acordo coletivo de trabalho conceito
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas ... exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará ... SEÇÃO I Do conceito ... ARTIGO 76 ... Salário mínimo é ...
-
Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... ção e informação, de transporte coletivo, bem como a execução de qualquer tipo de obra, ... qualquer instrumento, tais como convênio, acordo, ajuste, contrato ou similar; e ... IV - a ... 7. lazer; e ... 8. trabalho; ... e) deficiência múltipla - ... , aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por ...
-
Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... agrário ou fundiário de caráter coletivo não será vistoriado, avaliado ou desapropriado ... § 4o Na hipótese de acordo administrativo ou acordo realizado no âmbito do ... ções que regulam as relações de trabalho; ... IV - exploração que favoreça o ... , índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, ...
-
Em vigor
Código Penal
... ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento ... #Redação dada ... § 1º- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o ... III- o conceito desfavorável emitido por funcionário público, ... Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... deslocamento de pedestres e o transporte coletivo de passageiros, em sua superposição com o ... ou instalações portuárias, de acordo com as diretrizes do poder concedente, em ... para sua prorrogação, os programas de trabalho, os investimentos mínimos e as condições ... , formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos a serem ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... ou a sociedade de advogados cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de ... atividades, permita inferir que o seu trabalho" é essencial e indiscutivelmente o mais adequado \xC3" ... emprego, as partes poderão pactuar, por acordo individual simples, a alteração de um regime ... ão civil pública, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção e demais ações cuja ...
-
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... , a expressão "Doação para pesquisa, de acordo com o disposto na Lei nº 11.265, de 3 de janeiro ... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; ... VI - utilizar ... V - um representante do Ministério do Trabalho; ... VI - um representante do Ministério do ... e internacional de transporte coletivo de passageiros, têm o direito de serem ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
-
Em vigor
Código Penal Militar
... Conceito de navio ... 3º Para efeito da aplicação ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes a sua ... , comboio ou veículo de transporte coletivo; ... d) em estação ferroviária, ...
-
Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... processos conduzidos pelo Ministério, de acordo com regulamentação própria ... ção positiva, aqueles que obtiverem conceito maior ou igual a 3 (três) no Sistema Nacional de ... regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o ... , regulares ou temporários, de caráter coletivo, conforme regulamento, ou decorrentes de ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... rejeitados os argumentos apresentados de acordo" com o inciso II deste parágrafo; ... #Inclu\xC3" ... - não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil ... #Incluído pela Lei nº ... judicial ou administrativo, de cunho coletivo, inclusive de natureza cautelar, aberto em outro ...
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto ... #Redação ... técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sítios na internet, aplicativos ... e origem dos recursos despendidos no trabalho"; ... III - metodologia e período de realiza\xC3" ... , ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, ...
-
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... e informações produzidos por força de acordo de acionistas e de Lei considerados essenciais ... , de forma clara, relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional, nos termos ... decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e ... ção o profissional ou a empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de ...
-
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... entre os interessados ou, na falta de acordo, pelas regras propostas pelo administrador ... ou decorrentes de acidentes de trabalho, na forma do § 2º do art. 45 desta Lei; e ... conceito de preço vil ... judicial ou administrativo, de cunho coletivo, inclusive de natureza cautelar, aberto em outro ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-37.2002.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... , por não se tratar de "lei federal", no conceito previsto no artigo 896, "c", da CLT. Não se ... MULTA PREVISTA EM ACORDO COLETIVO (violação ao artigo 460, parágrafo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2011300-94.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. RECURSO ORDINÁRIO DA EMAE-EMPRESA ... CLÁUSULA PREEXISTENTE EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO IMEDIATAMENTE ANTERIOR. A ... cláusula preexistente não decorre do conceito de direito adquirido, tampouco acarreta ...
-
Em vigor
Estatuto da Terra
... que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem ... § 2° ... aumento da produtividade e ao bem-estar coletivo ... § 3º A todo agricultor assiste o direito ... ocupam ou que lhes sejam atribuídas de acordo com a legislação especial que disciplina o ... , de modo a vedar-lhe a inclusão no conceito de empresa rural; ... VI- "Empresa Rural" é o ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... de Educação para Todos, preparado de acordo com as recomendações da reunião organizada ... Desenvolve-se o conceito de educação ao longo de toda a vida, que há de ... i) trabalho coletivo interdisciplinar; ... j) vivência, durante ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-95400-56.2008.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. CLÁUSULAS PREEXISTENTES EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO IMEDIATAMENTE ANTERIOR. MANUTENÇÃO. A manutenção em sentença normativa de cláusula preexistente não decorre do conceito de direito adquirido, tampouco acarreta violação do art. 614, § 3º, da CLT, que se refere à celebração de norma coletiva por período superior a dois anos, ou contrariedade à OJ 322 da...
... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. CLÁUSULAS PREEXISTENTES EM ACORDO COLETIVO DE ... cláusula preexistente não decorre do conceito de direito adquirido, tampouco acarreta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000061-69.2013.5.06.0014 (01279-2009-192-06-00-9)), 24-01-2018
RECURSO DA UNIÃO. INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE AS FÉRIAS FRUÍDAS NO CURSO DO CONTRATO. De acordo com o art. 214, inciso I, e § 14 do Decreto n. 3.048/99, o salário de contribuição corresponde à: "[...] totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as...
... acordo com o art. 214, inciso I, e § 14 do Decreto n ... ou, ainda, de conven ç ã o ou acordo coletivo de trabalho ou senten ç a normativa. [ ... ]" ... starte, insere-se nesse conceito a remunera ç ã o paga ao trabalhador no per í ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei nº ... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela ... CAPÍTULO V. Pessoa vinculada - conceito ... ARTIGO 244 ... Para efeito do ...
-
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... Tipi, destinadas ao ativo imobilizado, de acordo com regulamentação da Secretaria da Receita ... regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de ... Monetário Nacional estabelecer o conceito de entidade ligada à instituição emissora para ... ços de telecomunicações de interesse coletivo cuja potência de pico máxima, medida na saída ...