acordo dissolução união estável
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Acórdão Nº 0008775-22.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 15-08-2022
... INOCORRÊNCIA. ACORDO ... FIRMADO ENTRE O EMBARGADO E A EMBARGANTE NOS AUTOS DE ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL QUE NÃO FEZ MENÇÃO AO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família ... suspensão das atividades ou dissolução da entidade ... § 2o As pessoas ... sua convocação para a adoção feita de acordo com ordem cronológica de habilitação e ...
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Acórdão nº 1.0024.11.271152-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ACORDO JUDICIAL QUANTO À ADMINISTRAÇÃO E USUFRUTO DOS BENS - OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA
... : AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ACORDO JUDICIAL QUANTO À ... -
Acórdão nº 1.0024.11.271152-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ACORDO JUDICIAL QUANTO À ADMINISTRAÇÃO E USUFRUTO DOS BENS - OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA
... : AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ACORDO JUDICIAL QUANTO À ... -
Acórdão nº 1.0024.11.271152-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ACORDO JUDICIAL QUANTO À ADMINISTRAÇÃO E USUFRUTO DOS BENS - OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA
... : AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ACORDO JUDICIAL QUANTO À ... -
Acordao N° 1275900 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Agravo de instrumento e agravo interno em agravo de instrumento. Processual civil. Violação ao princípio da dialeticidade recursal. Inocorrência. Agravo interno conhecido. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Imóvel a ser partilhado. Acordo. Indenização. Ocupação irregular. Não constatação. Fixação de aluguel em sede liminar. Não cabimento. Litigância de má-fé. Pressupostos...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. IMÓVEL A SER PARTILHADO ... acordo entabulado entre as partes concedendo ao ... -
Acordao Nº 156591 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÂO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS – HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO – PARTILHA DE BEM IMÓVEL SITUADO EM LOTEAMENTO IRREGULAR – POSSIBILIDADE – DIREITO COM EXPRESSÃO ECONÔMICA E AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ QUANTO À NÃO REGULARIZAÇÃO – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PROVIDO. 1) De acordo com a jurisprudência do STJ, é...
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Acordao Nº 156591 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÂO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS – HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO – PARTILHA DE BEM IMÓVEL SITUADO EM LOTEAMENTO IRREGULAR – POSSIBILIDADE – DIREITO COM EXPRESSÃO ECONÔMICA E AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ QUANTO À NÃO REGULARIZAÇÃO – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PROVIDO. 1) De acordo com a jurisprudência do STJ, é...
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Acordao Nº 156591 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÂO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS – HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO – PARTILHA DE BEM IMÓVEL SITUADO EM LOTEAMENTO IRREGULAR – POSSIBILIDADE – DIREITO COM EXPRESSÃO ECONÔMICA E AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ QUANTO À NÃO REGULARIZAÇÃO – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PROVIDO. 1) De acordo com a jurisprudência do STJ, é...
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Acordao Nº 156591 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÂO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS – HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO – PARTILHA DE BEM IMÓVEL SITUADO EM LOTEAMENTO IRREGULAR – POSSIBILIDADE – DIREITO COM EXPRESSÃO ECONÔMICA E AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ QUANTO À NÃO REGULARIZAÇÃO – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PROVIDO. 1) De acordo com a jurisprudência do STJ, é...
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Acordao Nº 156591 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÂO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS – HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO – PARTILHA DE BEM IMÓVEL SITUADO EM LOTEAMENTO IRREGULAR – POSSIBILIDADE – DIREITO COM EXPRESSÃO ECONÔMICA E AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ QUANTO À NÃO REGULARIZAÇÃO – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PROVIDO. 1) De acordo com a jurisprudência do STJ, é...
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Acordao Nº 156591 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÂO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS – HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO – PARTILHA DE BEM IMÓVEL SITUADO EM LOTEAMENTO IRREGULAR – POSSIBILIDADE – DIREITO COM EXPRESSÃO ECONÔMICA E AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ QUANTO À NÃO REGULARIZAÇÃO – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PROVIDO. 1) De acordo com a jurisprudência do STJ, é...
