acordo extrajudicial dissolução união estável
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Araci - Vara c�vel
... ério Público opinou pela homologação do acordo. ID 410860071. É o relatório. Decido ... ção de acordo celebrado para dissolução amigável da união, com a decretação de seu ... Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Araci Requerente: Ariane Castro De ... requerem a homologação de acordo extrajudicial de Reconhecimento e Dissolução de União ...
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Remanso - 1ª vara dos feitos relativos às rel de cons, cíveis, coms, reg púb e acidentes do trabalho
... ÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, c/c PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO E ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS, GUARDA, VISITAS e ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Vistos, etc ... Trata-se de Termo de Acordo Extrajudicial de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, Alimentos, Guarda, Regulamentação de ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... adquiridos onerosamente na vigência da união estável. Distinção entre herança e meação; ... , com o que, aliás, estamos plenamente de acordo. É que algumas vezes, na criação e edição ... em curso ação de reconhecimento e dissolução da união. 14 No caso de convivente sobrevivo, em ... , o inventário poderá ser extrajudicial, como estabelece a Lei nº 11.411/07, que ...
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Acórdão Nº 0011466-67.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 04-09-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EMOLUMENTOS ... – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ACORDO DE ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - DECISÃO ...
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Processo nº 0031706-40.2016.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 22 de Marzo de 2018
Ementa: Reclamação. Ação de Obrigação de Fazer Em Cumprimento de Sentença. Contrato de Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto. Controvérsia Acerca de Divergência Entre Decisão Da Turma Recursal e a Jurisprudência Do Superior Tribunal de Justiça. Competência Deste Tribunal de Justiça Fixada Pela Resolução Nº 03/2016 Do Superior Tribunal de Justiça. a Concessionária Afirma que a Súmula Diverge Do...
... Mas esquece-se de que celebrou acordo com o ... EXTRAJUDICIAL". ART. 1.575 DO \xC2" ... da dissolução ... -
Casamento
... Cassettari 1 , pode-se defini-lo como união entre duas pessoas, reconhecida e regulamentada ... sem celebração (conversão de união estável em casamento), além de outras situações ... da separação judicial ou extrajudicial foi abolido pela EC 66/2010, conforme julgado do ... ável é uma situação de fato, cuja dissolução independe de qualquer solenidade, basta cessarem ... renitente não poderá usar sua falta de acordo quanto à partilha com objetivo dissimulado de ...
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Decisão Monocrática nº 50123839320218210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. INSURGÊNCIA CONTRA DETERMINAÇÃO CONTIDA NA SENTENÇA. A TEMPESTIVIDADE É REQUISITO DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA PARA A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, SENDO DE 15 DIAS ÚTEIS O PRAZO PARA INTERPOR APELAÇÃO, NÃO ESTANDO A RECORRENTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, CONTADOS DA DATA DA INTIMAÇÃO
... execução de título extrajudicial. sentença de extinção do feito ... executado contrato extrajudicial de dissolução de união estável e de partilha; (2) ele não ... ável, tendo o magistrado declarado nulo o acordo extrajudicial, extinguindo o feito; (4) falhas ... -
Capítulo 18 - Petições no direito de família
... écies processuais foram sistematizadas de acordo com o tipo de ação que vise tutelar determinado ... do executado; reconhecimento e dissolução da união estável; divórcio consensual e ... processar o divórcio (judicial ou extrajudicial) ... Desse modo, a discussão sobre a ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Direito processual — dissolução de sociedade anônima ... In: Enciclopédia Saraiva ... família, relação de matrimônio ou de união estável e que, em virtudes dessas ... a garantia do sigilo dos doadores, de acordo com o inciso IV, números 2, 4 e 5, com o ... (em inventário judicial ou extrajudicial) um dos filhos no rol de herdeiros. A tendência ...
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Itabuna - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... ério Público requereu a homologação do acordo, reconhecendo a validade da transação ... ação de reconhecimento e extinção de união estável formulada por G. N. V. em face de A. L ... , as partes se compuseram, de forma extrajudicial, assistidos por advogado, conforme verifico no ... 178391593 - "escritura pública de dissolução de união estável" ... 3. Em cartório, as ...
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Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... : DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Dissolução] AUTOR:Em segredo de justiça e outros RÉU: ... Homologo, por sentença, o acordo formulado pelas partes em ID 415799488, em todos ... -94.2023.8.05.0039 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Camaçari Exequente: ... do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (§8º do art. 334 do CPC), ainda ... para dissolução de União Estável e definição da guarda da menor LARA KIMBERLY ...
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Acórdão Nº 0009901-47.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL". BEM COMUM PARTILHADO DE CASAL DIVORCIADO. COMPET\xC3" ... autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, a acordo), tem cunho eminentemente obrigacional, sendo o ...
