acórdãos stf
659154 resultados para acórdãos stf
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STF publica acórdãos sobre biografias não autorizadas e audiências de custódia
STF publica acórdãos sobre biografias e audiências de custódia
Dois dos casos mais relevantes julgados em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal tiveram suas decisões publicadas só nesta segunda-feira (1º/2): os ministros deram aval para a publicação de biografias não autorizadas e para a implantação das audiênci... -
Acórdão nº 2008/0232068-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... acórdãos" não interferem no presente julgamento. A ... Corte Constitucional julgou parcialmente procedentes as ações \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0354233-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AGRAVADA. ... EMBARGADO. ... ADMISSIBILIDADE, COM APLICAÇÃO DA SÚMULA 284/STF. ACÓRDÃOS ... PARADIGMAS. JUÍZO DE MÉRITO. INADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS DE ...
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Acórdão nº 2016/0260041-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ACÓRDÃOS DO MESMO TRIBUNAL. INADMISSIBILIDADE. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PREQUESTIONAMENTO. ... AUSÊNCIA. ... JURISPRUDENCIAL. ... ACÓRDÃOS DO MESMO TRIBUNAL. INADMISSIBILIDADE. COTEJO ... ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2016/0017325-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPC/1973. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ... ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃOS ... PROFERIDOS EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ...
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Acórdão nº 2016/0210969-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... interpretados de forma divergente pelos acórdãos" confrontados, ... circunstância que atrai, por analogia, a incidência do entendimento da ... Súmula n. 284 do\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0119485-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SOBRE O QUAL SUPOSTAMENTE RECAI A CONTROVÉRSIA. SÚMULA 284 DO ... STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ACÓRDÃOS PARADIGMAS PROLATADOS ... EM RMS E MS. IMPROPRIEDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2013/0319950-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DIVERGENTE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ... FALTA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS PARADIGMA ... E O RECORRIDO. DISSENSO NÃO CONFIGURADO. AGRAVO NÃO ...
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Acórdão nº 2016/0068632-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRARIEDADE A RESOLUÇÃO. APRECIAÇÃO INVIÁVEL. ALÍNEA ... "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃOS ... PROFERIDOS EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ... SEGURANÇA OU EM MANDADO DE SEGURANÇA. ...
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Acórdão nº 2014/0255022-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO RESCISÓRIA. SÚMULA N. 284/STF. DISCUSSÃO SOBRE REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ACÓRDÃOS ORIUNDOS DA MESMA TURMA JULGADORA. INADMISSIBILIDADE. 1. A ...
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Acórdão nº 2011/0025197-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Não se verifica a similitude fática entre os acórdãos quando o aresto ... impugnado é relativo a julgamento de fatos anteriores à edição da Lei n. ...
- Acórdãos do STF e do STJ sobre o prequestionamento
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... simples transcrição das ementas dos acórdãos confrontados, devendo ... ser mencionadas e expostas as circunstâncias que identificam ou ...
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Acórdão nº 2015/0157029-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DECISÃO MANTIDA. 1. A simples indicação do dispositivo legal tido por violado, sem que o tema...
... que foi objeto de interpretação divergente pelos acórdãos confrontados. ... Ausente tal requisito, incide, por analogia, a Súmula n. 284/STF ... -
Acórdão nº 2015/0327405-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRISÃO INDEVIDA. ACÓRDÃOS PARADIGMAS DO MESMO ÓRGÃO JULGADOR DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. ACÓRDÃO...
... DIVERGÊNCIA ... ESPECIAL. ... RESPONSABILIDADE ... INDEVIDA. ... ACÓRDÃOS PARADIGMAS DO MESMO ÓRGÃO JULGADOR DO ... ACÓRDÃO EMBARGADO. INADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ... -
Acórdão nº 2014/0088773-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. ... JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ... ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0009054-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... prospera a pretensão recursal. Dois são os motivos: a) ausência de ... similitude fática entre acórdãos confrontados; b) o acórdão ... embargado nos mesmo sentido da jurisprudência dominante nesta ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO NÃO CARACTERIZADO. SÚMULA 282/STF. SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE. RELATIVIZAÇÃO EXCEPCIONAL. 1. Ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, da qual...
... 4. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico ... entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO PERDÃO JUDICIAL. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO INTERPOSTO COM FULCRO NO ART. 105, III, ALÍNEA C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL SUPOSTAMENTE OFENDIDO. DEFICIÊNCIA...
... incidência da Súmula 284/STF. Não realizou, ainda, o ... necessário cotejo analítico entre os acórdãos paradigmas e o ... aresto impugnado, o que representa desatenção ao disposto ... -
Acórdão nº 2015/0232778-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... externas e objetivas, no aspecto subjetivo, os acórdãos são distintos. ... 3.Incide o óbice previsto na Súmula n. 284 do STF na hipótese em que a ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... o conhecimento do recurso especial fundando na alínea c ... 2.4.1. Não se admite a utilização de acórdãos oriundos de julgados ... proferidos em habeas corpus , mandados de segurança e conflitos ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO NÃO REALIZADO E NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL COM INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. SÚMULA 284/STF. 1. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre ...
... 1. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo ... analítico entre acórdãos" que versem sobre situações fáticas idênticas. ... 2. Não se conhece do recurso especial quando ausente a indicação expressa\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0310606-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA LIDE. DEFICIÊNCIA RECURSAL. APELO NOBRE INTERPOSTO SEM PREENCHIMENTOS DOS REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI MALFERIDO. IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 284/STF. INCIDÊN
... respectivo dispositivo, bem como a não demonstração dos acórdãos" ... tidos por divergentes, resulta em fundamentação deficiente, o que ... enseja a incidência da Súmula \xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0203875-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... acórdãos ... confrontados, pois a moldura fática presente dos julgados são absolutamente ...
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Acórdão nº 2014/0251945-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. ARTS. 70 E 76 DO CPC/1973. TEMAS DIVERSOS. TÍTULO EXECUTIVO. VALIDADE E EFICÁCIA CONTRA O DEVEDOR. EXECUÇÃO. INTERESSE DO CREDOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. DECISÃO SINGULAR DO RELATOR (CPC/1973, ART. 557) NULIDADE ....
... 4. Dissídio jurisprudencial não configurado diante da ausência de similitude fática ... entre os acórdãos recorrido e paradigma. ... 5. Agravo interno a que se nega provimento. ...