acordo coletivo petrobras 2008
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... previsto para até 30 de dezembro de 2008, assegurando a compra da energia a ser produzida ... 6º, de acordo com diretrizes fixadas em ato da GCE ... § ... coletivo, destinados à transformação de energia solar ... Fica a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, sociedade de economia mista, criada pela Lei nº ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei nº ... pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela ... Petróleo brasileiro s.a. - petrobrás ... Despesas de Prospecção e Extração de ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008"; ... c) dez por cento, relativamente aos per\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142600-81.2008.5.01.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... DA SEGUNDA RECLAMADA - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ... COMPETÊNCIA ... ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CONCESSÃO DE NÍVEL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-466-13.2011.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... - PETROBRAS ... PETROBRAS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. JUSTIÇA ... ÇO DE NÍVEL - CONCESSÃO DE PARCELA POR ACORDO COLETIVO APENAS PARA OS EMPREGADOS DA ATIVA - ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-430-88.2011.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... - PETROBRAS ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CONCESSÃO DE NÍVEL ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1700-05.2009.5.17.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... DA SEGUNDA RECLAMADA - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ... COMPETÊNCIA ... ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CONCESSÃO DE NÍVEL ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148500-39.2009.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... DA PRIMEIRA RECLAMADA - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ... COMPETÊNCIA ... ÇO DE NÍVEL - CONCESSÃO DE PARCELA POR ACORDO COLETIVO APENAS PARA OS EMPREGADOS DA ATIVA DA ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-211100-26.2003.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... - PETROBRAS - LEI N° 5.811/72 - FERIADOS LABORADOS - IROS. -De acordo com o contexto fático delineado pela Corte ... pagamento e em 26/1/2000 firmou acordo coletivo com o sindicato da categoria profissional, com ... Min. Lelio Bentes Corrêa, DJ de 28/3/2008) ... Recurso de revista conhecido e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29900-90.2009.5.01.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... DA SEGUNDA RECLAMADA - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ... COMPETÊNCIA ... ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CONCESSÃO DE NÍVEL ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1-27.2011.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... DA SEGUNDA RECLAMADA - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS COMPETÊNCIA DA ... ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - CONCESSÃO DE NÍVEL ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1-27.2011.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... DA SEGUNDA RECLAMADA - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS COMPETÊNCIA DA ... ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - CONCESSÃO DE NÍVEL ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145700-39.2008.5.01.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... - PETROBRAS ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CONCESSÃO DE NÍVEL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-869-30.2011.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... - PETROBRAS ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INCOMPETÊNCIA ... ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CONCESSÃO DE NÍVEL ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-945-67.2010.5.08.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... EM RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... ÇO DE NÍVEL - CONCESSÃO DE PARCELA POR ACORDO COLETIVO APENAS PARA OS EMPREGADOS DA ATIVA DA ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
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Acórdãos nº AIRR-117900/2008-0073-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL – PETROS ... PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. BASE DE ...
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Acórdãos nº AIRR-94800/2009-0013-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PETROBRAS ... ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - CONCESSÃO ... Mello, DJ 04/06/2008), não configura ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-236300-08.2009.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... DA SEGUNDA RECLAMADA - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ... COMPETÊNCIA ... ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CONCESSÃO DE NÍVEL ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122-83.2012.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... DA PRIMEIRA RECLAMADA - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ... COMPETÊNCIA ... CONCESSÃO DE PARCELA POR ACORDO COLETIVO APENAS PARA OS EMPREGADOS DA ATIVA DA ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
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Acórdão nº 2008/0084908-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PETROBRÁS. CARÁTER REMUNERATÓRIO ... 1. A verba ... ários da Petrobrás, malgrado fundada em acordo coletivo, tem caráter remuneratório e configura ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149000-03.2009.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA - PETROBRAS ... JUSTIÇA DO TRABALHO - PRELIMINARES DE ... - CONCESSÃO DE PARCELA POR ACORDO COLETIVO APENAS PARA OS EMPREGADOS DA ATIVA ... - ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117700-98.2009.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. PETROBRAS. PETROS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PCAC 2007 e ACT 2007/2008. REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DO PESSOAL DA ATIVA. NOVO PLANO DE BENEFÍCIOS. 1. O caso dos autos não é aquele a que se refere a Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 62 da SBDI-1 do TST. Com efeito, nessa Orientação Jurisprudencial discutia-se uma -avanço de nível- concedido aos...
... RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. PETROBRAS. PETROS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PCAC 2007 e ACT 2007/2008. REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DO PESSOAL DA ATIVA ... aos empregados da Petrobras, conforme Acordo Coletivo 2004/2005, que foi considerado por esta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41800-41.2009.5.01.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... ÇO DE NÍVEL - CONCESSÃO DE PARCELA POR ACORDO COLETIVO APENAS PARA OS EMPREGADOS DA ATIVA DA ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ... 01.0001, em que é Agravante FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS e são Agravados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172900-90.2008.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... DA SEGUNDA RECLAMADA - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ... ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CONCESSÃO DE NÍVEL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46-74.2010.5.05.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... ÇO DE NÍVEL - CONCESSÃO DE PARCELA POR ACORDO COLETIVO APENAS PARA OS EMPREGADOS DA ATIVA DA ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ... - PETROBRAS e são Agravados MARIA DE LOURDES QUIRINO BARBOSA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30900-20.2008.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... PETROBRAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. REGIME DE ... SUPRESSÃO UNILATERAL. ACORDO COLETIVO POSTERIOR QUE VALIDA A SUPRESSÃO ...