acórdãos sobre infanticídio
131 resultados para acórdãos sobre infanticídio
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Acórdãos nº 0009833-58.2015.8.26.0635 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Marzo de 2018
ROUBO QUALIFICADO. APELO MINISTERIAL - Alegação de suficiência probatória para embasar o decreto condenatório – POSSIBILIDADE. Apesar de a vítima não ter sido encontrada para prestar suas declarações, em juízo, seu depoimento prestado na delegacia de polícia foi corroborado pelas declarações dos policiais militares que depuseram, tanto na fase policial, como em juízo – Réu reconhecido e preso em...
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Acórdãos nº 2109294-31.2015.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Octubre de 2015
N/A (TJSP; Reclamação 2109294-31.2015.8.26.0000; Relator (a): Salles Abreu; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Osasco - Vara do Júri e Execuções Criminais; Data do Julgamento: 28/10/2015; Data de Registro: 17/11/2015)
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Diverge a doutrina sobre o conceito analítico de crime, com as seguintes ... Exemplos: infanticídio (art. 123), que só pode ser praticado pela mãe ... , como comprovam os diferentes acórdãos que enfrentam o problema. Analise o julgado ...
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Acórdãos nº 4008116-41.2020.8.04.0000 de 2ª Câmara Criminal
4008116-41.2020.8.04.0000 - Habeas Corpus Criminal - Ementa: HABEAS CORPUS – INFANTICÍDIO – ABORTO TENTADO - REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO - JUSTIFICAÇÃO – INEXISTENTE - ELEMENTOS PESSOAIS FAVORÁVEIS - COMPROVADOS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - ORDEM CONCEDIDA. (Relator (a): Cezar Luiz Bandiera; Comarca: Manaus/AM; Órgão...
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Acórdãos nº 0004444-32.2014.8.26.0052 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2015
Recurso em sentido estrito. Denúncia oferecida pelo Parquet imputando à ré crime de homicídio qualificado. Determinação de medida instrutória pelo Juízo, de ofício, antes do recebimento da denúncia, para aferição de eventual crime de infanticídio. Possibilidade. Medida com amparo no art. 156, I do CPP e fundamentada de acordo com o livre entendimento motivado do magistrado. Recurso desprovido. (T
... diligência determinada, após o que a magistrada deliberará sobre a rejeição, recebimento ou mesmo aditamento da denúncia. V.U.", ... úncia, para aferição de eventual crime de infanticídio. Possibilidade. Medida com amparo no art. 156, I do CPP e ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Então, discorrendo sobre o cabimento da medida, empolgou a requerente ... Entre o infanticídio (eliminação de vida extra- uterina) e ... a possibilidade, forte em acórdãos distintos, de extrair três significados ...
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Direitos da Personalidade
... dade, apesar de todos os impedimentos que sobre nós, enquanto seres sensí- ... gível de ... 122), 32 o infanticídio (CP, art. 123), 33 o crime de aborto provocado ... a juntada de cópia autenticada dos acórdãos ou a citação do repositório oficial em que se ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... , ao passo que o outro versa precisamente sobre a reação estatal ao ato ilícito praticado pelo ... ção dos crimes de homicídio e infanticídio ... O art. 121 do Código Penal brasileiro, ... texto, fizemos referência a diversos acórdãos ou diplomas que optaram ... administrativos ...
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Recursos
... outro juízo obtém-se tem certeza maior sobre a certeza do julgado; (b) O duplo grau impõe ao ... configura elementar do tipo de infanticídio e não causa excludente de ... prevê o supramencionado prazo “aos acórdãos ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... culminante do processo, que é a decisão sobre o mérito da causa, oportunidade em que o ... os crimes de homicídio doloso, o infanticídio, a participação em suicídio e o aborto, ... 19.14 Embargos de declaração de acórdãos ... Esfera Estadual: Tribunal de Justiça; ...
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A prática do novo júri
... 5.3 Modelo de parecer sobre o incidente de insanidade mental formulado pelo ... ainda também encontra eco em diversos acórdãos de todos os ministros da Suprema Corte” ... 11. Modelo de quesito para infanticídio consumado ... 11.1. PRIMEIRO QUESITO: ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... Leia atentamente esta questão: “Fale sobre o princípio mors omnia solvit ” ... 957 ... : da publicação da sentença ou acórdãos condenatórios recorríveis até recebimento da ... , por exemplo: de homicídio para infanticídio ...
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Das penas
... ser especial, procurando incidir a pena sobre seu autor, a fim de que aprenda a conviver, sem ... Por exemplo: no infanticídio, nos crimes contra dignidade sexual etc. O ... 1.4. A revogação automática ... Acórdãos do STF e grande parte da doutrina entendem que a ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ão daquela preeminência do direito à vida sobre os demais direitos fundamentais que Maria Helena ... , sugerimos a leitura dos seguintes acórdãos: Supremo Tribunal Federal, Pleno, Ação Direta ... auxílio a suicídio (artigo 122); infanticídio (artigo 123); todas as formas de aborto (artigos ...
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Exercícios prácticos
... Durante muito tempo se controverteu sobre as consequências do descumprimento das ... Nesse sentido, os seguintes acórdãos: ... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – ... 20, § 3º, do CP, responder por infanticídio. No erro na execução, temos um resultado ...
