acordo dissolução união estável
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Decisão Monocrática nº 50167371720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS E GUARDA. ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES NA ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... ção de reconhecimento e dissolução de união estável C/C alimentos e guarda. ACORDO ... -
Decisão Monocrática nº 52105911020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ACORDO. PERDA DE OBJETO. TENDO HAVIDO ACORDO ENTRE AS PARTES, RESTOU ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... AÇÃO DE dissolução de união estável. ACORDO. PERDA DE OBJETO. TENDO ... -
Acórdão nº 50083932120208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE VÍCIO DE VONTADE. A PROCEDÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO DEPENDE DE PROVA DE QUE TENHA A PARTE INCORRIDO EM ERRO, OU SIDO VÍTIMA DE DOLO OU COAÇÃO AO CELEBRAR O PACTO, NOS TERMOS DO ART. 849 DO CCB, O QUE NÃO OCORRE NA SITUAÇÃO EM EXAME. O QUE SE OBSERVA, NA REALIDADE, PELOS...
... improcedente a ação anulatória de acordo de dissolução de união estável ajuizada ... -
Acordao N° 1396593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Acordo homologado em ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Obrigação de manutenção da ex-companheira em plano de saúde. Pretensão de exoneração da obrigação. Via inadequada. Rejeição da impugnação ofertada pelo executado. Manutenção da decisão vergastada. 1. A impugnação ao cumprimento de sentença não constitui via...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ESTÁVEL. OBRIGAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA EX-COMPANHEIRA EM ... acordo na Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável ... 2. Há de ser assegurada ... -
Acórdão Nº 0500392-85.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-08-2021
... EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO DE ... UNIÃO ESTÁVEL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ...
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Acórdão Nº 0000117-83.2014.8.02.0061 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 03-08-2017
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE DEIXOU DE HOMOLOGAR AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. NÃO DEMONSTRADO QUE O ACORDO EXTRAJUDICIAL PADECE DE ALGUM VÍCIO DE CONSENTIMENTO, TENDO SIDO FIRMADO DE FORMA LIVRE ENTRE PESSOAS MAIORES E CAPAZES, NÃO HÁ ÓBICE PARA SUA HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... 0000117-83.2014.8.02.0061 ... União Estável ou Concubinato ... 2ª Câmara Cível ... HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE ... DEIXOU DE ... DISSOLUÇÃO ... DEMONSTRADO QUE O ACORDO EXTRAJUDICIAL PADECE ... -
Acórdão nº 50007166520208210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. EXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA DO ART. 485, VI DO CPC. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA ORIGEM. A PARTIR DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, VERIFICO QUE AS PARTES FIRMARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS, EM QUE FICOU ESTABELECIDO QUE O BEM IMÓVEL A SER PARTILHADO...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... , nos autos da ação de dissolução de união estável ajuizada em desfavor de J. P., julgou ... razões, referiu que as partes firmaram acordo extrajudicial para dissolução da união ... -
Decisão Monocrática nº 50000708120158210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 16-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EMBASADO EM ACORDO HOMOLOGADO NO ÂMBITO DE AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. FAMÍLIA. COMPETÊNCIA DECLINADA. Em se tratando de recurso advindo de cumprimento de sentença referente a ação de dissolução de união estável, é de ser declinada a competência para o seu julgamento, cabendo a sua redistribuição para uma das câmaras integrantes dos 4º Grupo...
... cumprimento de sentença embasado em acordo homologado no âmbito de ação de dissolução e união estável. FAMÍLIA. COMPETÊNCIA DECLINADA ... -
Acordao N° 1247891 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação civil. Direito civil e processual civil. Dissolução. União estável. Imóvel objeto de partilha. Uso exclusivo do bem por um dos ex-cônjuges. Arbitramento de aluguel. Possibilidade. Sentença mantida. 1. Decretada a extinção da união estável e efetuada a partilha dos bens, o patrimônio comum subsiste sob a forma de condomínio. Àquele que não se encontra na posse do imóvel emerge o direito...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DISSOLUÇÃO. UNIÃO ... ESTÁVEL. IMÓVEL OBJETO DE PARTILHA ... de sua previsão no acordo de dissolução de união estável ... 3. No que ... -
Acordao N° 1675542 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Processual civil. . Petição inicial. Emenda. Desatendimento. Ausência de pressuposto válido e de desenvolvimento regular do processo. Assinatura das partes no acordo. Requisito de validade. Procuração. Exigência de poderes específicos. Ato ineficaz. Inobservância do comando judicial. Extinção sem resolução do mérito. Gratuidade de justiça. Indeferimento. 1. Prevê o artigo 485, inciso iv, do...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ASSINATURA DAS PARTES NO ACORDO. REQUISITO DE VALIDADE. PROCURAÇÃO ... no acordo de reconhecimento e dissolução" de união ... estável dá, em essência, lastro \xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50042629820198210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
... dissolução de união estável. acordo parcial entabulado em ...
