acordo coletivo embratel
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... pessoal por prazo determinado, de acordo com o disposto na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro ... classificam-se em serviços de interesse coletivo e serviços de interesse restrito. Parágrafo ... Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL;. III - Telecomunicações do Maranhão S. A. - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5922/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Junio de 2001
EMBRATEL. REAJUSTE QUADRIMESTRAL. ACORDO COLETIVO 92/93. MP Nº 434/94 Não há que se falar em direito adquirido à correção salarial na forma pleiteada, eis que até a edição da referida MP nº 434/94, revogando a Lei nº 8.542/92, os trabalhadores gozavam de mera expectativa de direito, que, como se vê, neste caso, não chegou a se efetivar. Inexiste, pois, a alegada violação dos arts. 5º, XXXVI, da...
. A C Ó R D Ã O. 1ª Turma. WP /ec. EMBRATEL. REAJUSTE QUADRIMESTRAL. ACORDO COLETIVO 92/93. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43040-32.2004.5.01.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. EMBRATEL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. OJ 390 DA SBDI-1. Demonstrada possível divergência jurisprudencial, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1 - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE
...EMBRATEL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. OJ 390 ... da isonomia instituir vantagem mediante acordo coletivo ou norma regulamentar que condiciona a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005164-24.2017.8.19.0202 (Criminal), 16-07-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0005164-24.2017.8.19.0202 RECORRENTE: PAME - PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA RECORRENTE: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/ RECORRIDO: RONALDO FIGUEIREDO DE SOUZA RESUMO DOS FATOS: Narra o autor que trabalhou na empresa da 2ª ré (Embratel) durante 30 anos, no período de 10/86 a 10/16. Quando ainda era funcionário da mesma, se beneficiou...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 816-48.2012.5.03.0035) 04-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. VEÍCULO UTILIZADO. 2. ACÚMULO DE FUNÇÕES. 3. DANO MORAL. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c,
...- EMBRATEL e Agravada e Recorrida VGA INFORMÁTICA LTDA. e ...Ocorre que, de acordo com a jurisprudência pacífica, exige-se a prova ... pela Embratel, dizendo que firmou acordo coletivo com o sindicato representativo da categoria ... -
Acórdão Nº 0021123-17.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-10-2017
VÍNCULO DE EMPREGO. TOMADORA DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. Depreende-se dos autos que o reclamante realizava atividades inerentes ao objeto social da tomadora de serviços, motivo pelo qual está presente a subordinação estrutural ou integrativa. Logo, caracterizado o vínculo de emprego com a tomadora dos serviços, conforme entendimento esposado no item I da Súmula nº 331 do TST....
... INSTALACOES TELEFONICAS LTDA - ME, EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA. RELATOR: ANDRE ...(grifa-se). De acordo com o estatuto social juntado (id. 47558ab), a ...: piso salarial previsto em Acordo Coletivo de Trabalho, Vale-Refeição, PLRs e assistência ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1103-08.2012.5.03.0036) 14-11-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL). RECURSO INTERPOSTO DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. ERRO MATERIAL. RECURSO DESFUNDAMENTADO. NÃO INDICAÇÃO DE NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 896 DA CLT. NÃO CONHECIMENTO. I. O recurso de revista está desfundamentado à luz do disposto no art. 896
...- EMBRATEL). RECURSO INTERPOSTO DE DECISÃO PUBLICADA ANTES ... firmados pela Embratel, dizendo que firmou acordo coletivo com o sindicato representativo da ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
...De acordo com Fábio Ulhoa Coelho 21 , “a teoria da ...Permanece o mesmo sujeito de direito coletivo anterior à transformação. Na incorporação, o ... fixa em todo o território nacional: Embratel Participações S/A; b) telefonia fixa: Tele ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127200-53.2003.5.01.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - NORMA COLETIVA - CONTROLE DE FREQÜÊNCIA O Tribunal a quo aplicou corretamente a Súmula nº 338, item II, desta Corte. Precedente do TST. Recurso de Revista não conhecido.
