acordo de cotonou
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 564, DE 06 DE AGOSTO DE 2010. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Benin Sobre o Exercãcio de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomatico, Consular, Militar, Administrativo e Tecnico, Celebrado em Cotonou, em 13 de Março de 2009.
- DECRETO Nº 7.384, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010. . Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benim sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado em Cotonou, em 13 de março de 2009.
-
Transferência Internacional do Atleta de Futebol: Tráfico ou Mercado?
... No caso dos menores, quando as transferências não se dão de acordo com as estritas regras estabelecidas pela FIFA, quer nos parecer que ... ôs recurso perante o CAS, argumentando que, com base no Acordo de Cotonou 11 , um cidadão nigeriano que estivesse residindo legalmente na Dinamarca ...
-
Direito ao desenvolvimento como direito humano incondicional: crítica ao pacto de desenvolvimento de Arjun Sengupta
O presente artigo tem por objeto de estudo o direito ao desenvolvimento como direito humano. Conforme se apura da literatura pertinente ao tema, verifica-se que a realização desse direito encontra uma série de óbices, de modo que são formuladas propostas para sua implementação. Dentre essas propostas, destaca-se o pacto de desenvolvimento, formulado por Arjun Sengupta, que propõe a pactuação...
... ção pelo esforço nacionalǡ pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estadoǡ dos direitos econômicosǡ ... do pacto de desenvolvimento proposta por Sengupta com o Acordo de Cotonou ͞͡ ǡ oportunidade em que se veriƤcou se este acordo atenderia às ... -
Avaliação da viabilidade jurídica de um instrumento internacional sobre a diversidade cultural
O presente texto analisa juridicamente a Convenção da Unesco sobre Diversidade Cultural. Busca-se entender o processo de construção de um novo modelo protetivo e a sua integração com os direitos nacionais. Traz também reflexões sobre a interferência de normas exteriores à Organização Mundial do Comércio e ao
... @@@1.1 O regime jurídico da OMC ... @@@@1.1.1 O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) ... As preocupações da OMC ... @@@2.2 Acordos Norte-Sul: O Acordo de Cotonou" ... O Acordo de Cotonou, assinado em 23 de Junho de 2000, mas ainda n\xC3" ... -
DECRETO Nº 74506, DE 05 DE SETEMBRO DE 1974. Promulga os Acordos Cultural e de Cooperação Tecnica Brasil-daome.
... , pelo Decreto Legislativo número 32, de 8 de agosto de 1973, o Acordo Cultural e o Acordo de Cooperação Técnica, concluídos entre a ca Federativa do Brasil e a República do Daomé, em Cotonou, a 7 de novembro de 1972; ... E HAVENDO o referidos Acordos entrado em ...
-
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... discriminação alguma, a tarefa de educar à geração jovem de acordo com estes ideais ... Tais organizações, de acordo com o princípio de ... ; Victor Topanou, Cátedra UNESCO, Universidade d’Abomey Calavi, Cotonou ... Muitos outros observadores e analistas contribuíram na ...
-
PORTARIA Nº 843, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
... de 2006, na Portaria nº 518, de 19 de agosto de 2021, e de acordo com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário ... Exteriores, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Cotonou.II. Remover ex officio o servidor para o Consulado-Geral do Brasil em ...
-
Despacho UFOB nº 418, de 27 de Janeiro de 2023
... 928, de 5 de dezembro de 2022, e de acordo com as determinações do decreto nº. 1.387, de 07.02.95, e do Decreto ... desta Universidade, para realizar visitas técnicas e workshop em Cotonou - Benim, durante o período de 03 a 12/02/2023, com ônus ...
-
Despacho UFOB nº 420, de 27 de Janeiro de 2023
... 928, de 5 de dezembro de 2022, e de acordo com as determinações do decreto nº. 1.387, de 07.02.95, e do Decreto ... desta Universidade, para realizar visitas técnicas e workshop em Cotonou - Benim, durante o período de 03 a 12/02/2023, com ônus ...
