acordo partilha bens modelo
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... 22 de dezembro de 1988, será calculado de acordo com a seguinte tabela progressiva em Reais: ... üente, declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal ... § 4º Homologada a partilha ou feita a adjudicação dos bens, deverá ser ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... Aplicam-se à entrega de bens e direitos para a formação do patrimônio das ... da sentença homologatória do formal de partilha, no caso de dissolução da sociedade conjugal ou ... 88, convertido em reais de acordo com o disposto no art. 30 da Lei nº 9.249, de 26 ... , com iguais especificações, marca e modelo. " ... "Art. 34 ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... de correção monetária do preço de bens ou serviços e de salários, aluguéis ou ... 22 de dezembro de 1988, será calculado de acordo com a seguinte tabela progressiva: ... Base ... § 2° A declaração de ajuste anual, em modelo aprovado pelo Departamento da Receita Federal, ... , no exercício em que for homologada a partilha ou feita a adjudicação dos bens; ... II - ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, à ... da determinação de prazos máximos, de acordo com os §§ 3o e 4o, tornará a nova obrigação ... , será definitivo, não sendo objeto de partilha" com os municípios, e sobre a receita de prestaç\xC3" ... ária e previdenciária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do ... as áreas de armazenagem de mercadorias ou bens para exportação, para importação ou para ... I-B - contratada sob o regime de partilha de produção, nos termos da Lei nº 12.351, de ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua ... , excedente de valor básico, fixado de acordo com os critérios e dentro dos limites por ela ... , serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ... devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... a ser dado ao terreno, e aprovará a partilha do valor do seguro entre os condôminos, sem ... ção imobiliária, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados, manter-se-ão ... , reajustada na forma da lei e de acordo com os critérios do contrato celebrado com o ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998, as ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... á requerer, no inventário ou arrolamento de bens por ele deixado, o pagamento da dívida ... Na hipótese de ter sido feita a partilha da herança sem a liquidação das ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei nº ... e até a data em que for homologada a partilha ou feita a adjudicação dos bens, será ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... padronizada, que deverá seguir o modelo aprovado pelo Drei, a qual incluirá, no mínimo, ... ção no registro público competente, dos bens com que o subscritor tiver contribuído para a ... II – o contrato ou acordo de acionistas, entre titulares de ações com ... credores, condições especiais para a partilha do ativo remanescente, com a atribuição de bens ...
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Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção ... nº 11.453, de 23 de março de 2023, de acordo com a modalidade de fomento ... CAPÍTULO II ... serão aplicados os mesmos critérios de partilha estabelecidos na distribuição original, para ... , o relatório final de gestão, conforme modelo fornecido pelo Ministério da Cultura, com ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ção, serão pagas por metade, salvo acordo em contrário ... Art. 56. Logo depois de ... se ausentar durante a lide, si não tiver bens imóveis que assegurem o pagamento das custas, ... será o competente para o inventário, a partilha e todas as ações relativas à herança ... § ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001495-36.2011.8.19.0084 (Criminal), 02-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. SENTENÇA (INDEX 396) QUE DECLAROU A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL, NO PERÍODO DE 18/04/2003 A 15/04/2010, E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA DEMANDA PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO, DETERMINANDO QUE: (I) CABE A CADA UM DOS CONVIVENTES 50% DA POSSE DO TERRENO MEDINDO 24X20M, LOCALIZADO NO MORRO OSCAR BRITO, EM CARAPEBUS, NO RJ, E 50% DO TERRENO DE 480...
... pretendeu a partilha dos bens na razão de 50% ... para cada ... De ... acordo com a Quarta Alteração do respectivo ... caminhão Mercedes, caçamba ano 1978 modelo ... 2013; a mercadoria constante de ferro, areia, ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... a período anterior à data da partilha ou adjudicação dos bens, excluída a parte já ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II - quando não for possível ... III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei n° ... e até a data em que for homologada a partilha ou feita a adjudicação dos bens, será ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , a tutela jurisdicional relativa à partilha de bens não pode ser condicionada à previa ... ACORDO REALIZADO ENTRE OS HERDEIROS COM FEIÇÕES ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: ... IV – o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Em vigor
Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990. Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória n° 284, de 1990, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte lei:
... Parágrafo único. A declaração, em modelo aprovado pelo Departamento da Receita Federal, ... , no exercício em que for homologada a partilha ou feita a adjudicação dos bens; ... II - por ... , da Constituição), será calculado de acordo com as seguintes normas: ... I - não haverá ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... écies processuais foram sistematizadas de acordo com o tipo de tutela. Dessa forma, temos o ... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... ções, pessoas que estejam administrando bens de terceiros, podem ser obrigados a prestar ... 17.7 DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA 38 Inventário é o processo (judicial ou ...
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Advocacia extrajudicial
... ções relativas à descrição e à partilha dos bens comuns, à pensão alimentícia e à ... ça, absolutamente capazes, estejam de acordo (arts. 18 e 19, Resolução n. 35, CNJ); ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...