acordao tribunal santa catarina
- Acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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Acórdão nº 2013/0186707-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA EM FACE DO ESTADO DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA DE INTERESSE VOLUNTÁRIO DA UNIÃO, DA FUNAI E DO INCRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Trata-se de Ação indenizatória ajuizada por particulares contra o Estado de Santa Catarina, pleiteando reparações por supostos danos...
. Superior Tribunal de Justiça. . ...AGRAVANTE . : ESTADO DE SANTA CATARINA . PROCURADOR. ... -
Acórdão Nº 3594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. NORMA DA CONSTITUIÇÃO DE SANTA CATARINA SOBRE UTILIZAÇAO GRATUITA DE IMÓVEIS DO ESTADO: PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA. AUTONOMIA ESTADUAL PARA DISCIPLINAR UTILIZAÇÃO GRATUITA DE BENS ESTADUAIS. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, DA RAZOABILIDADE, DA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, E DA SIMETRIA CONSTITUCIONAL NA NORMA DA...
...ÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.594 SANTA CATARINA. RELATORA. REQTE.(S). ADV.(A/S). ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ISS. NULIDADE DO ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE FOI DETERMINADA EM DECISÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO. IDENTIDADE DA PRETENSÃO RECURSAL. PERDA DO OBJETO. JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. 1. A pretensão recursal posta em análise identifica-se com o objeto do REsp. 1.182.582/SC, uma vez que em ambas as situações há impugnaç
. Superior Tribunal de Justiça. . ...Santa" Catarina que apreciou, conjuntamente,\xC2"... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVOS INTERNOS NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. EFICÁCIA ERGA OMNES DA SENTENÇA NOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO JULGADOR. INTERPRETAÇÃO DO ART. 16 DA LEI Nº 7.347/1985. MATÉRIA DE DIREITO. INAPLICABILIDADE DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE...
. Superior Tribunal de Justiça. . ...: UNIÃO . AGRAVANTE . : ESTADO DE SANTA" CATARINA . PROCURADOR. : DIOGO MARCEL REUTER\xC2"... - Acórdão Nº 0601648-22.2022.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 22-09-2022
- Acórdão Nº 0600002-71.2021.6.24.0077 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 31-05-2022
- Acórdão Nº 0600297-82.2020.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 27-06-2022
- Acórdão Nº 0600052-37.2021.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 30-01-2023
- Acórdão Nº 0600343-71.2020.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 11-07-2022
- Acórdão Nº 0600480-53.2020.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 26-07-2022
- Acórdão Nº 0600225-95.2020.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 30-05-2022
- Acórdão Nº 0600553-54.2022.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 24-08-2022
- Acórdão Nº 0600466-08.2020.6.24.0085 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 25-11-2022
- Acórdão Nº 0600117-03.2019.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 16-12-2022
- Acórdão Nº 0600363-96.2019.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 25-07-2022
- Acórdão Nº 0600479-25.2020.6.24.0079 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 18-07-2022
- Acórdão Nº 0600571-30.2020.6.24.0070 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 12-07-2022
- Acórdão Nº 0602465-86.2022.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 13-12-2022
- Acórdão Nº 0602014-61.2022.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 15-12-2022
- Acórdão Nº 0602357-57.2022.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 12-12-2022
- Acórdão Nº 0600286-53.2020.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 23-01-2023
- Acórdão Nº 0600368-75.2020.6.24.0100 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 22-06-2022
- Acórdão Nº 0601791-11.2022.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 04-10-2022
- Acórdão Nº 0600567-82.2020.6.24.0105 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 07-06-2022