acordo extrajudicial homologação
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Acórdão nº 2014/0277278-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. AÇÃO COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE DEMANDA INDIVIDUAL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. DESNECESSIDADE. INVIÁVEL EXECUTAR PARCELAS POSTERIORES A JUNHO
... homologação ... -
TST determina homologação de acordo extrajudicial entre sindicato e empresa
TST determina homologação de acordo extrajudicial
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a homologação do acordo celebrado diretamente entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Mato Grosso (STIU-MT) e a Energisa... - A reforma trabalhista e a jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial ? análise dos art s. 855-b/e, clt.
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Acórdão nº 2015/0046358-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. ...
- Acórdão nº 2012/0191706-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 248879 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... ACORDO" EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO. IRRELEV\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0109432-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. INTERPRETAÇÃO. DIREITO LOCAL. SÚMULA 280/STJ. REEXAME DE CLÁUSULA CONTRATUAL E ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO....
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Não é possível homologação parcial de acordo extrajudicial, decide TST
Não é possível homologação parcial de acordo extrajudicial, diz TST
Nos pedidos de homologação de acordos extrajudiciais, cabe ao Judiciário somente homologar ou não ou acordo. Sendo incabível a hipótese de reconhecer parcialmente o que foi negociado entre o trabalhador e a empresa. image direi... - Acórdão nº 2011/0226662-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2010/0151869-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ANTERIOR ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. DESNECESSIDADE ...
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Acórdão nº REsp 1318315 / AL de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. DESNECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0104730-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ...
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Acórdão nº 2014/0327129-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Após a interposição de agravo regimental, a embargante noticiou a realização de acordo, requerendo sua homologação com o objetivo de
... PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. ... de homologação do acordo extrajudicial ... - Arts. 652, 855-B, 855-C, 855-D e 855-E. Homologação de Acordo Extrajudicial
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Acórdão nº 2006/0073249-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. ART. 269, INC. III, ...
- Acórdão nº 2012/0182904-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2010/0224093-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ACORDO EXTRAJUDICIAL ANTERIOR. HOMOLOGAÇÃO ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... extraordinária estará sujeita a homologação pela Aneel e observará as seguintes regras: ... de qualquer pleito, judicial ou extrajudicial, junto ao poder concedente ou aos agentes do ... 6º, de acordo com diretrizes fixadas em ato da GCE ... § ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000041-36.2021.5.06.0002), 26-05-2021
ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. Hipótese em que a homologação do acordo extrajudicial resultaria em incontestável prejuízo à trabalhadora, por configurar renúncia de seus direitos. Recurso improvido.
... : 2ª Vara do Trabalho do Recife-PE EMENTA ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. Hipótese em que a ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé ... ARTIGO 6 ... Todos ... ção brasileira não impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida ... ção e notificação judicial e extrajudicial; ... II - colheita de provas e obtenção de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1239940 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ANTERIOR ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. DESNECESSIDADE ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1232758 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ANTERIOR ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. DESNECESSIDADE ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA CONSENSUAL. FORO DE COMPETÊNCIA. ART. 147, I DO ECA. MELHOR INTERESSE DO MENOR. GUARDA DE MENOR. INDISPONÍVEL. TRANSIGÍVEL. O propósito recursal é julgar acerca da competência do juízo brasileiro para tratar da homologação de acordo extrajudicial de mudança de guarda de menor, tendo em vista que a avó paterna, a...
... para tratar da homologação ... acordo ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1213893 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ACORDO" EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO. IRRELEV\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0405078-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... HOMOLOGAÇÃO" DO ACORDO EXTRAJUDICIAL. ... JURISPRUD\xC3" ...