acordo coletivo copel
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1647-29.2010.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. PROVIMENTO. HORA NOTURNA REDUZIDA. FLEXIBILIZAÇÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE. A potencial ofensa ao art. 7º, XXVI, da CF encoraja o processamento do recurso de revista, na via do art. 896, -c-, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS....
... DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. PROVIMENTO. HORA NOTURNA REDUZIDA ... Recurso de revista não conhecido. 3. ACORDO DE COMPENSAÇÃO - BANCO DE HORAS. VALIDADE ... A fixação, em instrumento coletivo, de pagamento de adicional noturno superior ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 874-96.2010.5.09.0021) 24-04-2018
... dos autos, a segunda reclamada, Fundação Copel de Previdência e Assistência Social, foi ... ção contratual ocorrida por meio de acordo coletivo em relação à parcela não assegurada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-664600-55.1997.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO ENTRE AS PARTES. MULTA DE 20% DO FGTS ... O ... quo não deixou de reconhecer o acordo coletivo que previu a compensação de jornada, mas ... ência de critérios nas normas internas da COPEL para que seja realizada a compensação e também ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 785-41.2013.5.09.0127) 18-04-2018
... liberalidade da empresa, previsto desde o acordo coletivo de trabalho de 1974/1975 e alterado por ... ocorrência de compensação e de que "a COPEL não evidenciou que efetivamente a jornada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 750-07.2010.5.09.0024) 08-11-2017
... INTERPOSTO PELA COPEL EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA ... HORAS EXTRAS ... ACORDO DE COMPENSAÇÃO. A limitação prevista na ... Tribunal Regional consignou que o acordo coletivo estabelece a majoração do percentual do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ARR - 743-92.2013.5.09.0029)
AGRAVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO . RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS. O Tribunal Regional expressamente consignou que "o contexto dos autos autoriza concluir que a conduta das reclamadas, não obstante tenha ensejado inobservânci
... Acrescentou, ainda, que a própria Copel espontaneamente passou a negociar com os ... coletivo, que sequer pode-se afirmar caracterizado. Assim, ... demandou a assinatura do acordo de PLR para poder pagar referida verba aos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 65100-59.2008.5.09.0093) 30-10-2018
... DIFERENÇAS. TRANSAÇÃO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. TERMO DE ADESÃO ... O ... -alimentação pago por meio da Fundação Copel, não altera a sua natureza salarial. Por outro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1098-43.2017.5.09.0068)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . PROGRAMADE DEMISSÃO INCENTIVADA. ADESÃO. EFEITOS. DECISÃOTRANS
... COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A ... e Agravado ... De acordo" com o parágrafo 2º do artigo 896 da Consolidaç\xC3" ... 1. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2492-89.2012.5.09.0091) 29-08-2018
... ACORDO" DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. INVALIDADE. PRESTAÇ\xC3" ... nos autos o fato de que os empregados da COPEL, por mera liberalidade dessa, não trabalhavam ... Corte, é inválida cláusula de Acordo Coletivo de Trabalho que estabelece divisor 220 na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1170-03.2014.5.09.0014)
... Agravante e Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. E OUTRO ... CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO COLETIVO / AÇÃO CIVIL PÚBLICA / TUTELA INIBITÓRIA ... [ ... ] ... De acordo com os fundamentos expostos no acórdão, não se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ARR - 1633-10.2011.5.09.0673) 09-08-2018
... COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL E OUTRA e FUNDAÇÃO COPEL DE PREVIDÊNCIA E ... semanal de 44 horas e divisor 220 por acordo coletivo de trabalho ... Sem razão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-ARR - 248-49.2010.5.09.0095) 22-02-2018
... Agravante COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL" e Agravado DANILO JOSÉ DE MELO E SILVA e FUNDAÇ\xC3" ... requer seja reconhecida a validade do acordo coletivo de trabalho que prevê a aplicação do ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0108521-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL ... ADVOGADOS : DELVANI ALVES LEME ... MARCIO ... TRIBUTÁRIO. ABONO PREVISTO EM ACORDO" COLETIVO DE TRABALHO ... INCIDÊNCIA CONTRIBUIÇ\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 705-12.2010.5.09.0021)
... COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A ... íquetes alimentação e/ou refeição, de acordo com a opção do empregado, sem natureza ... tempo de serviço teve origem em Acordo Coletivo, firmado em 1974, não decorrendo de Lei ou de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000691-59.2016.5.06.0002), 25-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). EXTINÇÃO POR NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 294 DO TST. Não sendo a parcela Adicional por Tempo de Serviço/Quinquênio prevista em lei, mas em acordo coletivo de trabalho, incide a prescrição total quanto à pretensão ao recebimento de diferenças oriundas de alteração do pactuado, nos termos da Súmula nº 294 do Colendo TST....
... ço/Quinquênio prevista em lei, mas em acordo coletivo de trabalho, incide a prescrição total ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. ADICIONAL POR TEMPO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001417-24.2016.5.06.0102), 25-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). EXTINÇÃO POR NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 294 DO TST. Não sendo a parcela Adicional por Tempo de Serviço/Quinquênio prevista em lei, mas em acordo coletivo de trabalho, incide a prescrição total quanto à pretensão ao recebimento de diferenças oriundas de alteração do pactuado, nos termos da Súmula nº 294 do...
