acordo coletivo copel 2008
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 65100-59.2008.5.09.0093) 30-10-2018
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. APELO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/14. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. VERBAS TRABALHISTAS. Nos termos da OJ n.º 375 da SBDI-1 do TST "a suspenção do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de...
...DIFERENÇAS. TRANSAÇÃO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. TERMO DE ADESÃO . O ...-alimentação pago por meio da Fundação Copel, não altera a sua natureza salarial. Por outro ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2492-89.2012.5.09.0091) 29-08-2018
RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. RECURSO ANTERIOR À LEI Nº 13.015/14. PRETENSÃO DE REFLEXOS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DA NATUREZA SALARIAL DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. O entendimento prevalente nesta Corte é o de que, em casos como o dos autos, em que o auxílio-alimentação continuou a ser pago após a alteração relativa à sua natureza jurídica, os pedidos decorrentes do...
.... ACORDO" DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. INVALIDADE. PRESTAÇ\xC3"... nos autos o fato de que os empregados da COPEL, por mera liberalidade dessa, não trabalhavam ... Corte, é inválida cláusula de Acordo Coletivo de Trabalho que estabelece divisor 220 na ... Jardinópolis, em 1998 para Goioerê e em 2008 retornou para Iretama, onde findou o pacto ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
...São Paulo: Paulus, 2008. p. 321-322. . 3. PARISER, Eli. O filtro ... De acordo com a análise dos exemplos colacionados ... ELÉTRICA PROMOVIDA POR ELE (A SERVIÇO DA COPEL) QUE ENSEJOU DISCURSOS DE ÓDIO E GEROU MEDO NO ...RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL COLETIVO. OFENSA AOS POVOS INDÍGENAS. DOCUMENTÁRIO COM ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ACORDO REALIZADO ENTRE OS HERDEIROS COM FEIÇÕES ...ão não é obrigatória, podendo o autor coletivo pela presença de elementos suficientes para o ...Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ...-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A ADVOGADOS: LUÍS RENATO ...
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... . B) deve ser exercido de acordo com sua função social, que se traduz na ... . 4462) (2008) Banca: CESPE – Órgão: MPE-RR – Prova: ... e a otimização de meios de transporte coletivo, desapropriou imóveis que vinham sendo usados de .... 4708) (2010) Banca: PUC-PR Órgão: COPEL Prova: PUC-PR – 2010 – COPEL – Advogado ...
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#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
...; (f) responsabilização dos agentes de acordo com suas atividades, nos termos da lei; e (g) ...São Paulo: Malheiros, 2008. p. 173-174. Ademais, Luís Roberto Barroso ... ELÉTRICA PROMOVIDA POR ELE (A SERVIÇO DA COPEL) QUE ENSEJOU DISCURSOS DE ÓDIO E GEROU MEDO NO ...RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL COLETIVO. OFENSA AOS POVOS INDÍGENAS. DOCUMENTÁRIO COM ...
