTINÇÃO. 1. A novação resultante da concessão da recuperação judicial após aprovado o plano em assembleia é sui generis, e as execuções individuais ajuizadas contra a pr&
...DO PLANO. NOVAÇÃO. EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS . ... -
Acórdão nº 2008/0220170-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO FIADOR. NOVAÇÃO. MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA 7 DO STJ. 1. O acórdão recorrido julgou a lide de modo...
...DE . LOCAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO FIADOR. NOVAÇÃO. . MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA 7 DO STJ. ... -
Acórdão nº 2007/0131040-3 de T5 - QUINTA TURMA
LOCAÇÃO. NOVAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. FIANÇA. PRORROGAÇÃO. PRAZO INDETERMINADO. GARANTIA ATÉ ENTREGA DAS CHAVES. PRECEDENTES. I - Rever o acórdão recorrido, quanto à ocorrência de novação, implicaria reexame de cláusulas contratuais e revolvimento da matéria fático-probatória, procedimentos inadmissíveis em âmbito de recurso especial, nos termos das Súmulas 5 e 7/STJ. II - Conforme jurisprudência...
...EMENTA. LOCAÇÃO. NOVAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. FIANÇA. PRORROGAÇÃO. PRAZO INDETERMINADO. GARANTIA ... -
Acórdão nº 2006/0259147-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. EXECUÇÃO. ACORDO, SEM NOVAÇÃO, APÓS A PENHORA, PARA PARCELAMENTO DO DÉBITO. HOMOLOGAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. EFEITOS. Na execução, o acordo, sem novação, firmado entre as partes, e homologado, para parcelamento do débito, suspende o processo. O ato homologatório, pelo qual o magistrado declara a suspensão, produz efeitos, tão-só, ex nunc. Não havendo cumprimento...
...EMENTA. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. EXECUÇÃO. ACORDO, SEM NOVAÇÃO, APÓS A PENHORA, PARA PARCELAMENTO DO DÉBITO. HOMOLOGAÇÃO. SUSPENSÃO ...5.1) A penhora de fls. 25 incidente sobre o Caminhão (..), de propriedade do executado, se manterá até o ... -
Acórdão nº 2006/0247791-9 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO ESTADUAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. NOVAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. SÚMULAS N. 83 E 286-STJ. IMPROVIMENTO. (AgRg no Ag 832.205/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 20/03/2007, DJ 07/05/2007 p. 332)
...VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. NOVAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. SÚMULAS N. 83 E 286-STJ. IMPROVIMENTO. ACÓRDÃO. ... restou violado, porquanto o Tribunal estadual não se pronunciou sobre matéria fundamental para o exame do mérito, referente ao abatimento dos ... -
Acórdão nº 2016/0138122-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO. NOVAÇÃO. EFEITOS SOBRE COOBRIGADOS. 1. A Jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que o plano de recuperação judicial opera novação das dívidas a ele submetidas, mas as garantias reais ou fidejussórias, em regra, são...
...HOMOLOGAÇÃO DO PLANO. NOVAÇÃO. EFEITOS SOBRE COOBRIGADOS. . ...