-
Despacho UFOB nº 3.175, de 4 de Novembro de 2022
... 404, de 23 de abril de 2009, e de acordo com as determinações do decreto nº. 1.387, de 07.02.95, e do Decreto ... desta Universidade, para realizar visitas técnicas e workshop em Cotonou - Benim, durante o período de 25/11/2022 a 03/12 /2022, com ônus. (Proc ...
-
DESPACHO de 17 DE OUTUBRO DE 2019
... 404/MEC, de 23 de abril de 2009, e de acordo com as determinações do decreto nº. 1.387, de 07.02.95, AUTORIZA, os ... Processo:23066.052840/2019-15Ônus: limitadoPaís de Destino: COTONOU/BENIN.Nome: ANDERSON REIS DE SOUSAMatrícula SIAPE: 1261950Data/Período: ...
-
DESPACHO de 8 DE JULHO DE 2022
... 204/2020 - MEC, de 6 de fevereiro de 2020, e de acordo com as determinações do Decreto nº. 1.387/1995, de 7 de fevereiro de ... No País do: Benim/Cidade: Cotonou", Com \xC3" ...
-
PORTARIA Nº 1.102, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
... o disposto na Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 24 da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada ... do Brasil em Santa Cruz de la Sierra para a embaixada do Brasil em Cotonou.Remover ex officio MILZE AMÉLIA LEITE SIMOES, assistente de chancelaria, ...
-
Educação - Diretorias de ensino
... a 2015, Benin/ Cotonou no período de 2016 a 2019, e Dublin/Ire- ... land no período de 2019 a ... suas atribuições legais DESIGNA Comissão, de acordo com o ... Artigo 4º da Resolução SE 25/2016, com a finalidade de ...
-
Educação - Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares
... Hortifruti (frutas, verduras e legumes) deverão ser servidos de acordo com o cardápio, abastecimento e amadurecimento dos ... Sem Cardápio ... a 2015, Benin/ Cotonou no período de 2016 a 2019, e Dublin/Ire- ... land no período de 2019 a ...
-
Educação - Diretorias de ensino
... aos 21/01/1986, natural de Cotonou, Benin, mediante os estu- ... dos realizados na cidade Cotonon, Benin no ... 36/00498/21/05-001 da FDE. O serviço deverá ser prestado de ... acordo com as especificações técnicas constantes da referida ... Ata. O ...
-
Educação - Diretorias de ensino
... F728769B, nascido em 03/10/1991, na cidade de Cotonou, em ... Benin, mediante estudos realizados em Benin, concluído em ... Norte 1, de acordo com o Decreto 64.187/2019, com fundamen- ... to na Deliberação CEE ...
-
Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... St. Michel”, situado em Cotonou, Benin, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de ... por esta Secretaria, consideradas como de Di- fícil Acesso, de acordo com o disposto no Decreto supramencionado. Art. 2º - Esta Portaria ...
-
Secretaria de Estado de Saúde - Chefia de Gabinete
... DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições le- gais e de acordo" com o que preceitua os arts. 18 e 19 do Decreto nº 4.582/81, c/c o art. 8\xC2" ... St. Michel”, situado em Cotonou ...
-
Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... GERAL DO ESTADO , no uso de suas atri- buições legais, de acordo com a Lei nº 9.550 de 12 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa ... expedidos pela “Universites Nationales Du Benin”, situado em Cotonou, Benin, ao ní- vel do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de ...
-
Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... GERAL DO ESTADO , no uso de suas atri- buições legais, de acordo com a Lei nº 9.550 de 12 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa ... expedidos pela “Universites Nationales Du Benin”, situado em Cotonou, Benin, ao ní- vel do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de ...
-
Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... GERAL DO ESTADO , no uso de suas atri- buições legais, de acordo com a Lei nº 9.550 de 12 de janeiro de 2022, que estima a ... pela “Universites Nationales Du Benin”, situado em Cotonou, Benin, ao ní- vel do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de ...