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Acordao N° 1276784 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Apelação cível. Reconhecimento e dissolução de união estável. Celebração de acordo judicial. Requisitos presentes. Partilha de bens. Direito patrimonial disponível. Homologação deferida. Apelação conhecida e provida. 1. Incumbe ao poder judiciário homologar o acordo destinado à dissolução da união estável, quando presentes os requisitos legais. 2. Verificado que o acordo preenche os requisitos...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... CELEBRAÇÃO DE ACORDO ... -
Decisão Monocrática nº 50005991620188210080 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. ACORDO. PERDA DE OBJETO. TENDO HAVIDO ACORDO ENTRE AS PARTES, RESTOU ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ... AÇÃO DE dissolução de união estável. partilha de bens. ACORDO. PERDA ... -
Decisão Monocrática nº 50935508520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 11-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EMBASADA EM TERMO DE ACORDO DE DECLARAÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, GUARDA DE MENORES E FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, QUE INSTRUIU AÇÃO CAUTELAR DE MEDIDA PROTETIVA. COMPETÊNCIA DA SUBCLASSE 'UNIÃO ESTÁVEL'. INTELIGÊNCIA DO ART. 19, INCISO V, ALÍNEA "C", DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇ
... obrigação de fazer embasada em termo de acordo de declaração de dissolução de união ... competência da subclasse 'UNIÃO ESTÁVEL'. inteligência do art. 19, inciso V, alínea ... -
Acordao N° 1318246 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Processo civil. Civil. Apelação. Dissolução união estável. Partilha de bens. Veículo. Alimentos. Filho incapaz. Ex-companheira. Possibilidade. Acordo extrajudicial. Erro. Não homologação. Sentença mantida. 1. Trata-se de ação de dissolução de união estável cumulada com partilha de bens e alimentos, em que a ex-companheira requereu alimentos decorrentes da filiação e no dever de assistência mútua,
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... PROCESSO CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO. DISSOLUÇÃO UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE ... BENS. VEÍCULO ... EX-COMPANHEIRA. POSSIBILIDADE ... ACORDO EXTRAJUDICIAL. ERRO. NÃO HOMOLOGAÇÃO ... -
Acórdão nº 0131640-12.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS ... alegação de descumprimento do acordo homologado nos autos da ação de ...
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Decisão Monocrática nº 50106826320218210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA DE BENS, PENSÃO ALIMENTÍCIA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU ACORDO FIRMADO JUDICIALMENTE. NÃO CONHECIDO. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO MERECE PROSPERAR O PLEITO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE ACORDO FIRMADO PELAS PARTES E...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... ação para homologação de acordo de dissolução de união estável, partilha de ... -
Decisão Monocrática nº 50157324420188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 08-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. CRÉDITO DECORRENTE DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. COMPETÊNCIA INTERNA EXCLUSIVA DAS 7ª E 8ª CÂMARAS CÍVEIS, DE ACORDO COM O ART. 19, V, C, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável que litigava contra Patrícia, ... -
Acordao N° 1613548 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Direito processual civil. Extinção do processo. Coisa julgada. Acordo anterior sobre o reconhecimento e dissolução de união estável e seus reflexos. 1. A coisa julgada se consubstancia na autoridade que impede a modificação ou discussão de decisão de mérito da qual não caiba mais recursos. 2. A existência de acordo anterior sobre o reconhecimento e a dissolução de união estável e seus reflexos...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... EXTINÇÃO DO PROCESSO. COISA JULGADA. ACORDO ... ANTERIOR SOBRE O RECONHECIMENTO E O DE UNIÃO ESTÁVEL E SEUS ... 1. A coisa julgada se consubstancia na ... anterior sobre o reconhecimento e a dissolução de união estável e seus ... reflexos ... -
Acórdãos nº 1046654-90.2016.8.26.0576 de 5ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... UNIÃO ESTÁVEL Cumprimento de acordo o em reconhecimento e dissolução de união estável post mortem ...
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Decisão Monocrática nº 70085465987 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, DIVÓRCIO, GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. 1. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL. CÁLCULO DAS CUSTAS. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA APÓS EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. VALOR DO PATRIMÔNIO A SER PARTILHADO. SENTENÇA CONFIRMADA. 2. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. NÍTIDA...
... ÍLIA. ação de reconhecimento e dissolução de união estável, divórcio, guarda, alimentos e partilha de bens. 1. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL. CÁLCULO DAS CUSTAS. VALOR ATRIBUÍDO ... -
Acórdão nº 50860246720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL COMUM. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE DECIDIU A CAUSA NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO. PRETENSÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ASSUMIDA EM ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA EM QUE PROLATADA A DECISÃO...
... autos do cumprimento de sentença de dissolução de união estável interposto ... pretende o requerente a execução do acordo entabulado nos autos da ação de dissolução de ... -
Acórdão nº 2008/0283243-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... acordo com as peculiaridades multifacetadas apresentadas ...
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Acórdão Nº 0038365-39.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
... ACORDO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - DECISÃO QUE ...
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Decisão Monocrática nº 52314140520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. ACORDO SUPERVENIENTE À INTERPOSIÇÃO DA INCONFORMIDADE. PERDA DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... ação de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens e os. ACORDO SUPERVENIENTE À INTEOSIÇÃO DA INCONFORMIDADE ...