... ço/Quinquênio prevista em lei, mas em acordo coletivo de trabalho, incide a prescrição total ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. ADICIONAL POR TEMPO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000722-67.2016.5.06.0103), 10-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIOS). COMPESA. EXTINÇÃO/CONGELAMENTO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. DIREITO NÃO ASSEGURADO POR LEI. PRESCRIÇÃO TOTAL CONFIGURADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 294 DO TST. A matéria discutida nestes autos versa sobre a prescrição aplicável em razão da extinção/congelamento do adicional por tempo de serviço no âmbito da Companhia...
... TST. Da leitura da cláusula sexta do Acordo Coletivo de Trabalho 2000/2001, constata-se que o ... " RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. ADICIONAL POR TEMPO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000646-43.2016.5.06.0006), 20-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). EXTINÇÃO POR NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 294 DO TST. Não sendo a parcela Adicional por Tempo de Serviço/Quinquênio prevista em lei, mas em acordo coletivo de trabalho, incide a prescrição total quanto à pretensão ao recebimento de diferenças oriundas de alteração do pactuado, nos termos da Súmula nº 294 do C. TST....
... ço/Quinquênio prevista em lei, mas em acordo coletivo de trabalho, incide a prescrição total ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. ADICIONAL POR TEMPO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000480-96.2016.5.06.0010), 10-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). EXTINÇÃO POR NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 294 DO TST. Não sendo a parcela Adicional por Tempo de Serviço/Quinquênio prevista em lei, mas em acordo coletivo de trabalho, incide a prescrição total quanto à pretensão ao recebimento de diferenças oriundas de alteração do pactuado, nos termos da Súmula nº 294 do C. TST....
... ço/Quinquênio prevista em lei, mas em acordo coletivo de trabalho, incide a prescrição total ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. ADICIONAL POR TEMPO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000615-23.2016.5.06.0006), 10-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). EXTINÇÃO POR NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 294 DO TST. Não sendo a parcela Adicional por Tempo de Serviço/Quinquênio prevista em lei, mas em acordo coletivo de trabalho, incide a prescrição total quanto à pretensão ao recebimento de diferenças oriundas de alteração do pactuado, nos termos da Súmula nº 294 do...
... ço/Quinquênio prevista em lei, mas em acordo coletivo de trabalho, incide a prescrição total ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. ADICIONAL POR TEMPO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000747-31.2016.5.06.0281), 30-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). EXTINÇÃO POR NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 294 DO TST. Não sendo a parcela Adicional por Tempo de Serviço/Quinquênio prevista em lei, mas em acordo coletivo de trabalho, incide a prescrição total quanto à pretensão ao recebimento de diferenças oriundas de alteração do pactuado, nos termos da Súmula nº 294 do...
... ço/Quinquênio prevista em lei, mas em acordo coletivo de trabalho, incide a prescrição total ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. ADICIONAL POR TEMPO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000803-78.2016.5.06.0341), 30-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). EXTINÇÃO POR NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 294 DO TST. Não sendo a parcela Adicional por Tempo de Serviço/Quinquênio prevista em lei, mas em acordo coletivo de trabalho, incide a prescrição total quanto à pretensão ao recebimento de diferenças oriundas de alteração do pactuado, nos termos da Súmula nº 294 do...
... ço/Quinquênio prevista em lei, mas em acordo coletivo de trabalho, incide a prescrição total ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. ADICIONAL POR TEMPO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000429-92.2016.5.06.0331), 23-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). EXTINÇÃO POR NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 294 DO TST. Não sendo a parcela Adicional por Tempo de Serviço/Quinquênio prevista em lei, mas em acordo coletivo de trabalho, incide a prescrição total quanto à pretensão ao recebimento de diferenças oriundas de alteração do pactuado, nos termos da Súmula nº 294 do C. TST....
... ço/Quinquênio prevista em lei, mas em acordo coletivo de trabalho, incide a prescrição total ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. ADICIONAL POR TEMPO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000873-33.2016.5.06.0103), 18-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). EXTINÇÃO POR NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 294 DO TST. Não sendo a parcela Adicional por Tempo de Serviço/Quinquênio prevista em lei, mas em acordo coletivo de trabalho, incide a prescrição total quanto à pretensão ao recebimento de diferenças oriundas de alteração do pactuado, nos termos da Súmula nº 294 do C. TST....
... ço/Quinquênio prevista em lei, mas em acordo coletivo de trabalho, incide a prescrição total ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. ADICIONAL POR TEMPO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000412-13.2016.5.06.0022), 17-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). EXTINÇÃO POR NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 294 DO TST. Não sendo a parcela Adicional por Tempo de Serviço/Quinquênio prevista em lei, mas em acordo coletivo de trabalho, incide a prescrição total quanto à pretensão ao recebimento de diferenças oriundas de alteração do pactuado, nos termos da Súmula nº 294 do...
... ço/Quinquênio prevista em lei, mas em acordo coletivo de trabalho, incide a prescrição total ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. ADICIONAL POR TEMPO DE ...