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Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
.... Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais ... e Escorço Histórico do Direito Coletivo do Trabalho: Tornou-se um lugar comum, entre os ...2008-094-03-00-2, Rel. Des. Márcio Ribeiro do Valle, ...COPEL. I. Conforme previsão dos instrumentos ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... a obrigação assumida pelo segurador de acordo com o princípio milenar de que ninguém pode ser ..., nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ...DEVER DA COPEL EM INDENIZAR O DANO SUPORTADO PELO CONSUMIDOR. .../06 – CONSTITUCIONALIDADE – DIREITO COLETIVO – SAÚDE PÚBLICA – RECURSO PROVIDO. – ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 874-96.2010.5.09.0021) 24-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. No caso dos autos, a segunda reclamada, Fundação Copel de Previdência e Assistência Social, foi responsabilizada solidariamente pelos créditos do reclamante, em face da constatação de grupo econômico, visto que a COPEL tem evidente participação no comando da
... dos autos, a segunda reclamada, Fundação Copel de Previdência e Assistência Social, foi ...ção contratual ocorrida por meio de acordo coletivo em relação à parcela não assegurada ... tange ao período de fevereiro/2003 a junho/2008, houve consenso entre as partes de que a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 416-83.2011.5.09.0655) 07-11-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. POSTERIOR ADESÃO AO PAT. NATUREZA JURÍDICA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Ausência de interesse recursal, no aspecto. Recurso de revista de que não se conhece. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ADESÃO DO EMPREGADOR AO PAT POSTERIORMENTE À ADMISSÃO DO EMPREGADO. A jurisprudência desta Corte Superior é uníssona quanto ao reconhecimento
... e Recorridos VAMBERTO CEGATO MALAQUIAS e COPEL" DISTRIBUIÇÃO S.A. . \xC2"..., por exemplo, da cláusula 8ª dos ACTs 2008/2009, 2009/2010 e 2010/2011 (fls. 377-v, 387 e ... é fornecido pelo reclamado por força de Acordo Coletivo de Trabalho, a qual estabelece que ... -
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... para vários fins legais, dês que, de acordo com antigo costume (nascido da impossibilidade de ... o disposto em convenção ou acordo coletivo". Esse inciso constitucional abre uma brecha na ....07, dispõe sobre o novo recadastramento em 2008, sob pena do cancelamento automático do registro ... as mesmas atividade que os empregados da COPEL, que trabalham no mesmo setor. Recurso de revista ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1042-93.2011.5.09.0658) 16-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. HORAS EXTRAS - DIVISOR 220. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que a parte reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
... e Recorrido HÉLIO MIGUEL FELDKIRCHER e COPEL" DISTRIBUIÇÃO S.A. . . \xC2"... é fornecido pelo reclamado por força de Acordo Coletivo de Trabalho, o qual estabelece que ... Dora Maria da Costa PUBLICAÇÃO: DJ - 22/08/2008". . Ante o exposto, mantenho.\" . \xC2"... -
Decisão da Presidência nº 1092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2017
... títulos, mediante caução de ação da Copel, em valor superior ao estimado aos títulos. ... ação popular, um mandado de segurança coletivo ou qualquer outra ação coletiva ocorrer ...4, 3ª ed. Salvador: Juspodivm, 2008, p. 179/180) - grifei. Ademais, em razão ...1.612-21, de 05-03-98. De acordo com o aludido contrato, o controle acionário do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 750-07.2010.5.09.0024) 08-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO DE DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 377 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. É...
...INTERPOSTO PELA COPEL EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA ... . HORAS EXTRAS. . ACORDO DE COMPENSAÇÃO. A limitação prevista na ... Tribunal Regional consignou que o acordo coletivo estabelece a majoração do percentual do ...órdão relativo ao Processo nº TRT-PR-30561-2008-014-09-00-2, prolatado pelo Exmo. Desembargador ... -
Regime societário das empresas públicas e sociedades de economia mista
... Estado ou “sociedades privadas”, de acordo com a terminologia do artigo 2º, VI, do Decreto ...ça nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei”. . Trata-se, ...São Paulo: Malheiros, 2008, pp. 415/416. . 35 JUSTEN FILHO, Marçal. ...– COPEL; (vi) Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1658-22.2012.5.09.0662) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. REGIME DE SOBREAVISO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão de prelibação do recurso de revista. Na hipótese, o Tribunal Regional, valorando fatos e provas, firmou convicção de que "não restou configurado regime de sobreaviso, pois ausente obrigação de atender as ocorrênc
... DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A . ADICIONAL DE ..., dos depoimentos prestados nos autos 00502-2008-094-09-00-8 e 05704-2011-021-09-00-1 (fl. 942). ... observância do descanso semanal. De acordo com os documentos de fls. 610/680, em alguns ...ão ao PAT e também por força de acordo coletivo de trabalho. Considerando que não se trata de ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... a obrigação assumida pelo segurador de acordo com o princípio milenar de que ninguém pode ser ..., nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ...DEVER DA COPEL EM INDENIZAR O DANO SUPORTADO PELO CONSUMIDOR. .../06 – CONSTITUCIONALIDADE – DIREITO COLETIVO – SAÚDE PÚBLICA – RECURSO PROVIDO. – ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 785-41.2013.5.09.0127) 18-04-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - PRESCRIÇÃO - ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA APÓS A ADMISSÃO DO TRABALHADOR - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 413 DA SBDI-1 1. Esta Eg. Corte entende não ser aplicável a prescrição total prevista na Súmula nº 294 do TST à pretensão de integração do auxílio-alimentação, nos casos em que, ao longo do contrato,...
