acordo comercial mercosul
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... ção, e tendo em vista o disposto no Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias, no ... em parecer da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público da Secretaria de Comércio ... Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul ... § 15. As partes proponentes ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... limítrofes dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial ... ções aduaneiras, a correspondência comercial, incluídos os documentos de negociação e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12349, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera as Leis 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de Dezembro de 2004; e Revoga o Paragrafo 1 do Artigo 2 da Lei 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006.
... Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul ... § 11. Os editais de licitação para a ... isonômico, medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições ... desenvolvida no País e produzidos de acordo com o processo produtivo básico de que trata a ...
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Brasil e India discutem ampliação de acordo comercial com Mercosul
O Brasil planeja apresentar para o Mercosul um estudo sobre a ampliação do acordo comercial entre o bloco e a India. A informação foi divulgada nesta terça-feira (10) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).Mercosul ...
- DECRETO Nº 6891, DE 02 DE JULHO DE 2009. Promulga o Acordo de Cooperação e Assistencia Jurisdicional em Materia Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa Entre os Estados Partes do Mercosul, a Republica da Bolivia e a Republica do Chile.
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... a fatura comercial; ... a declaração de valor aduaneiro, quando for exigível; e ... outros ... que sua natureza, qualidade, estado e quantidade estejam de acordo com o declarado, bem assim obter informações em matéria de origem e ...
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Acordo comercial com União Europeia não sai antes da reunião de cúpula do Mercosul, avalia governo do Brasil
Em uma mudança no calendário previsto pelo Brasil, o acordo comercial entre União Europeia e Mercosul não será anunciado nos próximos dias, admitem integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Lula disse nesta segunda-feira que não desistirá do ...
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Para Argentina, há esforço desigual do Mercosul e da União Europeia para fechar acordo comercial
O ministro das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da Argentina, Santiago Cafiero, criticou nesta segunda-feira (3) o "esforço desigual" que está sendo feito por Mercosul e União Europeia para a conclusão do acordo comercial entre os ...
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Mercosul e União Europeia seguem sem fechar acordo acordo comercial
Agência O Globo - BRASÍLIA — Após mais uma reunião técnica, realizada na manhã desta sexta-feira no Palácio do Planalto, Mercosul e União Europeia seguem sem consegui estabelecer um acordo comercial. Nesta sexta-feira, o vice-presidente da Comissão E...
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Mercosul e União Europeia seguem sem fechar acordo acordo comercial
Agência O Globo - BRASÍLIA — Após mais uma reunião técnica, realizada na manhã desta sexta-feira no Palácio do Planalto, Mercosul e União Europeia seguem sem consegui estabelecer um acordo comercial. Nesta sexta-feira, o vice-presidente da Comissão E...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... sempre ser identificado por nome comercial ou marca; ... #Redação dada pela Lei nº ... ção dos critérios previstos no caput, de acordo com metodologia disposta em ato da Anvisa, ... integrante do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, para efeito de sua comercialização no País, ...
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Mercosul e UE retomam oficialmente as negociações para acordo comercial
Negociadores do Mercosul e da União Europeia retomaram oficialmente ontem as tratativas para um acordo comercial entre os dois blocos. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, as conversas aconteceram ontem e hoje em Buenos Aires e ficou d...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... 22 de dezembro de 1988, será calculado de acordo com a seguinte tabela progressiva: ... Base ... , registrada na escrituração comercial, deverá ser adicionada ao lucro líquido para ... 2402.20.00, da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, até o 10º (décimo) dia do mês ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... da determinação de prazos máximos, de acordo com os §§ 3o e 4o, tornará a nova obrigação ... VIII - que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa ... , aprovados pelo Mercado Comum do Sul - MERCOSUL ... ARTIGO 61-A ... Para incentivar ...
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Mercosul e china devem retomar negociação de acordo comercial
ASSUNÇÃO Por pressão de Uruguai e Argentina, o Mercosul deverá retomar as negociações para um acordo comercial com a China, tratadas em uma única reunião há seis anos. Uruguaios e argentinos defendem a alternativa, sob o argumento de que as conversas...
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Acordo comercial entre Mercosul e Egito passa a valer nesta sexta-feira
Agência O Globo - BRASÍLIA - Entrou em vigor, nesta sexta-feira, o acordo de livre comércio entre Mercosul e Egito, país com um mercado de 100 milhões de consumidores. Segundo nota divulgada pelo Itamaraty, o tratado cria oportunidades para exportaçõ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... , milheiros ou outra medida pertinente, de acordo com o objeto jurídico lesado ... Explorar ou fazer uso comercial de imagem de animal silvestre mantido ... 1900, procedentes dos Estados Partes do MERCOSUL, ao amparo do Acordo de Complementação ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles ... , na forma do § 1º, será feita de acordo com o disposto nos arts. 677 a 682 ... Art. 65 ... de um código da Nomenclatura Comum do Mercosul: ... I – o custo do transporte de cada ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... ção fiscal na Nomenclatura Comum do Mercosul das mercadorias a serem importadas ou adquiridas ... II - a via original da fatura comercial, assinada pelo exportador; e ... III - o ... , regime ou procedimento simplificado, de acordo com a gravidade da infração (Decreto-Lei nº ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... , no mínimo, informações da marca comercial e do tipo de embalagem." (NR) ... "Artigo ... de seguros de vida serão tributados de acordo com as alíquotas previstas na tabela progressiva ... incorretamente na Nomenclatura Comum do Mercosul, nas nomenclaturas complementares ou em outros ...
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Não é só UE-Mercosul: média de tempo para fechar acordo comercial no Brasil é de 5 anos e meio; veja lista
Enquanto o Brasil tenta fechar o acordo Mercosul-União Europeia, muito tratados - alguns deles assinados há mais de uma década - ainda não foram internalizados pelo próprio governo brasileiro. A média para validação e entrada em operação de um acord...
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Não é só UE-Mercosul: média de tempo para fechar acordo comercial no Brasil é de 5 anos e meio; veja lista
Enquanto o Brasil tenta fechar o acordo Mercosul-União Europeia, muito tratados - alguns deles assinados há mais de uma década - ainda não foram internalizados pelo próprio governo brasileiro. A média para validação e entrada em operação de um acord...