acordo comercial brasil espanha
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...: RONALDO LEMOS. : ARTIGO 19 BRASIL. : CAMILA MARQUES BARROSO. : IBDCIVIL - INSTITUTO ... –, não se vislumbra o uso comercial. indevido da imagem da falecida, com os contornos ... voto e a conclusão última estarão de acordo com a objetividade. que o tema ganha, uma vez ...O JULGADO. GOOGLE ESPANHA E A AMPLITUDE DE SEU DESFECHO FRENTE AO TEMA EM. ... -
O presente: testamento vital
... é um instituto ainda pouco conhecido no Brasil, não se pode olvidar que a experiência ... de abril de 1997, foi redigida em Oviedo, Espanha, a Convenção para a Proteção dos Direitos do ... pelo paciente e formalizadas de acordo com o disposto na legislação das respectivas ... Código Civil y Comercial de la Nación . Aprobado por ley 26.994 ...
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DECRETO Nº 76975, DE 02 DE JANEIRO DE 1976. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda Brasil-espanha.
... de ambos os Estados Contratantes, a situação será reselvida de acordo com as seguintes regras:. a) esta pessoa será considerada como ... correspondentes à experiência adquirida no setor industrial, comercial ou cientifico. 4. Os ?royalties? serão considerados provenientes de um ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... permite é a exploração comercial não autorizada da imagem das ... de interpretação da lei ordinária de acordo com a Constituição. (…) Uma norma ... outro lado Pérez-Luño indica que na Espanha Truyol y Serra e Ramón Villanueva ...
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Direitos da Personalidade
... de sociedade, não podem por qualquer acordo privar ou despojar seus pósteros e que são: o .... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... de forma respeitosa e sem nenhum viés comercial ou econômico. Assim, quando a imagem não for, ..., Reino Unido, Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal, Holanda e Austrália. 8. Deferimento ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... De acordo com informações apresentadas na ... da Fran ça, de Portugal e da Espanha, bem como dos Estados Unidos. Nesse momento ... opinião, da publicidade de estilo comercial (ver em Regards sur l’Actualité , nº ...
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História do futebol e da profissão de atleta
...Certamente que o acordo preliminar não impedia o conflito entre os ... Club Barcelona (novembro de 1899), na Espanha e a Associazione Calcio Milan (dezembro de 1899) ...@1.2. Futebol no Brasil — Origens. A origem do futebol no Brasil tem ... emblemático: o futebol deu prestígio comercial à fábrica de tecidos, obrigando seus dirigentes ...
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Teoria Geral do Direito
... humanos, em seu contexto histórico, de acordo com as circunstâncias em que surgem as normas, ... uma ramificação menor: direito civil, comercial e do trabalho. A respeito do direito do ... No que se refere ao direito comparado, na Espanha se faz uma distinção entre validade, eficácia ...2º da LIDB). Aqui se torna claro que no Brasil não se admite o fenômeno da dessuetude, não ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual me tornou. prevento para as ações ...comprometer a defesa. (..). De acordo com artigo 7o o julgador terá apenas 24 horas,. ...§ 4º. A propaganda comercial de tabaco, bebidas. alcoólicas, agrotóxicos, ...conforme passo a expor. Na Espanha, há uma série de leis e decretos que regulam a ... -
Acórdão, Processo nº 5005138-66.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... São Sebastião/SP, tendo por destino a Espanha. Após a apreensão dos entorpecentes, o ... de cocaína, supostamente embarcadas no Brasil pela organização criminosa investigada. O ...De acordo com dados recebidos por meio de cooperação ... Espanha), JOÃO CARLOS embarcou em voo comercial, a partir do Aeroporto Internacional de ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... como regulamentado em Portugal e Espanha, destacamos em quais situações esses países ... utilização e como foi regulamentado no Brasil. Discorremos sobre a “jornada móvel e ... à compensação retributiva calculada de acordo com o número anterior. 4 - Os subsídios de ... em uma sala dentro do estabelecimento comercial – sala de break -, durante sua jornada. O tempo ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
...Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ...Ainda de acordo com a norma, não serão considerados, para a ... com quem mantenha relação comercial, pois estes serão impactados pela aplicação do ...ário: Uni- versidade de Salamanca – Espanha e Universidade Austral – Argentina. Pós-gra- ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
...Ainda de acordo com Bauman e Donskis: . Vivemos numa sociedade ... Monteiro de Barros (10) , e também no Brasil. A principal crítica à corrente pluralista ... Brasil; c) teoria do mosaico, criada na Espanha, ainda não prevalecente em nenhum país ... patrocínio, propaganda ou promoção comercial. . (88) MARCONDES, Rafael Marchetti. A ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... do século XV, em locais como França e Espanha, difundindo-se para outras áreas da Europa em ... expõe diferentes conceitos de Estado de acordo com acepções filosóficas, jurídicas e ... avante o desenvolvimento industrial e comercial”. (POLANYI, 2012, p. 41). . (20) “Ningún ... este é um conceito mais restrito no Brasil. . Dito isso, cabe agora dedicar um breve ...