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Acordao N° 1342215 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelação cível. Embargos de terceiro. Penhora. Imóvel. Bem indivisível. Possibilidade se resguardado o direito do coproprietário. Bem de família. Crédito decorrente de pensão alimentícia. Verba alimentar. Exceção prevista no artigo 3º da lei 8. 009/90. Sentença de improcedência mantida. 1. O art. 843 do cpc prevê expressamente a possibilidade de penhora de bem indivisível, desde que resguardadas...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... acordo" proferida em ação de Reconhecimento e Dissoluç\xC3"ão de União Estável. Logo, uma vez ... resguardada a fração ideal ... dissolução de união estável e por se tratar de bem de ... -
Acórdão nº 50009676620188210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS". ANULAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE VONTADE. REDISCUSSÃO DO ACERVO PATRIMONIAL. DESCABIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. AS PARTES FIRMARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL, COM FIRMA RECONHECIDA EM TABELIONATO, DEFININDO O PATRIMÔNIO A PARTILHAR. AGORA, POR MEIO DA...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... ória de existência e dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens", ... de setembro de 2017, o casal, de comum acordo, resolveu pôr fim à relação, assinando termo ... -
Decisão Monocrática nº 51781073920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS. ACORDO. PERDA DE OBJETO. TENDO HAVIDO ACORDO ENTRE AS PARTES, QUE RESTOU DEVIDAMENTE HOMOLOGADO PELO JUÍZO A QUO, RESTOU ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS. ACORDO. PERDA DE OBJETO. TENDO HAVIDO ACORDO ENTRE AS ... -
Decisão Monocrática nº 51944897320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE ALIMENTOS E GUARDA. ACORDO. PERDA DO OBJETO. TENDO SIDO LANÇADA A SENTENÇA, HOMOLOGANDO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, JULGANDO EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 487, INC. III, ALÍNEA B, DO CPC, RESTA ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... AÇÃO DE dissolução de união estável c/c pedido de alimentos e guarda ... SIDO LANÇADA A SENTENÇA, HOMOLOGANDO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, JULGANDO EXTINTO O ... -
Acórdãos nº 1009114-54.2016.8.26.0011 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... patrimonial que foi objeto de acordo nos autos da ação de reconhecimento e ssolução de união estável - Não caracterizado o dever do ... autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável, em 10 de agosto de 2005, ...
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Acórdão Nº 0000180-11.2014.8.02.0061 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-07-2017
... Reconhecimento / Dissolução ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fábio ... ACERCA DO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL, PARTILHA DE BEM COMUM, PRESTAÇÃO ... COMUM, NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS. 02/04 DOS AUTOS, DETERMINANDO, ... AINDA, ...
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Acordao N° 1704920 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Prova documental. Valoração pelo julgador. Suspeição de testemunha. Hipótese legal não configurada. Cerceamento de defesa. Vício inexistente. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha extrajudicial. Acordo verbal quanto à meação. Prova suficiente e harmônica. Recurso do autor conhecido e desprovido. 1. A impugnação à prova...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA EXTRAJUDICIAL ... ter sido promovida a meação em acordo verbal ... 4. Por sua vez, a requerida, ... -
Decisao Nº 0524834-65.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 13-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REQUERIMENTO NA CONTESTAÇÃO E NO ACORDO. INDEFERIMENTO APENAS QUANDO DA SENTENÇA. NECESSIDADE COMPROVADA. DEFERIMENTO. REFORMA DA SENTENÇA, NO PARTICULAR. PARTILHA. BEM IMÓVEL. SUB-ROGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCOMUNICABILIDADE. PROVA MERAMENTE TESTEMUNHAL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. APELO...
... na ação de reconhecimento e dissolução de união estável ajuizada por Jeronimo Lopes do ... da sentença, alegando que, quando do acordo realizado entre os litigantes, em que compuseram ... -
Acordao N° 1432436 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Civil. Processual civil. Competência. Vara cível. Vara de família. Extinção de condomínio. Dissolução de união estável. Natureza patrimonial. 1. O juízo de família, ao homologar acordo que extingue a união estável e determina a partilha do patrimônio, exaure sua jurisdição, não lhe remanescendo competência para resolver os conflitos em torno do patrimônio partilhado e sobre o qual se formara o...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. NATUREZA ... PATRIMONIAL ... 1. O Juízo de Família, ao homologar acordo que extingue a união estável e determina a ... -
Acórdão nº 50015895220168210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens ajuizada em face de ... Em suas razões, defendeu que o acordo firmado pelas partes no processo de n ...
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Acórdãos nº 0035252-45.2009.8.26.0068 de 10ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... 2. O acordo" extrajudicial formalizado para sua dissoluç\xC3"ão da união estável e divisão proporcional dos ... do instrumento particular de dissolução de união estável, a ré adota postura ...
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Acórdãos nº 1020539-27.2015.8.26.0007 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... de ação de reconhecimento e dissolução de união estável Acordo ...
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Decisão Monocrática nº 51265030520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. CASO EM QUE FOI HOMOLOGADO ACORDO POR SENTENÇA NA AÇÃO ORIGINÁRIA APÓS A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NESSE SENTIDO, PREJUDICADO O RECURSO PELA PERDA DO OBJETO (ART. 932, III, CPC). RECURSO...
... Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c pedido de partilha de , guarda e alimentos. acordo homologado por sentença NA ...