...- EMBRATEL e Recorrido PAULO ROBERTO RODRIGUES TRINDADE. O ... validade à cláusula vigésima quarta do Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre a EMBRATEL e o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-361/2001-002-23.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS INCORPORAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...- EMBRATEL e. Agravado JOÃO CRISPIM. Agrava do r. despacho ... ao que foi estabelecido pelas partes no Acordo Coletivo de Trabalho 1998/1999, que determinou a ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9472, DE 16 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre a Organização Dos Serviços de Telecomunicações, a Criação e Funcionamento de Um Orgão Regulador e Outros Aspectos Institucionais, Nos Termos da Emenda Constitucional 8, de 1995.
... pessoal por prazo determinado, de acordo com o disposto na Lei nº 8.745,de 9 de dezembro ... classificam-se em serviços de interesse coletivo e serviços de interesse restrito. Parágrafo ... Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL;. III - Telecomunicações do Maranhão S.A. - ...
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Breve análise sobre a essential facilities doctrine
.... De acordo" com a concepção europeia, a concorrência não \xC3"...ços de telecomunicações de interesse coletivo terão direito à utilização de postes, dutos, ... a julgamento no CADE, envolvendo a Embratel e a Telesp . . A norma nº 30/96, vigente à ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044593-17.2020.8.19.0000 (Criminal), 15-10-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SAÚDE SUPLEMENTAR. PLANO DE SAÚDE AMAP, OPERADO PELA TELOS E PATROCINADO PELA CLARO S/A. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA VISANDO À MANUTENÇÃO DO AUTOR NO PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO DA AMAP, COM GARANTIA DAS CONDIÇÕES VIGENTES NO CONTRATO. DEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL...
...AGRAVANTE: TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL. AGRAVADO: GERSON DA SILVA. ...regime de autogestão para um plano coletivo, gerido por outra operadora. 9) Jurisprudência ...SÚMULA 83/STJ. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, é possível o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001119-25.2013.5.06.0009 (00904-2009-142-06-00-9)), 11-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA. VALIDADE. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a matéria relativa à legalidade de contratos de terceirização, em razão do julgamento do RE 958252 e da ADPF 324, com repercussão geral reconhecida, assentou o entendimento no sentido de que "É lícita a terceirização ou qualquer outra...
... DE SOUSA RECORRENTES : TIM CELULAR S.A., EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICA Ç Õ ES ..., estipulada na cl á usula 38 ª do acordo coletivo. Requer, ainda, a reforma do julgado ... -
Acordão nº 0113100-77.2008.5.04.0013 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011
EMBRATEL. CONTROLE DE JORNADA POR EXCEÇÃO. O art. 74, § 2°, da CLT, impõe ao empregador com mais de dez empregados - caso da reclamada - o controle da jornada mediante a anotação da hora de entrada e de saída do trabalhador, com pré-assinalação do período de repouso. Neste aspecto, o sistema de controle de jornada adotado pela reclamada, conquanto previamente autorizado por norma coletiva, é...
...- EMBRATEL e LUIS ANTÔNIO COMERLATO e recorridos OS ...Assim, com base no disposto no acordo" coletivo, a reclamada adotou o Sistema de Apuraç\xC3"... -
As telecomunicações no Brasil: panorama histórico, constitucional e regulatório
.... De acordo com o CBT, à União competia explorar ... 33 foi criada, sendo denominada Embratel – Empresa Brasileira de Telecomunicações. ...ções podem ser de interesse coletivo ou de interesse restrito, conforme seu grau de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0042739-85.2020.8.19.0000 (Cível), 15-10-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SAÚDE SUPLEMENTAR. PLANO DE SAÚDE AMAP, OPERADO PELA TELOS E PATROCINADO PELA CLARO S/A. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA VISANDO À MANUTENÇÃO DA AUTORA NO PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO DA AMAP, COM GARANTIA DAS CONDIÇÕES VIGENTES NO CONTRATO. DEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL
...AGRAVANTE: TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL. AGRAVADA: LENIS SAAVEDRA ...do regime de autogestão para um plano coletivo, gerido por outra operadora. 9) ) Jurisprudência ...PARADIGMA. SÚMULA 83/STJ. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, é possível o ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0041074-34.2020.8.19.0000 (Criminal), 15-10-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SAÚDE SUPLEMENTAR. PLANO DE SAÚDE AMAP, OPERADO PELA TELOS E PATROCINADO PELA CLARO S/A. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA VISANDO À MANUTENÇÃO DO AUTOR NO PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO DA AMAP, COM GARANTIA DAS CONDIÇÕES VIGENTES NO CONTRATO. DEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL...