... liberalidade da empresa, previsto desde o acordo coletivo de trabalho de 1974/1975 e alterado por ... ocorrência de compensação e de que "a COPEL não evidenciou que efetivamente a jornada ... parcial sobre os direitos anteriores a 18/06/2008 (fl. 989). Assim, sem razão a reclamada. . ... -
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... a ação individual e o bem jurídico coletivo envolvido, pois se trata justamente de fugir ao ... desenvolvido pelo Direito Ambiental e de acordo com esse pelo princípio da precaução, mas visa ...São Paulo: IBCCRIM, 2008, p. 246; GUIRAO, Rafael Alcacer. La Protección ... Companhia Paranaense de Energia Elétrica -COPEL", não tendo o órgão ministerial demonstrado a m\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ARR - 2339-97.2011.5.09.0024) 10-05-2018
AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - DIVISOR 220 - INSTITUIÇÃO POR NORMA COLETIVA - DURAÇÃO SEMANAL DO TRABALHO DE 40 HORAS - INVALIDADE Estando o acórdão embargado em sintonia com a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, os arestos colacionados não viabilizam o processamento dos Embargos (art. 894,...
... DIFERENÇAS SALARIAIS A PARTIR DE JANEIRO DE 2008. . O Tribunal Regional afirmou que " o ...A propósito, de acordo com a vedação à alteração contratual lesiva, ... ALMIR NEZGODA e Agravada e Recorrente COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. e Agravada e Recorrida ... é verba criada através de instrumento coletivo, conforme demonstra o Acordo Coletivo de Trabalho ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 499-64.2010.5.09.0872)
...: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL . ... pode ser ampliado por convenção ou acordo coletivo de trabalho, como decorrência do ... o autor, que teve seu desligamento em 15/04/2008", conforme item 3.3 (fl. 42). . Assim, n\xC3"...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... quando exigível por força de decisão ou acordo" judicial, assume caráter eminentemente indenizat\xC3"... plano de cargos e salários e em acordo coletivo. O empregado da Empresa Brasileira de Correios e ...37, III, e 169 da Constituição Federal. (2008). Súmula n. 9, TRT/SP - Juros de mora. Fazenda ... OJ n. 91, 4ª T., TRT/PR - COPEL. I. Conforme previsão dos instrumentos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 780-46.2013.5.09.0021) 14-03-2018
AGRAVO DA RECLAMADA. COPEL. DECISÃO MONOCRÁTICA EM QUE SE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEMONSTRADA A CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÕES DEVIDAS. 1. Hipótese em que restou demonstrada a conduta culposa da empresa no acidente que implicou na morte do empregado. Com efeito, consta do acórdão regional que as...
... GMHCS/sgm . AGRAVO DA RECLAMADA . COPEL . . DECISÃO MONOCRÁTICA EM QUE SE DEU ... 'trabalhou para a reclamada na safra de 2008, por dois meses e quatorze dias, vindo a falecer ...SÚMULA Nº 431 DO TST. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 1. A partir da vigência da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 705-12.2010.5.09.0021)
...COPEL" DISTRIBUIÇÃO S.A. . \xC2"...íquetes alimentação e/ou refeição, de acordo com a opção do empregado, sem natureza ... e 2006/2007, e cláusula 8ª dos ACTs 2007/2008, 2008/2009 e 2009/2010). . Assim, por ... tempo de serviço teve origem em Acordo Coletivo, firmado em 1974, não decorrendo de Lei ou de ...