acordo de cooperação e termo de compromisso de estagio
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... às pessoas jurídicas, de acordo com o disposto no art. 3º , são: ... I - ... vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma ... CAPÍTULO VII Da cooperação internacional para a preservação do meio ... força de Título executivo extrajudicial, termo de compromisso com pessoas físicas ou jurídicas ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... e no puerpério, com encaminhamento de acordo com o prognóstico ... #Incluído pela Lei ... do dia seguinte à data do término do estágio de convivência ... #Incluído pela Lei nº ... , conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ... ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, ... -lhes a troca de informações e a cooperação mútua, para melhoria do sistema. (Incluído pela ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo ... 3 (três) esferas da Federação, conforme termo de adesão do ente federativo ao CadÚnico, do al constará cláusula de compromisso com o sigilo de dados ... #Incluído pela ... ítica Nacional de Assistência Social, de acordo com os critérios seguintes: ... I - 9 ... , bem como os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem, não serão ...
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Em vigor
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários ... ARTIGO 4 ... A ... I - comprovação de compromisso, público ou particular, de constituição de ... I - advento do termo contratual; ... II - encampação; ... II - celebração de acordo entre o poder concedente e o concessionário ... em conta, para fins de avaliação, o estágio ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... XV - cooperação internacional com Estados de origem, de trânsito ... frequentar curso regular ou realizar estágio ou intercâmbio de estudo ou de pesquisa ... § ... , pelo transportador ou por seu agente, de termo de compromisso de custear as despesas com a ... Art. 97. A entrega do extraditando, de acordo com as leis brasileiras e respeitado o direito ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... á a situação migratória aplicável, de acordo com os objetivos da viagem declarados pelo ... ções por ordem judicial ou por compromisso assumido pelo País perante organismo ... frequentar curso regular ou realizar estágio ou intercâmbio de estudo ou de pesquisa ... § ... cooperação internacional; ... III - prestação de serviço ... o caso, e instruídos, de imediato, com o termo de notificação do imigrante ... § 1º O ato a ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... e compiladas em coletâneas, de acordo com os seguintes temas: ... I – legislação ... do Trabalho e Previdência poderá celebrar termo de entendimento com órgãos interessados com ... ífico, a atualidade das normas com o estágio corrente de desenvolvimento tecnológico e a ... 2º O beneficiário firmará termo de compromisso de utilizar o vale-transporte exclusivamente para ... g) a existência de instrumento de cooperação com órgãos da administração pública ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000925-09.2014.5.06.0003), 04-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. A figura do estágio é de suma importância na formação dos futuros profissionais, contribuindo, de forma decisiva, em setor vital para o desenvolvimento da sociedade como um todo. Desse modo, cuida-se de questão a ser analisada com bastante critério, sob pena de contribuir-se para fomentar o desestímulo entre os...
... CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. A ... In casu , constata-se que o "Acordo de Cooperação, Termo de Compromisso de Estágio ... -
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... ças estratégicas e dos projetos de cooperação ... Art. 3º A administração pública direta, ... ou processos inovadores que estejam de acordo com as diretrizes e as prioridades definidas nas ... § 3º O termo de cessão será celebrado pela autoridade ... pesquisador público que não esteja em estágio probatório licença sem remuneração para ... contratado a assinatura de Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo, nos termos do art. 18, ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... Lei em todos os GND, identificando, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de ... na moeda estrangeira em que o compromisso for estipulado, conforme taxa de câmbio ... realizada no âmbito de acordos de cooperação técnica com organismos e entidades ... I - termo de parceria, caso em que deverá ser observada a ... h) o custo total e o estágio de execução física e financeira de ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... ocupam ou que lhes sejam atribuídas de acordo com a legislação especial que disciplina o ... , independentemente de condição ou termo ... CAPÍTULO III Das Terras Públicas e ... desta Lei, assumirão, igualmente compromisso expresso, quanto à prioridade aludida no ... II- as regiões em estágio mais avançado de desenvolvimento social e ... , no meio rural, clima de cooperação entre o homem e o Estado, no aproveitamento da ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ção oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o ... solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem ... como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes; ... XXVII ... obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são ... VIII – custo total e estágio de execução física e financeira dos contratos, ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Lei em todos os GNDs e identificar, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de ... na moeda estrangeira em que o compromisso tenha sido estipulado, conforme taxa de câmbio ... realizada no âmbito de acordos de cooperação técnica com organismos e entidades ... I – termo de fomento ou de colaboração, hipótese em que ... h) o custo total e o estágio de execução física e financeira de ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acordão nº 02284/2002-006-07-00-9 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 17 de Noviembre de 2005
ESTÁGIO REGULARIDADE FORMAL - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - INEXISTÊNCIA Constatada a regularidade formal do instrumento de estágio, bem como que as atividades efetivamente desempenhadas pelo reclamante junto ao Banco acionado era compatíveis com aquelas previstas no Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio que vinculou as partes, correta a decisão que entendeu inexistente a relação de...
... ão da descaracterização do contrato de estágio, como demonstrado, e, também, seu direito às ... e tomador dos serviços), celebração de termo de compromisso (v. Acordo de Cooperação e Termo ... -
Acordão nº 02621/2005-001-07-00-9 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 8 de Mayo de 2007
VINCULO EMPREGATICIO INEXISTENCIA Restando evidenciado nos autos, que a reclamante firmou com a empresa reclamada Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio, na forma exigida pela legislação pertinente a matéria, não há como reconhecer o vínculo empregatício postulado na inicial.
... da CLT, tornado inválido o contrato de estágio apresentado e ser observado o previsto no art ... No caso, restou comprovado através de Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de ... -
Acordão nº (RO)0090500-81.2008.5.06.0021 (00905.2008.021.06.00.3) de 1º Turma, 3 de Febrero de 2011
... EMENTA: CONTRATO DE ESTÁGIO. NULIDADE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. Admitida a ... nos fólios os seguintes documentos: Acordo de Cooperação escola/empresa (fls. 42/49), e o Termo de Compromisso de Estágio (fls. 200/205). A ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... Lei em todos os GNDs, e identificar, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de ... em moeda estrangeira em que o compromisso tenha sido estipulado, conforme taxa de câmbio ... realizada no âmbito de acordos de cooperação técnica com organismos e entidades ... I – termo de fomento ou de colaboração, hipótese em que ... h) o custo total e o estágio de execução física e financeira de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Lei em todos os GNDs, e identificar, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de ... na moeda estrangeira em que o compromisso tenha sido estipulado, conforme taxa de câmbio ... realizada no âmbito de acordos de cooperação técnica com organismos e entidades ... I – termo de fomento ou de colaboração, hipótese em que ... h) o custo total e o estágio de execução física e financeira de ...
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Acordão nº 00756/2003-003-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 30 de Mayo de 2007
... sucessivas vezes, que estendeu o estágio aos alunos do ensino médio regular, pelo que ... incompatíveis com aquelas previstas no Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... de natureza de despesa, identificando, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de ... f) à assistência técnica e cooperação financeira, mediante a utilização de recursos ... , a partir da segunda parcela, tendo como termo inicial o mês de janeiro do ano em que é devida ... IV - compromisso da entidade beneficiada de disponibilizar ao ... VIII - o custo total e o estágio de execução física e financeira dos contratos, ...
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Termo de cooperação, protocolo de intenção, SÚMULA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO SEMA - APESC - Nº 002/2023 I - PARTÍCIPES: Estado do Rio Grande do
... Compromisso de Estágio, ambos integrantes do ACORDO DE COOPERAÇÃO. III - VIGÊNCIA: ...