acordo dissolução união estável
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Decisão Monocrática nº 52478062020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA DOS FILHOS E PARTILHA DOS BENS. ACORDO SUPERVENIENTE À INTERPOSIÇÃO DA INCONFORMIDADE. JULGAMENTO DO RECURSO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... AÇÃO de dissolução de união estável, cumulada com alimentos, guarda dos ilhos e partilha dos bens. ACORDO" SUPERVENIENTE À INTEOSIÇÃO DA INCONFORMIDADE.\xC2" ... -
Acórdão nº 50083406020178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/ partilha de bens ajuizada por J. C ... ção de sentença, ou divisão em comum acordo ... c) INDEFERIR o pedido de partilha do bem ...
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Decisão Monocrática nº 50149217120208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. DESCABIMENTO, NA ...
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Acórdão Nº 0009721-86.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 16-05-2022
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ... ACORDO EXTRAJUDICIAL ...
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Acórdãos nº 1001609-17.2016.8.26.0268 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... Voto nº 5.265 União estável – Reconhecimento e o – Acordo judicial devidamente homologado ... em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, impostos à autora os ...
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Decisão Monocrática nº 50004089020208210147 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E REGIME DE GUARDA. ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. GUARDA UNILATERAL DA CRIANÇA ESTABELECIDA POR LIBERALIDADE DOS GENITORES. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA DO ESTADO NA FAMÍLIA. PREVALÊNCIA DA AUTONOMIA DAS PARTES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO INTERESSE DA CRIANÇA. HOMOLOGAÇÃO
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... Dissolução consensual de união estável com Fixação de alimentos e regime de guarda. Acordo homologado por sentença. Recurso interposto pelo ... -
Acórdão Nº 5003028-92.2020.8.24.0082 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-02-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL FIRMADO EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA NECESSIDADE DE ENVIO DE OFÍCIO PARA O SERASA. NÃO ACOLHIMENTO. CONSULTA QUE PODERIA SER REALIZADA PELO RÉU INDEPENDENTEMENTE DE ENVIO DE...
... DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL FIRMADO EM AO DE DISSOLUO DE UNIO ... -
Acordao N° 1780373 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-10-2023
Apelação. Civil e processual civil. Direito de família. Jurisdição voluntária. Reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com acordo de partilha de bens. Pretensão de homologação judicial. Interesse processual. Existente. Artigos 731 a 733, cpc. Error in procedendo. Sentença cassada. Recurso provido. 1. A questão em debate consiste em deliberar a respeito da possibilidade de homologação
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... VOLUNTÁRIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA ... COM ACORDO DE ... -
Acórdãos nº 0026231-93.2012.8.26.0309 de 8ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... autora em cumprir os termos de acordo firmado por ocasião da dissolução da união estável havida entre as partes ...
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Decisão Monocrática nº 52432507220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ORDEM JUDICIAL DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL DE TERCEIRO EM CUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. 1. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA QUE NÃO ENCONTRA AMPARO LEGAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2. TERMOS DO ACORDO HOMOLOGADO, RECONHECENDO A PREVALÊNCIA DOS DIREITOS
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ... ACORDO JUDICIAL homologado em ação declaratória de conhecimento e dissolução de união estável. 1. pedido de revogação da medida que ... -
Decisão Monocrática nº 51916698120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADO COM PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DE ANIMAL DOMÉSTICO. ACORDO. PERDA DE OBJETO. TENDO HAVIDO ACORDO ENTRE AS PARTES, RESTOU ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Cumulado com PEDIDO DE BUSCA E O DE ANIMAL DOMÉSTICO. ACORDO. PERDA DE OBJETO. TENDO HAVIDO ACORDO ENTRE ... -
Acórdãos nº 1004393-89.2016.8.26.0292 de 37ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... Embargos à execução. Acordo firmado em reconhecimento e dissolução a união estável das partes, no qual a casa ...