...AGRAVANTE: TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL. AGRAVADO: FERNANDO ANTONIO ...regime de autogestão para um plano coletivo, gerido por outra operadora. 9) Jurisprudência ...SÚMULA 83/STJ. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, é possível o ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0041593-09.2020.8.19.0000 (Criminal), 15-10-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SAÚDE SUPLEMENTAR. PLANO DE SAÚDE AMAP, OPERADO PELA TELOS E PATROCINADO PELA CLARO S/A. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA VISANDO À MANUTENÇÃO DA AUTORA NO PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO DA AMAP, COM GARANTIA DAS CONDIÇÕES VIGENTES NO CONTRATO. DEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL
...AGRAVANTE: TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL. AGRAVADA: ROSELE MARIA ...do regime de autogestão para um plano coletivo, gerido por outra operadora. 9) ) Jurisprudência ...PARADIGMA. SÚMULA 83/STJ. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, é possível o ... -
Acórdão indexados nº RO-184/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Diciembre de 2000
...JCEM/Pr/jfq. REAJUSTES QUADRIMESTRAIS - ACORDO COLETIVO - MP Nº 434/94. O entendimento do ... BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL. O egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10ª ...
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Acórdão indexados nº RO-5922/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Agosto de 2001
. A C Ó R D Ã O. 1ª Turma. WP /ec. EMBRATEL. REAJUSTE QUADRIMESTRAL. ACORDO COLETIVO 92/93. ...
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Acordão da , 06-06-2023
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MPF. SORTEIOS TELEVISIVOS. 0900. PORTARIAS 413/97 E 1.285/97, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. CONTROLE JUDICIAL. CABIMENTO. ILEGALIDADE RECONHECIDA. NECESSÃRIA MODULAÇÃO DOS EFEITOS. ART. 927, §3º/CPC. BOA-FÉ OBJETIVA. PROTEÇÃO À CONFIANÇA LEGÃTIMA. RECURSOS ESPECIAIS PROVIDOS.I - O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a...
...acordo com a Lei n.°5 768/71, quantia esta a ser ...REMESSA. OFICIAL. DANO. MORAL. COLETIVO. CONFIGURADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1- A questão ...serviços prestados pela EMBRATEL, os impostos e contribuições devidos e os ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 744-14.2015.5.09.0965)
I - AGRAVOS. ANÁLISE CONJUNTA 1. PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO DENEGATÓRIA DOS RECURSOS DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Não incorre em nulidade a decisão denegatória do recurso de revista que, aplicando o óbice ...
... . . EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. . . . ... . . . De acordo com o artigo 896, § 1º-A, inciso I, da CLT, ... interesse global ou coletivo, transforma-se em abusivo o exercício de um ... -
Trabalho, gênero e raça: análise da precarização do trabalho nas telecomunicações do rio de janeiro
O presente artigo resulta de pesquisa que investiga as transformações nas telecomunicações após a sua privatização, em 1998, tendo como foco o Trabalho nas empresas do Rio de Janeiro. Mostra que esse trabalho foi profundamente fl exibilizado e precarizado, também como parte das estratégias adotadas pelo capital, a nível global, para enfrentar mais uma de suas grandes crises, a partir da década de
... conquistas fossem garantidas: no caso do Acordo da Atento, por exemplo, o benefício da Creche ... trabalho, associada às ações de cunho coletivo, que também me interessou investigar, ao mesmo .... 3 Tanto na EMBRATEL, quanto na TELERJ, desde o final dos anos 1980, ...