- Sentença Nº 0800839-26.2022.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo Da Comarca de Imperatriz, 10-10-2022
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Acordao N° 1435995 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2022
Apelação cível. Processual civil. Interesse processual. Necessidade e utilidade da ação. Imóveis. Bens partilhados em ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Extinção de condomínio. Imóvel adquirido mediante cessão de direitos. Direitos possessórios. Existência de expressão ecônomica. Alienação judicial. Possibilidade. Sentença cassada. 1. Esclarecido pelo autor/apelante que...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... E DISSOLUÇÃO" DE UNIÃO ESTÁVEL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. IM\xC3" ... quando informado que a tentativa de acordo" extrajudicial para ... cumprimento da determinaç\xC3" ... -
Acórdão nº 1002414-68.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-06-2023
EMBARGOS À EXECUÇÃO – EFEITO SUSPENSIVO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL – PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DE DANO – CAUÇÃO – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CUMULATIVOS – ART. 919, §1º, CPC – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Para a concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução é necessária a comprovação dos requisitos insculpidos no art. 919, §1º, do CPC: existência de...
... – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL – PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DE DANO – ... e oito centavos), ante o inadimplemento do acordo extrajudicial para dissolução de união ... ão do contrato de dissolução de união estável c/c partilha de bens, tendo em vista que não ... -
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Dissolução] ... Polo Ativo: AUTOR: MARINALDE MACEDO ... ério Público pugnou pela homologação do acordo ... É o assaz relato. Decido ... As partes ... do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado ... A parte poderá constituir ... homologação de dissolução de união estável, narrando os fatos contidos na exordial ... 0022 - Homologação de Transação Extrajudicial - REQUERENTE: O Ministério Público (em Defesa ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Dissolução] ... Polo Ativo: AUTOR: MARINALDE MACEDO ... ério Público pugnou pela homologação do acordo ... É o assaz relato. Decido ... As partes ... do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado ... A parte poderá constituir ... homologação de dissolução de união estável, narrando os fatos contidos na exordial ... 0022 - Homologação de Transação Extrajudicial - REQUERENTE: O Ministério Público (em Defesa ...
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Acórdão Nº 0002185-03.2020.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 03-11-2022
... SOBREPARTILHA DE ... BENS. ANTERIOR ACORDO EXTRAJUDICIAL. NEGÓCIO VÁLIDO, ... PERFEITO E ... EXTRAJUDICIAL FIRMADO QUANDO DA DISSOLUÇÃO" DA UNIÃO ... ESTÁVEL, O QUE NÃO FOI POSTULADO \xE2" ...
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Acórdão Nº 5065929-80.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-04-2023
... nos autos da Execução de Título Extrajudicial n. 5000524-66.2019.8.24.0012 proposta por ... síntese, que: a) em 21-9-2020 "realizou acordo em processo de dissolução de união estável ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... acordo ou a transação para os conflitos individuais ... A transação pode ser judicial ou extrajudicial. É importante destacar que a transação provém ... de forma espontânea e após a dissolução do vínculo, à míngua de vício de ... : “O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência ... ção de corpos, divórcio, separação, união" estável, filiação, alimentos e guarda de crian\xC3" ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... De acordo com a concepção da tutela e promoção da ... união estável - na constituição de uma família - e ... jurídica unilateral, fruto da dissolução da entidade familiar (casamento ou ... extrajudicial - e, em vários casos, à época posterior à ...
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Guanambi - 1� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blicos
... 8.05.0088 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Guanambi Exequente: Banco Do Brasil ... , com a finalidade de viabilizar o acordo ... Fica desde já autorizado o levantamento ... CPC/15, findo o qual a decisão se torna estável ... Publique-se. Intimem-se ... contido na inicial, no tocante à dissolução do matrimônio, e, em consequência, DECRETO o ... contestação dos demais confinantes, da União, do Estado e do Município ... Não se ...
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Acórdão nº 50023102020148210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. AJUSTE EXTRAJUDICIAL, NULIDADE. PARTILHA, IMÓVEL. BENS MÓVEIS. 1. MESMO QUE PUDESSE NÃO SER RECONHECIDA A VALIDADE E EFICÁCIA DO PACTO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES COM RELAÇÃO À DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL E À PARTILHA DOS BENS, POR NÃO TER SIDO OBSERVADA A FORMA PRESCRITA EM LEI, E AS PARTES NÃO ESTAREM ASSISTIDAS POR ADVOGADO NO
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... ória de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens que PATRÍCIA A. G ... que, apesar das inúmeras tratativas de acordo com o ex-companheiro, nunca houve desistência ou ... quase dois anos do referido acordo extrajudicial", PATRICIA A. ingressou em juízo com a presnete a\xC3" ... -
Acórdão Nº 0628162-79.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-03-2022
... sentença que homologou acordo entre as partes relativo a partilha do bem ... Sentença referente a Ação de Dissolução de União Estável, movida em face de ... Edilson ... Nesse sentido: ... EXTRAJUDICIAL ... COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS - Apelação ...