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Direito individual do trabalho
...ídica (CNPJ); estar registrado na Junta Comercial; possuir capital social compatível com o número ...No Brasil, a Carta Magna nacional está plenamente ... aos seus diferentes públicos internos, de acordo com suas estratégias de benefícios, aos seus ... o autônomo economicamente dependente na Espanha, com os workers na Inglaterra etc. Os fatores ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3"...E o acordo extrajudicial não impede que a parte venha a ... por países como França, Itália, Espanha, Estados Unidos, México. A Alemanha e Argentina ... se e quando realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
..., nacional ou autonômico" (a Espanha é constituída de Comunidades Autônomas) -, o ... países em desenvolvimento, inclusive no Brasil. Quando da reforma de seu Estatuto dos ... de compensação de horários , mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, faculdade ...,73 nos bancos múltiplos, com carteira comercial (quadro 18). Assim, consideradas as atividades ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... De acordo com Souza Cruz, o positivismo – ... Na Espanha 296 , na França 297 , na Itália 298 e em ... da ECT que prestam serviço de caráter comercial. Ao final, os ministros acabam convergindo no ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
...167.1), na Bielo-Rússia (art. 126.1), no Brasil (art. 101), na Croácia (art. 122.1), no Egito, ...147.1), na Espanha (art. 159.1) e Nicarágua (art. 163); treze em ... de Justiça das Comunidades Européias, de acordo com a normativa vigente, é composta de um ... público, toda atividade industrial ou comercial, assim como toda atividade econômica ou ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... o legítimo julgamento de seus iguais e de acordo com a lei da terra.” . Como dito acima, em ... em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, ... experimentação médica, científica, comercial ou de qualquer outra modalidade; 2) As técnicas ... Em Portugal e na Espanha vários autores já enfrentaram o referido tema. ...
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Princípios de direito do trabalho
... em valor menor, quando confrontada com um acordo coletivo de trabalho. Como identificar, em ...ção brasileira se for contratado no Brasil para prestar serviço no exterior ou se for ... direito do trabalho, já que o direito comercial do século XIX, muito preocupado com o lado ..., passou a informar o direito laboral na Espanha, França, Portugal, Itália e em importantes ...
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Elisão tributária
.... Ainda, gostaria de exprimir que, no Brasil, há uma característica única de possibilidade ... (farelo ou óleo de soja) a uma “Comercial Exportadora”, que recebia a mercadoria ... 7º do Tratado firmado entre Brasil e Espanha, veiculado no país, pelo Decreto Federal n. ... por um residente do Brasil e que, de acordo com as disposições da Convenção, são ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... é o quanto basta para a formalização do acordo, abstração feita se a questão da mentira, per .... No Brasil, nos grandes centros, homens e mulheres ficam ... e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, que já possui renomada escola de ... a tendência do mundo moderno (Itália, Espanha, Inglaterra, Alemanha, França) apresenta ...
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O governo eletrônico e os global players
.... Na pesquisa, o Brasil ocupa a 59ª posição, isto significa que o ..., Estônia, Áustria, Islândia, Espanha, Bélgica e Eslovênia 9 . . A posição do ... de câmbio competitivas, liberdade comercial, investimentos estrangeiros diretos, proteção ...De acordo com o . 17 Sigla criada pelo autor. . . ...
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Cláusula de Não Concorrência
...[..] acordo celebrado na vigência ou após o término da ... industriais, marcas de serviço, nome comercial e as indicações de procedência ou ...O embrião da concorrência no Brasil data de 1807, ano em que teve início as fases ... de não concorrência, v.g., Itália, Espanha, Portugal e Alemanha. Na França, o uso da ...