acordão tribunal supremo do trabalho
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Em vigor
Código de Processo Civil
... conclusão para proferir sentença ou acórdão ... #Redação dada pela Lei nº 13.256, de ... A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... I - enunciado de súmula do Supremo" Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justi\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e ... , em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal, pela ADIN nº 4.650, publicada ... e origem dos recursos despendidos no trabalho"; ... III - metodologia e período de realiza\xC3" ... em quarenta e oito horas, publicando o acórdão na própria sessão de julgamento e transmitindo ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais ... do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal; ... III - social, a ... ência do recurso, será lavrado acórdão com fundamentação sucinta, que constituirá ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... c) bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído; e ... d) aptidão para ... divulgados pelo respectivo tribunal ... Art. 3º-F. O juiz das garantias deverá ... não poderá proferir a sentença ou acórdão.” (NR) ... “CAPÍTULO II ... DO EXAME DE ... especial serão processados e julgados no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... ARTIGO 18 ... O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o ... Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais ... á ao disposto no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal ... ARTIGO 212 ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... 1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros ... , deverá ser realizada a oitiva do Tribunal de Contas competente, que se manifestará, com ... – pela publicação de decisão ou acórdão de Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional ... publicação de decisão ou acórdão do Supremo Tribunal Federal que confirma acórdão ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... I- Supremo Tribunal Federal; ... II- Conselho Nacional da ... VI- Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII- Tribunais e Juízes Estaduais; ... para voto, despacho, lavratura de acórdão, ainda não devolvidos, embora decorridos os ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ... 2. dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores; ... , contado da data de publicação do acórdão do Tribunal de Contas da União que aprove a ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... I - Supremo Tribunal Federal; ... II - Conselho Nacional da ... VI - Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII - Tribunais e Juízes Estaduais; ... para voto, despacho, lavratura de acórdão, ainda não devolvidos, embora decorridos os ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... 2. dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores; ... , contado da data de publicação do acórdão do Tribunal de Contas da União que aprove a ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... o disposto no § 1º deste artigo ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Nacional de ... - à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, ... é 15 (quinze) dias da publicação do acórdão do TCU que aprove a forma final da mencionada ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... estabelecidos no Regimento Interno, por acórdão, cuja publicação no Diário Oficial da União ... trabalho; ... III - competência para requerer, nos ... , em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal, pela ADIn nº 2.117, publicada ...
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Em vigor
Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda, relativamente à tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos rendimentos auferidos em aplicação ou operação financeira de renda fixa ou variável, ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, à incidência sobre rendimentos de beneficiários no exterior, bem assim a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, relativamente ao aproveitamento de créditos e à equiparação de atacadista a estabelecimento industrial, do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a Título s e Valores Mobiliários - IOF, relativamente às operações de mútuo, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, relativamente às despesas financeiras, e dá outras providências.
... ARTIGO 7 ... Os rendimentos do trabalho, com ou sem vnculo empregatcio, de aposentadoria, ... houver sido declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em ao direta de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... ção de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas da União, podendo, se for necessário, ... proferida a decisão, para revisão do acórdão, na forma que dispuser o seu Regimento Interno ... Supremo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
... Havendo jurisprudência dominante do tribunal sobre a questão suscitada, o relator poderá ... pronunciamento destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão." ... § 3º Poderá o relator, se o acórdão recorrido estiver em confronto com a súmula ou ... de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, passam a vigorar com a seguinte redação: ...
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LEI 13015 de 21/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSAMENTO DE RECURSOS NO AMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
... úmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do ... do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo" Tribunal Federal, ou superada por iterativa e not\xC3" ... § 11. Publicado o acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, os recursos de ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em Brasília, dos Ministros de Estado, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, do ... se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e ... , em até quinze dias da publicação do acórdão do Tribunal de Contas da União que aprove a ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... á atendido pelo chefe da Secretaria do Tribunal ou escrivão de qualquer instância, ... Art. 144. Compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar: ... I – as ... Parágrafo único. Para a conclusão do trabalho será marcado prazo razoavel, que se prorrogará ... § 2º O acordão só admitirá o recurso de embargos ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... , do CPF e do passaporte, bem como ao Tribunal Superior Eleitoral, preferencialmente por meio ... termo; número e série da Carteira de Trabalho ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... , certidão do trânsito em julgado do acórdão ... § 4º O oficial do registro ... estrangeiros após homologação pelo Supremo Tribunal Federal; ... IV- cartas de ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... tenha sido proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em recurso extraordinário; ... da data da publicação do primeiro Acórdão do Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal, na ... , é do órgão gestor de mão-de-obra do trabalho portuário ... § 1o O imposto deve ser ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. SENTENÇA APÓCRIFA E ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PLEITOS NÃO EXAMINADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA. COTEJO. IDENTIDADE ENTRE O FATO NARRADO NA DENÚNCIA E O CONSIDERADO PELA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE NULIDADE....
Superior Tribunal de Justiça ... 1. Esta Corte e o Supremo" Tribunal Federal pacificaram orientação no\xC2" ... trabalho ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... § 2o O Presidente do Tribunal poderá ouvir o autor e o Ministério Público, ... , e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de ... deu origem, e será instruída com o acórdão da rescisória e a respectiva certidão de ... declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou ...
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Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... ções da Consolidação das Leis do Trabalho, referentes à Justiça do Trabalho, e dá outras ... posse dar-se-á perante o presidente do Tribunal de Apelação, que remeterá o respectivo têrmo ... § 2º A interposição de recurso para o Supremo Tribunal ... Federal não prejudicará a ... Em tais casos, o acórdão" fará remissão expressa à alteração ou revoga\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... a) um Tribunal Superior, na capital da República; ... b) um ... a) de dois juízes escolhidos pelo Supremo Tribunal Federal dentre os seus ministros; ... b) ... ário e tantos outros, para auxiliarem o trabalho da Comissão. quantos julgar necessários ... § ... , ou o relator designado para redigir o acórdão apresentará a redação, deste, o mais tardar, ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... 2. dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores; ... , contado da data de publicação do acórdão do Tribunal de Contas da União que aprove a ...