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Maternidade encarcerada: uma análise da substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos no tribunal de justiça do estado do Rio de Janeiro
Este trabalho propõe analisar as condições para o exercício da maternidade no sistema prisional nacional. Para tanto, contextualiza o encarceramento feminino sob uma ótica de gênero. Considera que a organização social patriarcal e as construções históricas do feminino e do masculino contribuem para invisibilidade e estigmatização da mulher no cárcere. Realiza um levantamento dos principais...
... quantitativa e qua - litativamente acórdãos em sede de Habeas corpus com pleitos de ... —, exer- cendo autoridade e domínio sobre a mulher, que é violentamente oprimida como ... ção, os crimes passionais, o infanticídio, o aborto, os crimes contra a honra e os furtos ... -
Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... IV – ser informado sobre a instauração de qualquer investigação ... apenas a decisões, sentenças ou acórdãos que tratem da decretação da prisão preventiva ... ídico ferido a vida (homicídio, infanticídio, auxílio, instigação ou induzimento ao ...
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Acórdãos nº 0201034-14.2006.8.26.0229 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Julio de 2019
N/A (TJSP; Recurso em Sentido Estrito 0201034-14.2006.8.26.0229; Relator (a): Jaime Ferreira Menino; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Hortolândia - 1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 16/07/2019; Data de Registro: 16/07/2019)
... porta, depois de ter passado o objeto, viu a lata sobre o vaso sanitário e MATILDE com o braço no interior da ... ção do crime de homicídio para o delito de infanticídio ou para o crime de exp osição ou abandono de ... -
Direito Processual Penal
... Na CF, constam, expressamente, dispositivos sobre a inadmissibilidade de provas ilícitas por ... , com a transcrição dos trechos dos acórdãos que configurem o dissídio, mencionando-se as ... Na primeira, imputava-se o crime de infanticídio à Defensora Pública Estadual Ana, que teria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001774-09.2015.5.06.0144), 14-06-2017
EMENTA: DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CESTA BÁSICA. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que se não conjugaram na hipótese. Recurso do reclamante a que se nega...
Consulta de Acórdãos" - Inteiro teor ... Identificação PROC. N.\xC2" ... penale), a exemplo do homicídio, infanticídio, lesões corporais graves, etc, aos efeitos ... O argumento assenta-se sobre falsa premissa e não cede ao rigorismo da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000299-38.2015.5.06.0008), 30-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. Tratando-se a justa causa de penalidade capital, a ensejar a ruptura do contrato, maculando a vida profissional do trabalhador, necessária prova robusta e inconteste da prática do alegado ato faltoso, sendo da empregadora o ônus da prova, conforme regra prevista no art. 818 da CLT. E deste encargo processual a ré se desincumbiu a contento. Ademais,...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROCESSO ... ítulo comparativo é sabido que um infanticídio causado pela mãe em estado puerperal tem uma ... passam, portanto, a ter profunda inflexão sobre a principiologia da ciência processual e ... -
Acórdãos nº 0082205-04.2014.8.26.0000 de 5º Grupo de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2015
Vistos. (TJSP; Revisão Criminal 0082205-04.2014.8.26.0000; Relator (a): Fábio Gouvêa; Órgão Julgador: 5º Grupo de Direito Criminal; Foro de Agudos - Vara Única; Data do Julgamento: 22/10/2015; Data de Registro: 28/10/2015)
... ídio duplamente qualificado para o crime de infanticídio e, consequentemente, a redução da reprimenda ... -
Acórdãos nº 2073678-24.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA – CONCURSO PÚBLICO INTERNO DE SELEÇÃO PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTO – Decisão que indeferiu a tutela antecipada para habilitação do agravante no concurso público – Pleito de reforma da decisão – Cabimento – Presença dos requisitos legais para a concessão da tutela antecipada em 1ª instância – Questão nº 45 da prova objetiva – Existência de erro no...
... a correta seria a opção “A” (feminicídio, infanticídio e violência doméstica). Aponta que a constatação de ... Analisando controvérsia sobre a possibilidade de o Poder Judiciário realizar o controle ... -
Acórdãos nº 2084773-51.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ANULATÓRIA DE QUESTÃO DE CONCURSO INTERNO DA POLÍCIA MILITAR PARA VAGA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DETECTÁVEL EM CONHECIMENTO PERFUNCTÓRIO DO ALEGADO – APARENTE CORREÇÃO DA QUESTÃO - CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA – INADMISSIBILIDADE – DECISÃO AGRAVADA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2084773-51.2017.8.26.0000;...
... feminicídio, infanticídio e violência doméstica. b. rixa, latrocínio e injúria. c. violação ... STJ também já se manifestou sobre a questão, verbis: “ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0122194-1 de T5 - QUINTA TURMA
... no prontuário, sem qualquer informação sobre os ... batimentos cardiofetais ... § 8º - ... ção pelo crime de homicídio ou infanticídio, ocorre a partir do início do parto, momento em ... ática entre a hipótese dos autos e os acórdãos apontados como paradigma, deve haver o devido ...