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Decisão Monocrática nº 50030099520208210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PARTES DEVIDAMENTE REPRESENTADAS. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER PREJUÍZO NAS AVENÇAS ESTIPULADAS. AUSÊNCIA DE ÓBICE À HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO. ACORDO HOMOLOGADO NOS TERMOS PRETENDIDOS PARA QUE PRODUZA SEUS...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. ACORDO ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1, Processo nº 0001076-77.2019.8.19.0070 (Cível), 30-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO. ANUÊNCIA DAS PARTES. NOVO ACORDO. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE ASSISTE A AUTORA. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA ... IÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO ... EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE ... -
Acordao Nº 157473 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS REMANESCENTES DE PARTILHA DE BENS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA INAPLICABILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL. 1) Na distribuição do ônus de sucumbência, deve-se observar o princípio da causalidade, segundo o qual, a...
... Em suma, ratificou o acordo de reconhecimento e dissoluo da unio estvel entre ... -
Acordao Nº 157473 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS REMANESCENTES DE PARTILHA DE BENS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA INAPLICABILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL. 1) Na distribuição do ônus de sucumbência, deve-se observar o princípio da causalidade, segundo o qual, a...
... Em suma, ratificou o acordo de reconhecimento e dissoluo da unio estvel entre ... -
Acordao Nº 157473 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS REMANESCENTES DE PARTILHA DE BENS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA INAPLICABILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL. 1) Na distribuição do ônus de sucumbência, deve-se observar o princípio da causalidade, segundo o qual, a...
... Em suma, ratificou o acordo de reconhecimento e dissoluo da unio estvel entre ... -
Acordao Nº 157473 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS REMANESCENTES DE PARTILHA DE BENS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA INAPLICABILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL. 1) Na distribuição do ônus de sucumbência, deve-se observar o princípio da causalidade, segundo o qual, a...
... Em suma, ratificou o acordo de reconhecimento e dissoluo da unio estvel entre ... -
Acordao Nº 157473 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS REMANESCENTES DE PARTILHA DE BENS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA INAPLICABILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL. 1) Na distribuição do ônus de sucumbência, deve-se observar o princípio da causalidade, segundo o qual, a...
... Em suma, ratificou o acordo de reconhecimento e dissoluo da unio estvel entre ... -
Acordao Nº 157473 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS REMANESCENTES DE PARTILHA DE BENS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA INAPLICABILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL. 1) Na distribuição do ônus de sucumbência, deve-se observar o princípio da causalidade, segundo o qual, a...
... Em suma, ratificou o acordo de reconhecimento e dissoluo da unio estvel entre ... -
Acordao N° 1424247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Direito processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Acordo entre as partes. Ausência de disposição sobre sucumbência. § 2º do art. 85 do cpc. Rateio entre as partes. Honorários. Proveito econômico não mensurável. Fixação sobre valor da causa. Isenção quanto a custas remanescentes. Sentença parcialmente reformada. 1 - segundo o § 2º do art. 85 do cpc, ?havendo transação
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE ... UNIÃO ESTÁVEL. ACORDO ENTRE AS PARTES ... -
Acórdão Nº 0801716-66.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-07-2022
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO ... DE UNIÃO ESTÁVEL E ALIMENTOS. DECISÃO QUE ... HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO REALIZADA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO ...
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Acórdãos nº 0030921-45.2008.8.26.0071 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... que pretende a anulação de acordo de reconhecimento e dissolução de união estável Inexistência de comprovação ...
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Decisão Monocrática nº 52360874120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CONFORME ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES E HOMOLOGADO. DECISÃO REFORMADA. O acordo foi firmado de forma consensual, entre partes maiores e capazes, não podendo a autora/agravada modificar o que fora pactuado. Note-se que o acordo entabulado entre as...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS ... DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CONFORME ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES E ... -
Decisão Monocrática nº 52515421220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO NA ORIGEM. PERDA DE OBJETO. CONSIDERANDO QUE FOI HOMOLOGADO ACORDO FIRMADO PELAS PARTES EM AUDIÊNCIA REALIZADA NA ORIGEM, TENDO SIDO EXTINTO O FEITO, RESTA ESVAZIADA A ANÁLISE DO PRESENTE RECURSO PERDA DE OBJETO. RECURSO...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... união estável cumulada com partilha de bens, fixação de alimentos, guarda e visitação. ACORDO HOMOLOGADO NA ORIGEM. PERDA DE OBJETO ...