acordo selado
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... referidos no artigo anterior, excedente de valor básico, fixado de acordo com os critérios e dentro dos limites por ela estabelecidos. ARTIGO 26. O ...II- nos casos previstos em lei, em estampilha, em papel selado, ou por processo mecânico. § 1º A legislação tributária pode ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... remetente pelo nome e endereço, ou de produto que não se encontre selado, rotulado ou marcado quando exigido o selo de controle, a rotulagem ou a ...
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Em vigor
Código Penal
... de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. ...I- selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de ...
- Em vigor Código Civil
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Agora sem armas, Farc podem esbarrar no crescimento da oposição
... aprovação de leis previstas na lista de compromissos assumidos no acordo selado com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). A ...
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Após prisão de Joesley e Saud, STF pode discutir validade de provas
...BRASÍLIA E SÃO PAULO — Quatro meses depois de selado o acordo de delação premiada com os executivos da J&F Joesley Batista e ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
...88, convertido em reais de acordo" com o disposto no art. 30 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Par\xC3"... remetente pelo nome e endereço, ou de produto que não se encontre selado, rotulado ou marcado quando exigido o selo de controle, a rotulagem ou a ...
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Petistas e bolsonaristas disputam comissões da Câmara que tratam de 'pautas ideológicas'
Após terem selado um acordo de alternância na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ...
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Governo estadual e Sepe fecham acordo para pagar dívida de R$ 210 milhões para servidores inativos da educação
Agência O Globo -Um acordo judicial selado na quarta-feira (15), entre a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Educação e o Sindicato Estadual dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-624/2003-089-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS RELATIVAS À MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. COISA JULGADA. A existência de quitação pelo extinto contrato de trabalho no acordo homologado em processo anterior, traduz a existência de coisa julgada, pois a hipótese não se caracteriza por mera transação individual, mas por acordo homologado e selado com o crivo da coisa julgada. Agravo de instrumento a que se nega...
...A existência de quitação pelo extinto contrato de trabalho no acordo homologado em processo anterior, traduz a existência de coisa julgada, ... por mera transação individual, mas por acordo homologado e selado com o crivo da coisa julgada. Agravo de instrumento a que se nega ... -
Com entrega de armas, Farc dão primeiro passo para vida política
... a entrega total das armas — uma medida fundamental para o acordo de paz, selado em novembro do ano passado. Na sexta-feira, o presidente ...
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Governo Bolsonaro desconfiava de contratos de vacinas da Pfizer e Johnson, mas apostava em spray nasal sem eficácia, mostram telegramas
... vacinas das farmacêuticas Pfizer e Johnson, que já tinham selado acordo com cerca de 70 países para fornecer bilhões de doses. ...
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Governo Bolsonaro desconfiava de contratos de vacinas da Pfizer e Johnson, mas apostava em spray nasal sem eficácia, mostram telegramas
... vacinas das farmacêuticas Pfizer e Johnson, que já tinham selado acordo com cerca de 70 países para fornecer bilhões de doses. ...
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Governo Bolsonaro desconfiava de contratos de vacinas da Pfizer e Johnson, mas apostava em spray nasal sem eficácia, mostram telegramas
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Governo Bolsonaro desconfiava de contratos de vacinas da Pfizer e Johnson, mas apostava em spray nasal sem eficácia, mostram telegramas
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Governo Bolsonaro desconfiava de contratos de vacinas da Pfizer e Johnson, mas apostava em spray nasal sem eficácia, mostram telegramas
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...I - as causas que, de acordo com o direito privado, excluam a capacidade civil das pessoas naturais ...Parágrafo único. Considera-se como não selado o produto cujo selo tenha sido reutilizado ou adquirido por cessão ou ...
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Pacto não respeitado
O acordo "Minsk 2", selado na última quinta-feira após negociações entre ...
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Chapa Lula-Alckmin está 99,9% fechada, diz França
... França (PSB) disse ao programa "Em Foco", da GloboNews, que vê o acordo entre o ex-presidente e o ex-governador de São Paulo como selado. O ...
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Acordão nº 0058700-84.2006.5.04.0304 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Noviembre de 2011
RECURSO DA UNIÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO CELEBRADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. Se o acordo é selado na fase de execução, o crédito previdenciário - direito de terceiro - não pode ser comprometido, porquanto já consolidado na decisão trânsita em julgado. Aplicação do art. 832, § 6º, da CLT. Na elaboração da conta, porém, deve ser observada a redução proporcional da base
...A União interpõe recurso contra a decisão que homologou acordo entabulado entre os litigantes. Argumenta que na sentença de mérito e no ...selado na fase de execução, como na espécie, o crédito previdenciário já ... -
Acordão nº 0054200-02.2006.5.04.0101 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Junio de 2011
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO CELEBRADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. Se o acordo é selado na fase de execução, o crédito previdenciário - direito de terceiro - não pode ser comprometido, porquanto já consolidado na decisão trânsita em julgado. Aplicação do art. 832, § 6º, da CLT. Na elaboração da conta, porém, deve ser observada a proporcionalidade da base de cálculo, consoante
...183-185, retornam conclusos. É o relatório. ISTO POSTO:. ACORDO FORMALIZADO NA FASE DE EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ...Porém, se o ajuste é selado na fase de execução, como ocorre na espécie, o crédito previdenciário ... -
Acordão nº 00233-2006-551-04-00-8 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Abril de 2009
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO CELEBRADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. Se o acordo é selado na fase de execução, o crédito previdenciário - direito de terceiro - não pode ser comprometido porquanto já consolidado na decisão trânsita em julgado. Aplicação do art. 832, § 6º, da CLT.
...Inconformada com os termos do acordo" das fls. 390/392, homologado à fl. 393, a União interpõe agravo de peti\xC3"...selado na fase de execução, como na espécie, o crédito previdenciário já ... -
pé na globo
Miguel Falabella renovou seu contrato com a TV Globo. O acordo foi selado anteontem depois de um período de negociações. Agora, ele é ...