Acordo Monetário Europeu
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Em vigor
Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996. Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... A TJLP ser apurada de acordo com metodologia definida pelo Conselho Monetrio ... Curve AAA, divulgada pelo Banco Central Europeu, ou outra taxa de referncia que venha a ser ...
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Grécia chega a um acordo com a troika sobre novo plano de ajuste
... um acordo com a troika - Comisso Europeia (CE), Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetrio Internacional (FMI) - sobre um novo pacote de ...
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Grécia chega a um acordo com a troika sobre novo plano de ajuste
... um acordo com a troika - Comisso Europeia (CE), Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetrio Internacional (FMI) - sobre um novo pacote de ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... voto e a conclusão última estarão de acordo com a objetividade ... que o tema ganha, uma vez ... ção à Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do ... Conselho, relativa à proteção de ... ários para a aferição do seu valor monetário ... Proponho a seguinte tese: “Não é ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... de outros pelo território central europeu. Lentamente, após o século II d.C., esse ... De acordo com Suetônio (28 de agosto), a Res publica ... 237) e passou a ser um padrão monetário equivalente a vinte e um shillings, tendo o ...
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Como funciona o IVA hoje?
... toca ao estado da arte, o modelo do IVA europeu será abordado, na medida em que a técnica de ... dos tributos em diretos e indiretos – de acordo com a ocorrência ou não de sua repercussão ... , o sítio eletrônico do Fundo Monetário Internacional indica que, hoje, há mais de 160 ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... De acordo com Fábio Ulhoa Coelho 21 , “a teoria da ... , como ocorreu, por exemplo, no continente europeu 98 ... O fato de o legislador não dispor ... Monetário Nacional (CMN), o Banco Central do Brasil ...
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... , sobre a necessi-dade de ratificação do tratado pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos de cada um dos Estados Membros da União Europeia e do ... , inclusive, estudos aprofundados que demonstram que o custo monetário e social de um desenvolvimento desenfreado deverá ser muito menor em um ... -
História Mundial
... ção de capitais no sistema financeiro europeu e de tecnologias no processo de ... De acordo com Hobsbawm, em A Era do Capital, ... , além da simplificação do sistema monetário internacional, pela criação de grandes zonas ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... DEMOCRÁTICO E PROCESSO LEGISLATIVO EUROPEU GOV ERN A NCE, DEM OCRA T IC DEFICIT, A ND T ... acordo do Poder Executivo nacional (Ministério das ... Mundial do Com ércio (OMC) e Fundo Monetário Internacional (FMI). Essas organizações ... -
As criptomoedas e seu reconhecimento como moeda fiduciária: implicações jurídicas e econômicas
... de julho de 1994, a unidade do Sistema Monetário Nacional passa a ser o REAL (Art. 2º da Lei ... anunciou dia 01 de julho de 2022 um acordo pela regulamentação de criptoativos. 51 A sta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos mercados de ...
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Política Internacional
... comentários das questões foram feitos de acordo com o contexto e ano que elas foram propostas, ... de Bretton Woods (Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional e GATT/OMC) ancoram-se no tripé ... parcerias comerciais com países do Leste Europeu, por meio da criação da Coleste, em 1962. Ainda ...
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Direito digital
... O Tratado do Conselho Europeu sobre Crime Cibernético usa o termo ... acordo com a operadora para que os dados passem na ... , conforme diretrizes do Conselho Monetário Nacional. Nos termos da definição constante ...
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Direito Internacional Público do Trabalho
... pelo Conselho de Administração, de acordo com as regras previamente aprovadas pelo mesmo ... dos Estados-membros, entre o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (internacional) e as cortes ... o Banco Mundial ou o FMI – Fundo Monetário ...
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Normatização do Teletrabalho
... a analisar as da OIT, as descritas no Acordo-Quadro Europeu sobre o Teletrabalho, no Brasil e ... 2011, pelo Estado Português, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ainda de acordo com a norma, não serão considerados, para a ... mais de ano ou dois sem pagar o IVA europeu simplesmente porque tem muitos cré- ditos a ... de mora e a atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo ... 846 IBET - ...
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... empurrando-o inexoravelmente para o palco europeu ... Na prática, o regime ver-se-ia obrigado a ... o haveriam de conduzir à assinatura do Acordo de Comércio Livre Portugal - CEE e do Acordo ... com os novos instrumentos do sistema monetário e financeiro internacional nascido em Bretton ... -
Análise das Recomendações da OCDE/G20
... em uma jurisdição de mercado, de acordo com o princípio arm’s lenght , do inglês ... de não terem um conteúdo monetário aparente, justificando um tratamento como ... 178 A moldura do IVA europeu remonta, na origem, a 1 o de janeiro de 1968, ...
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Nova lei geral de prot eção de dados: perspectivas e desafios sob a óptica dos princípios de prot eção de dados no contexto europeu e brasileiro
... política e social – pelo que o uso do processamento de dados, de acordo com essa perspectiva, deve ser regulamentado para contribuir com o alcance ... : “as pessoas não estavam dispostas a pagar o alto custo monetário e social que suportariam ao exercer rigorosamente seu direito à ...
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Como funciona o IVA hoje?
... toca ao estado da arte, o modelo do IVA europeu será abordado, na medida em que a técnica de ... dos tributos em diretos e indiretos – de acordo com a ocorrência ou não de sua repercussão ... , o sítio eletrônico do Fundo Monetário Internacional indica que, hoje, há mais de 160 ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... ção de Estocolmo, Declaração do Rio e o Acordo de Paris, contribuem para a proteção ambiental ... ções financeiras, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, ... E a importação de um modelo europeu de constitucionalismo nada mais faria do que ... -
Direito Internacional
... , têm-se as cortes judiciais do sistema europeu (Corte Europeia de Direitos Humanos), americano ... ção, “tratado” significa qualquer acordo internacional concluído por escrito entre ... ércio (A) facilitar o empréstimo monetário internacional. (B) solucionar controvérsias ...
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Compras integradas e proteção de dados bancários no contexto da Diretiva (UE) 2015/2366: os novos prestadores de serviços de pagamento
Propósito - O artigo analisa as possibilidades de proteção dos dados bancários na França, entendidos como uma categoria específica dos dados pessoais. A análise jurídica é realizada em meio a um contexto de aceleradas mudanças, seja na legislação de proteção de dados da Europa e da França, seja na transformação em marcha do direito bancário europeu pelo advento do direito dos serviços de...
... ção em marcha do direito bancário europeu pelo advento do direito dos serviços de ... dados de pagamento sensíveis, de acordo com a Diretiva ... A caracterização como ... Code monétaire et financier (Código Monetário e Financeiro), com a redação dada pela ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... de hegemonia do capital como Fundo Monetário Internacional”. (60) ... (56) FRASER, Nancy; ... ão disso, afirmou que “a eticidade do acordo político fica abalada e, com ela, também a ... , desde 20 de dezembro de 2017, o Tribunal Europeu já reconheceu que a empresa Uber desempenha um ...
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Conceito de direito ambiental
... acordo com a especificidade dessa matéria ... Embora ... à vida selvagem e ao meio natural europeu, determina que: ... A flora e a fauna selvagens ... , atribuindo pouco ou nenhum valor monetário aos bens e serviços da natureza que beneficiam a ...